Do pensamento positivo

Augusto Comte, o pai do Positivismo e sistematizador da sociologia, foi responsável pela proposta de planejamento do desenvolvimento humano pautado em critérios das ciências exatas e biológicas. Comte viveu um contexto turbulento no território francês, no final do século XVIII e primeira metade do século XIX, no qual a França convivia com a alteração de regimes despóticos e revoluções, o que acarretou uma crise de valores na sociedade francesa. A máquina passava a ditar o ritmo de vida dos trabalhadores, o mercado regulava as relações sociais e a crescente crise social contrastava com o efervescente capitalismo. Tais mudanças acarretaram novos pensamentos, insatisfação e revolta social. Foi nessa perspectiva histórica que Comte desenvolveu a corrente filosófica Positivista, a qual propunha uma ruptura com o mero conhecimento dedutivo e uma ciência útil à sociedade. Tais preceitos foram muito importantes e exercem influência ainda no mundo hodierno.

O Positivismo seria o ápice do conhecimento humano e posterior ao conhecimento Teológico e Metafísico, os quais seriam primitivos, porém necessários para o progresso até o Positivismo. Comte baseou-se em Galileu, Descartes e Bacon para a elaboração de uma ciência que seria efetiva para a compreensão da sociedade a partir de sua dinâmica real. Segundo o Positivismo, a sociedade estaria pautada em instituições imutáveis- como a Família, o Estado e a organização social- e o desvio de tais seria responsável por convulsões sociais que ameaçariam o equilíbrio e o progresso e, por isso, deveriam ser solucionados para a “cura” social. Assim, Comte propôs um novo ramo científico, a Física Social, a qual analisaria os problemas sociais e proporia resoluções efetivas e seria pautada na exatidão e na neutralidade científica. A ciência seria a resposta para tudo.

A Ordem seria instrumento fundamental para a garantia do Progresso e sua manutenção dependeria do cumprimento, por cada indivíduo, de seu papel social sem reclamações ou alterações. Essa visão tornou-se a base para o lema da bandeira brasileira: “Ordem e Progreso”, para a Revolução de 1930 no Brasil- “Façamos a revolução antes que o povo a faça.” - e, atualmente, para a instalação de UPPs nas favelas brasileiras- eliminação de uma ordem paralela. É perceptível, assim, o quão influente é o Positivismo até hoje, e o Direito é exemplo disso. A positivação das leis é o esteio da ordem e a garantia de uma segurança pautada na estagnação social.

Não obstante, a crença cega em uma ciência neutra e capaz de solucionar toda e qualquer convulsão social é ilusória. Além disso, a proposta de que a ordem social deve ser mantida a qualquer custo e de que a dinâmica social não deve ocorrer é opressora e imprópria perante a crescente evolução tecnocientífica. Assim, é inegável a grande influência exercida pela corrente positivista, mas sua aplicação deve ser submetida a uma análise crítica para a não arbitrariedade e efetivo progresso social. 

Nicole Bueno Almeida

1º ano, Direito Noturno.