A dominação como freio `a mudança social

Há muitas pessoas que se deixam enganar pela falácia de que a simples positivação do Direito já significa garantia plena de direitos no mundo palpável. Contudo, o que realmente ocorre, na maioria dos casos, não vai de encontro com esta ideia, uma vez que a distância entre a existência de direitos e a sua aplicação e garantia efetiva é muito grande. Este fato pode ser explicado de acordo com as ideias de Hegel e Marx, os quais defenderam proposições opostas quanto ao papel que o Direito apresenta na sociedade.

Hegel acreditava que o mundo jurídico era, por si só, um caminho para a conquista da liberdade, pois ele é a expressão da vontade racional do homem. Ele considerava o Estado Moderno como a expressão máxima da liberdade devido ao fato de que todos os homens eram livres e submetidos ao Direito. Todavia, os direitos conquistados com as Revoluções Liberais não envolviam direitos sociais capazes de amenizar as desigualdades que se acentuavam cada vez mais, por isso, Marx criticou a ideia de Hegel e a caracterizou como uma filosofia legitimadora da dominação burguesa.

Marx considerava o Direito como um instrumento de dominação social, já que ele não resolvia problemas reais de forma a garantir liberdade e igualdade materiais, assim, para ele, a filosofia hegeliana apresentava uma consciência invertida do mundo e poderia ser comparada `a religião. É indubitável que esta ideia marxista é totalmente aplicável ao mundo moderno, uma vez que inúmeras pessoas acreditam que todos os cidadãos já são iguais e, por isso, não há necessidade de garantias sociais como as cotas ou programas como o Bolsa Família.

Outra crítica importante de Marx e que também pode ser aplicada hoje é o fato de que as relações jurídicas se enraízam nas relações materiais de vida, ou seja, elas, na maioria dos casos, atendem aos interesses das classes dominantes. Um caso recente que comprova esta ideia é o do Pinheirinho, no qual as decisões dos magistrados priorizaram, de forma muito clara, a propriedade privada de uma empresa de especuladores, em detrimento do direito `a moradia que milhares de pessoas necessitavam como condição de sobrevivência.

Em suma, não é o bastante que direitos estejam positivados numa Constituição, é preciso que eles sejam aplicados na prática por juristas, políticos e pela sociedade civil. O Estado brasileiro, e muitos outros espalhados pelo mundo, ainda são muito controlados por detentores do poder e, consequentemente, não garantem avanços sociais. O que deve ser feito para que isto seja combatido é o aprimoramento da educação jurídica para que se formem juristas e cidadãos pautados em princípios essenciais como o da dignidade da pessoa humana, além da luta para que o Direito encontre-se em constante transformação, sendo o principal mecanismo de mudança social. 

Nathalia Nunes Fernandes - Direito diurno