O Lado Bom (e esquecido) das Coisas

O Direito como ferramenta de emancipação seria o sonho de qualquer minoria oprimida e necessitada de opções para lutar de maneira "legal e ordenada" por seus direitos e aspirações, uma saída eficiente, dentro do âmbito jurídico nacional e em tese bem vista pelos demais setores da sociedade por estar dentro das famosas "regras do jogo".Porém há um sentimento de utopia quando se fala disso, com muitas lembranças de decisões favoráveis aos já dominantes e exploradores e pouco voltada ao elo mais fraco da corrente.
Contudo, parece ser um tanto precipitado, derrotista e até mesmo proposital o esquecimento de exemplos de sucesso do Direito emancipatório, a tão esperada luz do fim do túnel que já apareceu, e não é um trem! São julgados e mais julgados relacionados a moradia, questões de gênero, ofensas a minorias, cotas e ações contra o estado cobrando direitos assegurados por lei, mas quase nunca requeridos e menos ainda lembrados.
Quando se fala de minorias há uma grande tendência a se lembrar tão somente do movimento LGBT e da discriminação dos negros, porém há outros setores também de minorias que têm obtido sentenças favoráveis e direitos assegurados. Os deficientes físicos e mentais, sejam eles de baixa renda ou não, têm direito a um auxilio do governo, e o tem conseguido, além de 5% de cotas em Concursos Públicos, um avanço e uma conquista excelente e muito esquecida.
A luta contra o fascismo social falada por Boaventura de Souza Santos, se não está sendo vencida, e realmente ainda falta muito, tem muitas batalhas ganhas. O julgado da vara de Jales, a decisão sobre as cotas, várias liminares concedendo financiamento de tratamento de saúde e pensões para quem precisa, uma incipiente, porém continua ação de magistrados embutidos de um ideal menos punitivo e mais construtivo e uma jurisprudência favorável, fatores que formam sim uma forma de luta emancipatória e que devem ser lembrados.
Se Boaventura apontava o caminho da legalidade cosmopolita, com as várias faces do conhecimento em coexistência e constante choque, criando uma tensão dialética que em fins do século XX fez virar a mesa do controle, do Estado, para a Sociedade, e há nesse cosmopolitismo um fator que deve ser exaltado, se o modelo liberal é o alvo principal das criticas, o Marxista também não é poupado e deve se modernizar, pois os desafios de emancipação e as lutas do Século XXI não são as mesmas de 1848.
Afinal, há vários exemplos de lutas emancipatórias pelo Direito, e nossa legislação, ainda que deva avançar muito neste campo, é avançada e tem dado vários motivos para se esperar dias melhores. Apenas lembrar as coisas ruins e os julgados pró-status quo é relativamente fácil, se espelhar em decisões pioneiras e exaltá-las como modelos a serem seguidos sempre parece ser mais complicado do que é de fato.