Evolução do direito: direitos políticos ontem e hoje

A democracia no Brasil é algo novo. Desde quando foi implantada a República no país, os direitos estiveram restritos a poucos cidadãos. Com a evolução das constituições, os excluídos, tais como as mulheres e os analfabetos, passaram a poder exercer também sua cidadania. Apesar de o povo brasileiro reivindicar pouco os seus direitos, foram alguns movimentos sociais que conseguiram mudar leis antes vigentes no país, principalmente as lutas sindicais.

O Direito surge da sociedade, por isso o Direito das ruas ultrapassa o limite das leis do Estado. Não existe apenas um direito, o dos fortes, mas sim muitos, inclusive o dos excluídos, que luta para ser ouvido. O Direito Positivo é o do Estado, porém as lutas que ocorrem nas ruas levam a constituição de vários outros. Além da lei, outros valores devem ser considerados, como a igualdade, a justiça e a ética.

Os movimentos sociais mudam as leis. Na rua, a linguagem é outra: a dos debates e negociações. O judiciário, burocrático por natureza, não consegue acompanhar as transformações advindas das ruas, do povo. As leis estão velhas para lidar com a sensibilidade das ruas.

Portanto, o Direito apresenta uma pluralidade de possibilidades e a justiça deve ser vista em vários ângulos. Os movimentos sociais devem cada vez mais buscar uma mudança na leis, para que o Brasil se torne um país com menos injustiças sociais.