A Brutalidade do Direito Positivado

No dia 22 de janeiro de 2012 a PM e a Guarda Civil, amparadas por forte armamento e helicópteros, invadiram a ocupação conhecida como Pinheirinho. A ação que usou de força desmedida frente aos obstáculos, que era a população do local, virou noticia internacional.

            Sem qualquer tipo de aviso aos moradores, foi tomada a decisão de desapropriar a área, onde residiam aproximadamente 1200 famílias, em favor do proprietário. No caso, foi claro o embate do direito a propriedade e o direito da moradia e qual se sobressaiu. Além dos direitos em disputa no julgamento, outro foi burlado com a invasão, os direitos humanos dos moradores. Foram relatados vários abusos por parte dos policiais, o uso de balas de verdade e violência desnecessária.

            A reintegração de posse de uma área que a propriedade é confirmada de forma no mínimo estranha, dado que os donos foram assassinados e a propriedade passou aos atuais donos sabe-se como, foi mais importante que o direito de moradia de aproximadamente 6 mil pessoas. Nesse contexto é fácil explicar as ideias de Marx, que vê o direito a serviço do capitalismo e consequentemente, a serviço das classes dominantes.

            Tal fato é claro visto todas as incoerências pelas quais esse processo passou e ainda assim os mais privilegiados economicamente e que tem laços estreitos com os que estão no poder. É uma necessidade atual adotar um pensamento do direito que quebre as relações de poder a muito evidenciadas por Marx.

Nicole Breda Rodrigues

1º Ano Direito - Noturno