A perspectiva marxista do Direito e o "Massacre do Pinheirinho"

A perspectiva marxista do Direito e o "Massacre do Pinheirinho"

Antes de se fazer uma análise quanto a reintegração de posse do Pinheirinho e a consequente expulsão da população que lá vivia, é necessária a apresentação de fatos que proporcionem uma devida contextualização da situação que aqui será analisada. A cidade de São José dos Campos, mesmo possuindo altos índices de arrecadação, apresenta uma política habitacional deficitária, isto é, as políticas públicas habitacionais não conseguem suprir a demanda social por habitação naquele município. É nesse cenário que, em 2004, diversos trabalhadores sem teto ocuparam uma área da cidade conhecida como Pinheirinho. Área essa que estava, durante muito tempo, desocupada e improdutiva. Inicia-se, assim, um desenrolar de práticas processuais entre a massa falida de uma empresa e os trabalhadores sem teto que culminarão com o episódio que foi chamado de “Massacre do Pinheirinho”. O resultado de tal episódio foi mais de 1700 famílias desabrigadas, além da perda de bens matérias sofridas pelos indivíduos que habitavam o local durante o processo de reintegração de posse. Porém a violência descomunal vivenciadas por essa comunidade não se limitou apenas a essas consequências, mas provocou, mesmo que indiretamente, a perda de vidas humanas.

O caso do Pinheirinho se encaixa perfeitamente na construção e análise marxista em relação ao Direito. O Direito se mostra para Marx como um instrumento através do qual se pode exercer a dominação de uma classe dominante sobre as demais, diferentemente da ótica de Hegel que aproximava o Direito a garantia de liberdade. Podem-se perceber diferentes evidências que demonstram como o ordenamento jurídico se mostrou um grande defensor das vontades da classe dominante representadas, no caso do Pinheirinho, pela massa falida. Em um primeiro momento, pode-se observar o descumprimento de diversos procedimentos judiciais com o intuito claro de favorecer os interesses econômicos da massa falida em detrimento dos direitos sociais dos sem tetos. É clara também, a parcialidade dos operadores do direito no caso em questão uma vez que favoreceram a massa falida em diversas ocasiões como quando lhe foi concedida a liminar de reintegração de posse quando a parte só havia requisitado o uma audiência de instrução. Por fim, fica claro que, nesse caso, houve a defesa dos interesses da classe dominante sobre o interesse, mesmo constitucional, das classes desprivilegiadas. Assim, o Direito não se mostra como aquele instrumento estatal que deva buscar pela solução pacífica de conflitos, mas aquele que deve defender os interesses da classe dominante de qualquer maneira possível, inclusive as mais violentas como no caso do Pinheirinho.   

João Pedro El Faro Lucchesi - 1ºano Diurno