A lenta evolução da judicialização

            Recentemente, e até alguns anos atrás, era e ainda é discutida a questão da inclusão social nas universidades, por meio das cotas para negros. A questão, que era discutida principalmente no âmbito da universidade, ganhou proporções inesperadas, com forte atenção da mídia e da população. O aumento do foco sobre o tema, forçou o Poder Judiciário a intervir. Isso foi o pontapé inicial para um novo STF, que mostrou-se menos conservador, e mais liberal.
            A judicialização, como exposta em Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática, de Luis Roberto Barroso, constitui a tomada de decisões de larga repercussão social ou política, pelo Poder Judiciário, oposto às instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional e o Poder Executivo. Isso decorre do fato de o ambiente democrático ter revivido a cidadania, e espalhado informações sobre os direitos para a população, possibilitando assim, que ela buscasse a proteção de seus interesses com o judiciário. O povo, oposto à ditadura militar, confia novamente nos tribunais, e logo, confia nele para decidir questões que tem maior impacto na lei, como a questão das cotas. O ativismo judicial, por outro lado, é mais impactante que a judicialização; o ativismo busca uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, tendo maior interferência no espaço de atuação dos poderes Executivo e Legislativo.
             Embora os ministros do STF não sejam escolhidos pelo povo, sejam escolhidos pelo poder executivo, o presidente da república, é curioso notar que o povo sente-se mais identificado por esse poder, do que pelos outros poderes. A população passa por uma crise de representatividade, e o Judiciário é a solução. Um exemplo disso é o status e prestígio que o ex-ministro Joaquim Barbosa tem com a população, por sua linguagem afiada e insultos contra políticos e casos polêmicos. 
             Infelizmente, mesmo com a judicialização, percebe-se que falta ainda um enrijecimento dos julgamentos e uma melhor análise dos condenados por parte do STJ, que toma medidas brandas em relação a casos que têm repercussão nacional, como o caso Mensalão, cujos julgados, todos tiveram penas desproporcionais com seus crimes.

Johnny Tzu Sien Yu - 1º ano direito matutino