O caso do Pinheirinho: uma desconstrução positivista

A desocupação de um terreno abandonado no município de São José dos Campos, comumente denominado Pinheirinho, foi um dos grandes assuntos políticos de 2012. A sociedade civil assistiu estarrecida a violência e repressão empregada pela polícia militar, que utilizou armamentos pesados e uma tropa de choque para expulsar famílias de seus redutos estabelecidos desde 2004. O caso, além de ter se tornado um símbolo da repressão militar, também alude a assuntos sociológicos e jurídicos, que serão analisados nesse texto sob o prisma positivista.

A filosofia positiva criada por Augusto Comte tem como objetivo criar uma vertente do pensamento que consiga analisar os fatos sociais de forma concreta e extremamente racional, nesse sentido cria-se uma espécie de física social que se afasta das concepções quiméricas da filosofia clássica e da metafísica. Assim, Comte cria uma filosofia político-social que prima pela manutenção da ordem e, ao mesmo tempo, anuncia uma profilaxia social que resultaria num progresso contínuo. Para Comte as classes sociais que detivessem o domínio intelectual deveriam conduzir a sociedade, garantindo, contudo, as necessidades das classes sociais marginalizadas.

Dessa forma, o caso do Pinheirinho torna-se um exemplo clássico do pensamento positivista. Afinal, em nome da manutenção da ordem e respeito às leis jurídicas, famílias foram expulsas de seus lares, pois ocupavam um território que não lhes pertencia. Mas estaria o Estado completamente errado? Seria conveniente autorizar a ocupação do Pinheirinho, sendo que nossa Constituição garante o direito à propriedade privada?

Ao seguir a lógica do positivismo de Comte chegamos rapidamente às respostas das questões supracitadas, pois se as leis determinam o direito à propriedade privada e legitima a ação de reintegração de posse, então o caso foi juridicamente legal e indispensável para a manutenção da ordem. Entretanto, nesse caso outras vertentes de pensamento foram ouvidas e, felizmente, houve um questionamento sobre os métodos violentos utilizados pela polícia e sobre o destino das famílias que ficaram desabrigadas.

O Brasil como um Estado Democrático de Direito deve primar pelo cumprimento de suas leis positivadas e pela manutenção de sua ordem. Mas, em contra partida, deve garantir a dignidade humana de seus cidadãos. Nesse sentido, nós, cidadãos brasileiros, devemos clamar por educação, moradia, igualdade, dignidade e os nossos tantos outros direitos fundamentais.