Ao fim do século XIX, em uma época em que a Sociologia se
consolidava como ciência, o sociólogo Émile Durkheim propôs em sua obra As Regras do Método Sociológico que o
objeto de estudo ideal de sua área seria o fato social. Sua importância se dá
devido a crença do autor de que a compreesão de toda a organização social
residia no entendimento do fato social, o qual ele definiu como “coisa”,
dividindo-o em 3 aspectos: a força coercitiva, a exterioridade e a
generalidade.
A força coercitiva é manifestada por sanções, as quais podem
ser de cunho legal ou espontâneas. As primeiras são previstas por conceitos que
tem por base leis, com penalidades previamente definidas, e podem ser
exemplificadas no caso em que um indivíduo é multado por excesso de velocidade
de um veículo por um órgão maior, encarregado da manutenção da ordem naquele
setor específico. Já a sanções espontâneas são aquelas que não acarretam problemática legal, nem são oriundas de
nenhuma lei proibitiva relacionada: são respostas a condutas consideradas “inapropriadas”, em
um conceito totalmente relativo aos costumes, cultura e história da sociedade
em questão. Ou seja, ainda que não haja prevenção legal contra algo praticado
por um indivíduo, o grupo ao redor dele pode se manifestar negativamente face à
seu ato, punindo-o. Assim, por vezes, as sanções espontâneas, mesmo que de
caráter mais informal que as legais, possuem um efeito mais perceptível e poder
de coerção maior do que uma lei propriamente dita.
A exterioridade leva a ideia de que o fato social é exterior
ao indivíduo, além de preexistí-lo e ter influência sobre ele
involuntariamente. Segundo Durkheim, as pessoas nascem aceitando concepções
anteriores a elas sem mesmo questionar-se dos motivos que levaram a aceitação
daquelas padronizações e ideais. Por exemplo, a ideia de que rosa é uma cor
preferível para meninas e azul para
meninos, ou de que meninas usam vestido e meninos brincam de carrinho são
ideias pré-concebidas e para as quais raramente são impostas qualquer
questionamento. Assim, estar sujeito ao fato social não é opção do indivíduo, é
automático.
A generalidade explica que o fato social se repete na grande
maioria dos indivíduos, em sociedades distintas e em tempos diferentes. O autor
vê a generalidade como possuidora de valor coletivo, podendo ser exemplificada
na moral, no humor e nos costumes de um grupo.
O posicionamento de Durkheim em seus relatos em As Regras do Método Sociológico foi
razoavelmente criticado por seu extremo pragmatismo aplicado na compreensão do
indivíduo e da origem das motivações que regem as atitudes do ser humano. Pois,
se levada a cabo a ideia do sociólogo, muito da identidade humana fica
comprometida pela existência do fato social, uma vez que a personalidade - algo
individual, em tese - é basicamente descrita como uma mera compilação de
efeitos (legais, espontâneos, gerais e exteriores) que rondam os indivíduos,
tirando-lhes qualquer controle de ação e opção sobre o que são ou desejam ser.
Dessa forma, há uma expressiva perda da complexidade das características
humanas, reduzindo o homem a algo como o resultado de uma receita pronta, como
um bolo: pode ocorrer variação no sabor, se houver a mistura de ingredientes
distintos, porém salvo isso, a forma e o
interior sempre terminam de maneira semelhante e nada inédita.
Nicole Vasconcelos Costa Oliveira
1º ano - direito diurno
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