O Direito como Dominação

        Criticando o idealismo de Hegel, para o qual o Estado Moderno seria o reino da liberdade e o Direito o ápice, a apoteose desta; Marx afirma ser o Direito um instrumento de dominação, ligado aos interesses da burguesia e à manutenção do capitalismo. Ainda que ao escrever se referisse ao Direito e à sociedade alemã do século XIX, o pensamento marxista ainda faz-se presente, hodiernamente há inúmeros casos em que o Direito é utilizado como forma de controle, na luta de classes, favorecendo os mais fortes, a elite econômica, em detrimento dos mais fracos, pobres e necessitados.

            Desse modo, o caso brasileiro mais característico é o da reintegração de posse que ocasionou o massacre do Pinheirinho. A área conhecida como Pinheirinho se localizava na zona sul de São José dos Campos –SP, apesar de ser propriedade da empresa falida Selecta, desde 2004 ela era ocupada por centenas de trabalhadores sem-teto, que exerciam a posse e faziam com que ela realmente cumprisse sua função social, visto que antes da ocupação era uma propriedade improdutiva, abandonada e posteriormente havia se transformado em uma verdadeira comunidade, com a presença de casas, igrejas, praça, comércio, associação de moradores...

            Através de um processo injusto, totalmente parcial, com clara defesa à classe mais favorecida economicamente, o que fica evidenciado principalmente nas condutas da juíza Márcia Loureiro, que decidiu sobre um caso que já havia sido avaliado e decidido, fez divulgações midiáticas contra a comunidade do Pinheirinho, negou as tentativas de conciliação entre a massa falida e os esbulhadores; e do desembargador Ivan Sartori, que ao mesmo tempo em que participava da reunião que suspendeu o processo de reintegração de posse pelo prazo de 15 dias através de um acordo firmado numa sexta feira, arquitetava a execução da reintegração para o domingo; e agindo contra a decisão federal de suspensão, a justiça estadual de São Paulo, no dia 22 de janeiro de 2012, em pleno domingo, sem nenhum aviso prévio, através da ação da Polícia Militar realizou a desocupação do Pinheirinho, uma operação de reintegração de posse caracterizada pela falta de diálogo, pela violência e pelo desrespeito aos direitos humanos.

            É notável então a disputa entre o direito à propriedade e o direito à moradia, com uma clara defesa do primeiro, caracterizando a luta de classes e a atuação do Direito favorecendo os mais ricos. Porém, é necessário observar que essa atuação deve-se principalmente à aplicação do Direito, visto que muitos dos juristas visam apenas atender aos interesses de sua classe, sendo meros aplicadores da lei, enquanto deveriam buscar através do Direito promover mudanças sociais e melhorar a realidade.

Para tanto, é essencial uma melhoria na formação dos juristas, para que sejam profissionais críticos, que vejam o Direito como uma ciência que deve buscar a imparcialidade e não deve priorizar direitos ou classes, que resolva os problemas da sociedade e seja capaz de melhorá-la.

Vitória Vieira Guidi – 1º ano Direito Diurno