Um passo novo a cada dia

De acordo com Weber, o direito da modernidade é o resultado da luta entre a racionalidade formal e a racionalidade material. A racionalidade formal ela se estabelece mediante o caráter calculável das ações e seus efeitos. Este tipo de racionalidade possui uma perspectiva burguesa e preconiza a ordem com o direito positivado. Além do mais, ela se guia pelo fim último de efetividade do sistema jurídico tal como posto, possui uma aplicação mecânica da lei. A racionalidade material leva em conta valores, exigências éticas, políticas etc. no qual as deliberações visam principalmente à satisfação de cada indivíduo, e não somente à obediência ao que está positivado. Dessa forma, no caso analisado, o juiz utilizou da união das duas, já que utilizou o direito a identidade que é garantido por lei como embasamento da sua decisão. E ainda, deu grande importância a realidade do transexual que teve sua cirurgia negada, este possuía grande sofrimento e angústia em decorrência disto, para sustentação de sua tese, utilizou de laudos de psicólogos e especialistas desta área.

Dessa forma, o Direito é claramente a expressão da racionalização, que possui uma dinâmica que vai do material para o formal. No entanto, constantemente o direito é bombardeado por uma racionalidade material de pequenos grupos que possuem interpretações diferentes daquelas positivadas e reivindicam seus interesses. Assim, o direito positivado garante diversas “liberdades”: Liberdade religiosa, de imprensa e etc. No entanto este grupo reivindica um novo tipo de liberdade, a liberdade de não seguir um padrão pré-determinado e de ter a identidade que eles desejam. A realidade de se conseguir uma cirurgia de mudança de sexo no Brasil é possível desde 2008, esta conquista foi graças a uma luta incessante destes grupos. No entanto, ainda há empecilhos para que eles tenham total acesso a essa cirurgia, como ocorreu no caso analisado. Além do mais, há grande resistência da sociedade como um todo em aceitar os transexuais, isto vem ocorrendo devido muitas vezes à influência de dogmas religiosos. Assim, a pressão destes grupos possui como objetivo a luta por uma justiça material. 

E ainda, outra discussão em torno do caso analisado envolve a questão da classificação da transexualidade. Para a medicina, este comportamento é uma patologia e por isso, permite-se a cirurgia de mudança de sexo. No entanto, os transexuais não possuem incapacidade mental, somente necessitam para o seu bem estar passar por uma cirurgia. A maioria deles possui autonomia para decidirem o destino do próprio corpo e por isso, os transexuais não devem ser considerados portadores de uma patologia. Os transtornos ocorridos em muitos deles devem-se ao meio social de preconceito que os mesmo vivem. É intolerância impor uma manifestação heterossexual, com a exclusão de outras formas de sexualidade que o indivíduo pode ter. A pessoa que entrou com o pedido para fazer a cirurgia de mudança de sexo possuía um quadro depressivo pelo ambiente repressivo em que estava vivendo.  Dessa forma, isto caracteriza-se um problema social que muitas vezes é evidenciado pelo sistema capitalista. Este padrão tecnológico possui como uma das finalidades o total controle das ações dos indivíduos. Dessa forma, conceder a cirurgia de mudança de sexo é dar a eles a liberdade. Assim, a sociedade está em constante mutação, estamos a todos os momentos recebendo novas situações e o Direito deve se adaptar as mesmas, somente dessa forma, caminha-se para um tipo Ideal, que seria a satisfação plena de todas as vontades de todos os indivíduos. Sabemos que ele é utópico e jamais conseguiremos, no entanto, a cada dia devemos dar um novo passo para uma sociedade um pouco mais justa.