A análise de Marx, em sua obra Crítica da filosofia do direito de Hegel, sobre a função real do direito na sociedade, expressa um ponto que pode ser observado em nossa sociedade atualmente: o uso do direito como instrumento de dominação da classe dominante sobre a classe oprimida, privilegiando, assim, alguns homens em detrimento de outros. De modo que a prática se opõe a ideia filosófica de que o direito serve para igualar os homens.
Enquanto, para Hegel, esse se configura na expressão máxima da razão, razão essa que o Estado concretiza, como instrumento para forjar a sociedade; para Marx, são as classes sociais que forjam o Estado, de modo que esse produz estruturas jurídicas que embasem a manutenção das classes dominantes.
A crítica de Marx ao direito pode ser verificada atualmente em muitos casos julgados em nossos tribunais, visto que em processos como o do "massacre do Pinheirinho" é possível observar que o direito à propriedade privada do proprietário do terreno ocupado foi privilegiado em detrimento do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana das 6000 famílias que o ocuparam organizadamente.
Os relatos de abusos cometidos por policiais e autoridades do Estado demonstram como o próprio direito é desrespeitado quando o fim é beneficiar grandes empresários e proprietários brasileiros, mostrando que, infelizmente, alguns podem se portar como seres acima da própria lei. Entretanto, há um ponto de discordância no pensamento marxista em relação ao direito. Pois, alguns juristas opuseram-se completamente à decisão em última instância sobre o caso, valendo-se de argumentos jurídicos e mostrando um caminho embasado no direito brasileiro como solução alternativa do caso, uma solução mais justa e mais fiel às leis. Sendo assim, como é possível afirmar que o direito é o instrumento de dominação da burguesia sobre o proletariado, se o mesmo direito, ao ser operado corretamente, serve como algo subversivo à essa ordem social?
Os relatos de abusos cometidos por policiais e autoridades do Estado demonstram como o próprio direito é desrespeitado quando o fim é beneficiar grandes empresários e proprietários brasileiros, mostrando que, infelizmente, alguns podem se portar como seres acima da própria lei. Entretanto, há um ponto de discordância no pensamento marxista em relação ao direito. Pois, alguns juristas opuseram-se completamente à decisão em última instância sobre o caso, valendo-se de argumentos jurídicos e mostrando um caminho embasado no direito brasileiro como solução alternativa do caso, uma solução mais justa e mais fiel às leis. Sendo assim, como é possível afirmar que o direito é o instrumento de dominação da burguesia sobre o proletariado, se o mesmo direito, ao ser operado corretamente, serve como algo subversivo à essa ordem social?
Compreende-se, então, que o direito não é necessariamente um instrumento de dominação burguesa, mas que pode sê-lo se seus operadores empregarem-no incorretamente. Sendo assim, o direito não é somente um instrumento de opressão, podendo ser em alguns momentos também algo libertador. O que altera sua função na sociedade é o modo como o mesmo é operado e fiscalizado pelas autoridades competentes.
Giovana Boesso
1º ano, Direito- diurno
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