O campo jurídico (não autônomo) na ADPF 54

Pierre Bourdieu explicita em sua obra “O Poder Simbólico”, sobre o conhecimento ser dividido em inúmeros campos, mas que apesar de possuírem sua autonomia, não deixam de estar ligados entre si e perpassadas, na sociedade contemporânea, pela lógica do capitalismo. No entanto, o autor dá um foco no campo jurídico no capítulo VIII intitulado “Elementos para uma sociologia do campo jurídico", em que este possuiria um vocabulário próprio, perspectivas próprias, o que o distinguiria dos demais campos.

No entanto, Bourdieu afirma que não se deve haver um isolamento do campo jurídico, do Direito em detrimento dos demais, necessitando-se assim, que este esteja a serviço da sociedade, integrando-se consequentemente, aos outros campos. Ademais, deixa evidente sua postura e crítica no que tange a tentar evitar um fenômeno por ele chamado de instrumentalismo, ou seja, o Direito a serviço da classe dominante; particularmente, adequando o pensamento do autor com a ADPF 54 – cuja temática envolve o aborto de anencéfalos, alegando este ser um crime a partir da perspectiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – o habitus (disposições incorporadas e compartilhadas pelos membros de um grupo, ou seja, os mesmos padrões de comportamento e de pensamento) do campo jurídico pode ser alvo também de críticas, uma vez que se faz necessário uma mudança de perspectivas, de posturas, de valores e de pensamento do campo jurídico numa sociedade que muda cada dia mais.

Assim, torna-se evidente no caso discutido sobre o aborto de anencéfalo a ‘intromissão’ e forte presença de outros campos no assunto, como por exemplo o científico e o religioso, tendo este ainda fortíssima influência nos assuntos sociais atuais. O Direito tem sua área de abrangência e atuação limitada por conta da ‘junção’ com os demais campos em alguns aspectos, mas ainda é sem dúvida, a melhor maneira para se alcançar e concretizar grande parte das demandas da sociedade ávida por um veredicto em temas ainda polêmicos mas que, quando comparados a tempos passados, eram completos tabus sociais.

Maiara Lima – 1° ano Direito noturno.