O Positivismo não é superficial

Engana-se aquele que vê o pensamento positivista como uma ciência que se propõe a resolver os problemas sociais superficialmente. Augusto Comte, pai do positivismo, deixa claro em seu texto (Curso de filosofia positiva) que seu objetivo é o bem público, pois este garante a felicidade pessoal. "Não somente a ativa procura do bem público será, sem cessar, considerada como o modo mais próprio de assegurar comumente a felicidade privada graças a uma influência ao mesmo tempo mais direta e mais pura e, finalmente, mais eficaz" [p. 77]. Logo, seu objetivo é resolver qualquer tensão social da melhor forma possível. É, também, ludibriado aquele que afirma que Comte, ao criar a igreja positivista, contradisse o seu pensamento, porque, supostamente, voltou ao estágio teocrático do conhecimento. Seu objetivo, a meu ver, foi criar uma espécie de “alternativa” a moral religiosa posta em prática, onde o objetivo é a salvação individual, enquanto, o pensamento positivo prevê a primazia da sociedade sobre o indivíduo.

Portanto, ao afirmar que o caso da redução da maioridade penal é uma medida positivista está se confundindo conceitos. Sob a alegação de que a física social é uma filosofia matematizada, afirmam que reduzir a maioridade penal seria característico do mesmo pensamento, pois segue a lógica de manutenção da ordem. O menor comete crimes, logo o mais “lógico” seria colocar o menor no sistema carcerário, privando-o de causar a “desordem” na sociedade. Entretanto, esquece os que fazem tal afirmação que a matemática não é feita de simples lógicas diretas. Existe a questão da probabilidade e estatística que, levando em conta o objetivo primordial da filosofia positiva: o bem estar público, analisaria o fato de que os estudos sociológicos, majoritariamente, mostram que a redução da maioridade penal não diminui a violência e, ainda por cima, aumenta as taxas de reincidência de crimes entre menores de idade. Em vista disso, a física social, que preza pelo estudo afirmando que a sociologia é a maior das ciências, não apoiaria tal lei.

O positivismo pode ser uma forma mais pragmática de pensamento, mas não é uma forma burra. Tem em sua essência a Ordem e Progresso, então a estratégia mais lógica seria garantir uma ordem continua por tempo indeterminado para um progresso igualmente eficaz, portanto, qual seria a vantagem de se resolver os problemas superficialmente? Acredito que o pensamento positivo é muitas vezes confundido com o conceito capitalista neoliberal atual. Em vista disso, é possível afirmar que a violência, a miséria e a desigualdade são anormais a visão positivista, pois estas são obstáculos para a manutenção da ordem e, portanto, serão combatidas de modo eficaz e pela sua raiz, ao contrário do que muitos afirmam. 

Eric Felipe Sabadini Nakahara 

 1° ano - Direito (diurno)