Judicialização: solução ou problema?

Desde a Constituição de 1988 com o processo de redemocratização no Brasil, o fenômeno da Judicialização tornou-se muito comum e, com o tempo, vem crescendo cada vez mais. Tal fenômeno pode ser explicado como a grande atuação do Poder Judiciário sobre assuntos sociais e políticos de alta relevância no país que normalmente seriam resolvidos pelos poderes Executivo e Legislativo; ou seja, ele acaba sendo uma transferência de poder para os tribunais.

Já a ideia de ativismo social se difere da Judicializacão, pois a primeira esta ligada a uma maior participação do Judiciário na concretização dos princípios e intuitos da Constituição; é uma forma de extrair o melhor e o máximo da Constituicão, concretizando os direitos fundamentais a todos.

O caso das cotas na UnB, em que o DEM entrou na Justiça para alegar que o sistema de cotas era inconstitucional por agredir o princípio da igualdade, pode ser considerado como um exemplo de Jucializacão, pois o Partido tentou pelo Judiciário frear uma decisão administrativa da Universidade, sendo que essa situação deveria ter sido resolvida por outras instâncias. Ao fim, o STF negou o pedido dizendo que as cotas eram sim constitucionais, pois os princípios constitucionais não seriam ofendidos, mas sim contemplados.

Mesmo sendo hoje em dia muito importantes para a resolução de diversos casos, a Judicializacão e o Ativismo Judicial, não são livres de falhas e problemas. Além disso, eles podem representar uma ameaça à democracia, pois acabam desequilibrando os três poderes.

Bruna de Oliveira Rodrigues Alves - Direito Noturno.