Direito: ferramenta de justiça ou de opressão?

Devido à dinâmica social e aos diversos tipos de cultura presentes nas mais variadas nações e épocas, estabelecer uma definição exata e universal para o Direito consiste em uma tarefa árdua e, praticamente, impossível. Porém é certo que essa arte ou ciência nasceu da necessidade de estabelecer princípios e normas que regessem a vida pública e privada, a fim de tornar plausível a boa convivência de indivíduos de diferentes crenças e modos no mesmo meio, e vem sendo lapidada em busca da adequação às mudanças de mentalidade e de costumes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Entretanto, a prática difere-se muito dessas teorias. No Brasil, alienação e perda de interesse pela política, aliadas à descrença nos poderes executivo e legislativo, além da desconfiança que se tem do poder judiciário, cooperaram para a restrição do conhecimento e prática do Direito aos âmbitos acadêmico e jurídico e, facilitou o uso desse como ferramenta de manipulação e opressão.

Tomam-se como exemplos as inúmeras tentativas do atual Governo de deslegitimar movimentos populares que reivindicam seus direitos, ao invés de atendê-los e procurar suprir as suas necessidades; o surgimento de ‘justiceiros’ que, ao descrerem do rigor e da eficiência da aplicação de sanções, decidiram fazer justiça linchando, torturando e humilhando cidadãos que consideraram criminosos; e, principalmente, a visão geral da população de que é impotente perante atrocidades e crimes de corrupção, sendo que a legislação diz o contrário.

Por isso, destaca-se a importância de projetos como “O Direito Achado na Rua” e o Direito Alternativo, que têm em vista restituir a característica social do Direito. Afinal, não se pode perder de vista o intuito de sua criação e das demais transformações: melhorar e servir, de forma justa, a sociedade.