Criando oportunidades

O partido Democratas solicitou a suspensão liminar dos atos do Poder Público por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, na qual se alegava que alguns artigos da Constituição Federal foram ofendidos pelo sistema de reserva de vagas levando em consideração critério racial na UnB.

Porém, a ação foi julgada como improcedente, o que é extremamente relevante, já que possibilita uma maior participação de parcelas excluídas da sociedade. Como se observa na teoria de Boaventura de Sousa Santos, uma das dinâmicas da exclusão consiste no pós-contratualismo, processo pelo qual grupos e interesses sociais que se incluem no contrato social estão excluídos desse. Isso se aplica a uma parte da população, inclusive aos negros, pelo fato de muitos não possuírem as mesmas condições e oportunidades, além do preconceito em relação a sua cor, tornando a meritocracia inconvincente e falha, já que nem todos podem participar igualmente.

 De acordo com o artigo 5º, caput, da Constituição Federal, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. É importante que o princípio da isonomia não se mantenha restrito à igualdade formal, na qual todos são iguais perante a lei, apesar de se desconsiderar as diferenças e perpetuar injustiças. É fundamental a inclusão da igualdade material, que está relacionada aos resultados obtidos por meio de políticas afirmativas, tais como o que se obtém por meio das cotas, pois , dessa forma, o acesso ao ensino superior não se restringe a quem se encontra numa condição econômica favorável.

Em uma matéria publicada na Folha de São Paulo, no dia 23 de dezembro de 2014, um jornalista relatou ter conhecido um menino negro em um abrigo de uma ONG, o qual também tinha o sonho de ser jornalista e explicou que isso seria possível devido ao sistema de cotas adotado por algumas universidades. Isso confirma a importância dessa ação afirmativa, pois os indivíduos que se encontram em situações socioeconômicas desfavoráveis passaram a ter a oportunidade de acesso a um bom ensino superior, de modo a diminuir, posteriormente, a desigualdade em que a sociedade está inserida. Nesse contexto, remete-se novamente à teoria de Boaventura, já que a constitucionalidade das cotas promove a participação de parcelas excluídas, o que se observa no direito cosmopolita.

Isabela Dias Magnani – 1° ano Direito noturno