O Direito como Construção Social

Nota-se em diversos segmentos da sociedade, especialmente na classe mais baixa, um claro desconhecimento em relação à definição da palavra ‘’direito’’. Sua exclusão de processos sociais (educação, palestras e inclusões em geral), em especial por parte do Estado, deve-se por isso facilitar sua alienação em relação a seus direitos constitucionais. Entretanto, o direito constitui-se como uma construção social, indo além das leis escritas, já que esse é constantemente criado e transformado por todas as camadas sociais. 

O direito define-se como mutável e dinâmico, já que esse está sempre sujeito às reivindicações, lutas e negociações da população conforme as circunstâncias. A legitimidade daquele é diferente da sua legalidade, uma vez que o primeiro depende da aceitação do povo, ou seja, desvincula-se do sentido de coerção, e o segundo baseia-se na lei em seu sentido formal. .

Há tempos a sociedade brasileira vem vivenciado um processo que se intensificou recentemente devido à Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O desalojamento de diversas famílias das principais favelas das capitais é uma contradição ao direito constitucional de moradia de todo cidadão. O livro de Gilberto Dimenstein, ‘’O Cidadão de Papel’’, ilustra essa situação que diversos brasileiros são obrigados a vivenciar: aqueles estão garantidos no papel, ou seja, na teoria, porém, na prática, não são respeitados e nem cumpridos. Em tese, esse problema poderia ser resolvido pelo sistema judiciário, entretanto, devido ao longo período de resposta desse, tem por fim, a perda de sua credibilidade perante a população.

Grande parte desse problema de alienação e exclusão pode ser explicado com uma análise história da sociedade. Desde os tempos coloniais, o poder privado prevalece sobre o poder público, e essa tradição se mantém até os dias atuais, onde os interesses das grandes empresas prevalecem em detrimento dos cidadãos menos favorecidos financeiramente. Somado a isso, há também o ensino ‘’arcaico’’ nas faculdades, que não ensina os estudantes a terem uma visão crítica sobre os acontecimentos, mas sim para aceitarem que essa é a realidade e que não há meios para mudá-la. Sendo assim, é necessário que o sistema educacional mude para que a situação do direito da população seja transformada, e a tradição da alienação, rompida.