Conflito de interesses

A desocupação da comunidade do Pinheirinhos tornou claro um choque de direitos muito presente em nossa sociedade: o direito à propriedade versus o direito à moradia. Ambos apresentam-se positivados pela atual Constituição Federal, mas nesse caso a garantia de um suprimia diretamente o outro.
De um lado encontra-se o grupo Selecta S/A, dono do terreno abandonado onde foi erigida a comunidade, defendendo a reintegração de posse da área. Do outro, 1600 famílias pobres que fizeram daquele local sua morada clamam pela manutenção da ocupação, que já se encontrava ali há oito anos. O conflito de interesses nessa situação é evidente.
Apesar da suposta função social da propriedade(a qual também está positivada em nossa Constituição), do vasto número de moradores do Pinheirinho e da necessidade extremamente básica dessas pessoas de possuir um teto sobre suas cabeças, a decisão judicial final foi de efetivar a reintegração de posse em prol do grupo empresarial Selecta S/A. O Direito acabou por fazer exatamente aquilo que Karl Marx disse que ele faria: trabalhou em favor dos interesses dos poderosos, transformando-se numa ferramenta de opressão aos mais fracos. Enquanto Hegel acreditava que tal área do conhecimento seria capaz de legalmente garantir justiça e felicidade à todos, Marx considerou a realidade prática e social da aplicação das leis.
Esse é um exemplo claro de como a análise de Marx em relação ao Direito é, ainda hoje, grandemente atual e aplicável à nossa realidade.

Laísa Helena Charleaux - 1o ano do Direito noturno