segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

       Triste o mundo em que quem quer justiça e dignidade é sonhador ou rico. 

 Não é incomum haver situações que provocam o confronto entre dois ou mais direitos. Diante disso, o judiciário deve ter a sensibilidade de procurar meios de não ferir nenhum direito, ou de, ao menos, ferir a menor quantidade possível de direitos.
        No caso Pinheirinho aconteceu exatamente o oposto, pois o poder econômico da empresa dona das terras foi muito mais influente para a decisão judicial do que o direito à moradia e até mesmo à dignidade dos moradores da área em questão. Aliás, o direito dos moradores foi completamente ignorado, uma vez que muitos tiveram suas casas demolidas com toda mobília ainda dentro, outros sofreram humilhações de policiais e até mesmo agressões físicas brutais.
        Diferentemente do que parece, a empresa dona das terras da região do pinheirinho não esteve 'em dia com a lei'. A região por muito tempo não cumpriu sua função social, mesmo a lei exigindo que toda propriedade deva cumpri-la. Além disso, a forma como essas terras foram parar nas mãos da empresa é obscura, pois após seus antigos donos morrerem sem deixar herdeiros, a propriedade devia ir para o Estado, mas isso nunca aconteceu.
        O fato é que o capital foi respeitado enquanto o povo foi literalmente jogado. À empresa foi entregue a terra, antes habitada por famílias de trabalhadores e trabalhadoras, 'limpa', e ao povo foi disponibilizado quadras de escola para 'morarem' temporariamente. Note que em nenhum momento existiu a preocupação com o realojamento digno dessas pessoas, não existiu a intenção de uma politica publica que resolvesse o problema dessas famílias. Contudo, a todo momento existiu a preocupação em cuidar dos interesses da empresa.
        Os direitos iguais entre todos os cidadãos, os direitos humanos presentes na constituição e até mesmo nos tratados internacionais assinados pelo Brasil, foram completamente ignorados pelos agentes julgadores dessa nação -que muitos julgam ser a 'elite intelectual brasileira'.
        "Promover o bem de todos, sem preconceitos...", "...reduzir desigualdades sociais e regionais". Esses são dois dos muitos objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil. Não é o que parece, pois as atitudes tomadas pelo governo em situações de conflito de interesses entre a classe alta e a classe baixa, demonstram a valorização do poder financeiro em detrimento da anulação social do trabalhador.
        Nota-se então, uma distância enorme entre a realidade e a teoria, fato muito bem analisado por Marx na obra "Critica da filosofia do direito de Hegel". A teoria é linda e minuciosamente elaborada para o bem de todos, enquanto a realidade é cruel aos desafortunados.


Victor B. Dijigow

        

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