Dignidade

O entendimento da construção identitária humana, no que abarca as questões de gênero, sexo biológico e os sentimentos de ser - querer ser, ou ser biológico - sentir ser psíquico é, a bem da verdade, complexo. Complexo no sentido de que a dualidade CIS/TRANS, sendo CIS homem ou mulher e TRANS homem ou mulher não se bastam para explicar as imensas possibilidades de construção e entendimento do indivíduo para consigo mesmo.

De fato, os transgêneros em geral enfrentam uma série de “problemas”, os quais vão desde o preconceito, o fato de viverem em uma sociedade ciscêntrica, o mal tratamento por indivíduos ignorantes e transfóbicos e o fato de ouvirem a todo tempo discursos deslegitimadores de sua identidade – personalidade, os quais são externos ao individuo, até o sofrimento e a angústia pessoal relacionado a nao-identificação (ou desalinhamento) entre o sexo biológico e o sentimento interno de pertencimento ao sexo, os quais são internos ao indivíduo.

Nesse contexto de intensa coerção, tanto do indivíduo para consigo mesmo quanto da sociedade para com o indivíduo, a cirurgia de transgenitalização (mudança de sexo) pode significar a emancipação do indivíduo em relação a seus problemas internos, o que muito o ajudará no combate ao preconceito e ignorância advinda do externo.

A decisão favorável ao custeio pelo Estado da cirurgia de transgenitalização, bem como alteração do registro civil, para constar novo nome e modificação do sexo do masculino para o feminino concedida pelo juiz Fernando Antônio de Lima, em Jales, deve ser entendida como um importante passo em relação a efetivação dos direitos dos transexuais. Esses indivíduos merecem apoio do Estado em relação a seu bem estar físico – psíquico pelo fato de serem seres humanos, dignos, como todos os outros.

Victor Xavier Cardoso

Direito 1º ano – Noturno.