A alienação política e a sociedade brasileira

Para a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, escrito por Karl Marx, consta a existência de um Estado político o qual aliena a participação direta das massas, para tanto nasce o conceito de alienação política fundada na propriedade privada e no uso do Direito como forma de dominação político-social de determinada classe sobre outra. Portanto, há a ratificação da consciência hierárquica de classes em que a burguesia explora a classe dominada, ao passo que o proletariado que é despossuído de bens, famílias e direitos, culminando na luta dos dominados contra a burguesia.

A despeito do anacronismo, é evidente no caso brasileiro o Direito sendo usado como mecanismo a fim de beneficiar uma minoria, em seu individualismo, falta de ética e de moral, descompromissada com a sociedade e outros fatores que fazem com que as pessoas percam suas garantias e direitos através da permanência do poder nas mãos da mesma minoria em detrimento de uma maioria marginalizada. Por exemplo, o caso do Pinheirinho revela que a sociedade brasileira agrega a alienação política proposta por Marx, pois o processo deu ganho de causa à propriedade privada da massa falida cuja decisão fora a reintegração de posse, em detrimento de uma comunidade onde a população estimada entre seis e nove mil habitantes que ali se consolidou atribuindo ao respectivo alqueire sua função social da terra. A contraposição sobre o principio de isonomia de que tanto a propriedade privada quanto o direito à moradia estão no mesmo patamar de direitos foi o instrumento utilizado pela juíza do caso julgado para justificar legalmente a preferência em dar ganho de causa ao possuidor da propriedade privada.

Partindo da ideia de que a hermenêutica do direito pode ser flexível, os advogados Fábio Konder Comparato, Celso Antônio Bandeira de Mello, Aristeu Neto, Camila Gomes de Lima, Dalmo de Abreu Dallari, Cezar Britto, Antonio Donizete Ferreira e Rodrigo Camargo preparam um documento pedindo deferimento sobre as informações que constam no arquivo, principalmente sobre a incompetência da aplicação das normas jurídicas em favor do bem comum.

Sobre a análise desse caso, emerge a reflexão a respeito da relação do Direito perante seus operadores e a população, de como as estruturas que são a base para a manutenção da sociedade justa estão desestabilizadas e manipuladas por indivíduos que selecionam as informações pra seu benefício próprio.

Juliete Araujo Zambianco

1° ano Direito – Noturno

Sociologia do Direito – Aula 1.1