Os dois lados da judicialização      

       

      Segundo o jurista Luiz Roberto Barroso a crise de representatividade é reflexo cada vez mais da omissão do Legislativo e Executivo ao resolver questões políticas cruciais à sociedade fazendo do poder judiciário o protagonista na efetivação de direitos que gradativamente necessitam de novas visões. Trata-se do fenômeno da judicialização, que embora acarrete benefícios na busca pela justiça promove o desequilíbrio no sistema de tripartição dos poderes ocasionando, deste modo, o ativismo judicial no que tange a interferência do judiciário nos dois outros poderes.   

          São fatos da conjuntura política que embora coadjuvantes na crise de representatividade fornecem ao judiciário o poder de suprir lacunas da lei. A exemplo disso encontra-se a grande discussão sobre a implementação de cotas raciais em universidades, problemática levantada pelo partido DEM e pelos ministros do STJ em 2012 sendo este um ativismo social referente à promoção da inserção de uma ação social, isto é, a reparação de um dano histórico àqueles que atualmente são prejudicados socialmente.

            Portanto, a questão da judicialização brasileira como fruto da crise de representatividade política, embora desequilibre a ação do poder Executivo e Legislativo é de suma importância na resolução de conflitos sociais que necessitam novos parâmetros.

Adriane Oliveira, 1º DN