A Judicialização no Brasil, como dita por Barroso, é um fenômeno que traz para a seara do Judiciário, e não do legislativo ou executivo, importantes temas e decisões sobre questões de grande importância e repercussão, na prática transferindo aos magistrados um poder, o que tem pautado a cena politica do Pais nos últimos anos, sendo o eixo motor de diversas mudanças sociais e levando o Poder Judiciário á um papel central, deixando outros atores, mais tradicionais e, em tese, apegados ao status quo, para trás.
O fenômeno da Judicialização, como bem destacado no texto, não é exclusividade da Republica Federativa do Brasil, sendo comum nos países ocidentais no pós- Segunda Guerra Mundial, no entanto, como em quase tudo, o cenário brasileiro reúne algumas particularidades que levaram ao atual cenário, de exaltações e criticas.
O que há no Brasil é uma ampla atuação, em face de diversos fatores, a própria Constituição de 1988 é "desconfiada do legislador", e reserva aos juízes a atribuição de intervir em nome de uma aplicação verdadeira da Constituição e de seus preceitos, além de controlar possíveis leis que atentem contra os mesmos. Além disso, a sociedade viu, na estrutura judiciaria, um bastião de ética e moral frente aos escândalos do executivo e do legislativo, canalizando á ela suas demandas e provocando um grande ativismo Judiciário.
A questão das Cotas, assim como diversas outras mudanças na base social brasileira, tem sido matérias de discussão no Supremo Tribunal Federal e nas instancias inferiores, e tem gerado resultados até agora positivos, com os magistrados tomando posição, não se omitindo e cumprindo (com exceções) o seu papel na democracia brasileira.
O que se pode analisar da decorrência da Judicialização e do ativismo Judicial é que: a) a sociedade vê no judiciário uma saída as suas demandas necessárias, b) se há estas demandas, há uma grande falha no modo de gerir áreas básicas e fundamentais da sociedade, como saúde e educação, constantemente alvos de ações e mandatos de segurança, c) o legislativo e o executivo há tempos vem perdendo terreno, em termos de confiabilidade, para o "terceiro poder", fruto da própria incompetência e estagnação.
No entanto, há fortes criticas, justas ou não, á este processo. Há quem diga que a democracia é ferida pela preponderância de um poder, que os movimentos sociais perdem protagonismo ante a "saída judicial" e que os magistrados estão tomando decisões que não lhes cabem.
Quanto á isso, Barroso responde, o judiciário apenas atua sendo provocado, não toma, e nem pode ser assim, ações de forma autônoma, há de se partir a denúncia de outrem. A democracia não seria afetada uma vez que o que está sendo defendido são demandas sociais baseadas nos próprios princípios constitucionais, ou seja, legítimos. Assim "até aqui, (o ativismo e a judicialização) tem sido parte da solução, e não do problema".
Nenhum comentário:
Postar um comentário