Atualidade e relevância de Marx em um caso concreto

No ano de 2012, uma ação de reintegração de posse foi movida pela Massa Falida da Selecta Comércio e Indústria S/A em face de ocupantes sem-teto de uma região chamada Pinherinho, situada no município de São José dos Campos. Ocorre que esse município é extremamente desigual, e que a terra ocupada era improdutiva e não cumpria com sua função social. Ainda assim, a ação foi deferida e a sentença determinou que a área fosse desocupada, causando comoção de juristas, sociólogos e da população como um todo.

Toda essa repercussão foi ocasionada, principalmente, pela incontestável imparcialidade na decisão do caso, já que, ao realizar-se a ponderação de interesses no conflito entre direito à moradia e direito à propriedade, optou-se pelo último e, ao fazê-lo, colocou-se em cheque a dignidade e o direito ao mínimo existencial de milhares de famílias em favor da massa falida de uma empresa.

Nesse caso, é plenamente possível a aplicação da teoria da dominação de classes de Marx. A efetivação do direito pelos magistrados deve ser imparcial, pelo menos é o que se postula na Constituição Federal e no Código de Ética da Magistratura, entretanto, o caso foi decidido para que a parte autora - possuidora de muito mais recursos que os réus - fosse beneficiada. Assim, foi a classe alta na defesa dos “seus”, apesar das leis dizerem o contrário.  

Letícia de Oliveira e Souza - Direito Matutino