segunda-feira, 17 de março de 2014

Lei, direito e justiça

   Para a convivência harmônica em sociedade é preciso que haja leis. Em Estados democráticos, como o Brasil, elas se aplicam a qualquer cidadão, seguindo o princípio da isonomia. Nesse sentido, o direito entra como agente responsável por garantir que essas leis sejam cumpridas fazendo-se assim a justiça. Porém, ele não somente se presta garantindo-a no caso da existência dessa regras normatizadas, como é, na realidade, intrínseco a qualquer grupo social que se forma, pois, somente com justiça se é capaz de organizar uma sociedade. Sendo assim, os direitos, acima de tudo, existem fora do Estado e além da lei. A dificuldade surge quando essa se põe acima daqueles, porque a lei não dita todos os direitos a que têm os indivíduos. Cabe-nos, portanto levantar um questionamento. As injustiças acontecem pelo não cumprimento das lei ou por falta delas?
   O vídeo "o direitos achado na rua" mostra que o cumprimento da lei normativa do nosso país desgraçou a vida de toda uma comunidade carente, que passou então a viver sob seu próprio regulamento, ou seja, os direitos que lhes são naturais.
   Portanto, chegamos a conclusão de que as leis são iguais a todos no sentido de garantir que cada um fique com aquilo que já lhe pertence, ou seja, aos pobres a pobreza e aos ricos a riqueza. Assim, vejo-me induzida a dizer que as leis garantem sim a convivência em sociedade, mas não dão espaço para que os direitos se façam observados gerando, dessa forma, a injustiça.

Helionora Mª C. Jacinto

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