Manifesto do Fascismo Social - Fascismo do apartheid social

A ascensão do fascismo social coincide com a queda do contrato social. Essa se dá devido a um período de grande turbulência que afetou os pressupostos que dão base a esse contrato, prejudicando o seu funcionamento.

Segundo o autor, o contrato o social se construiu sobre os seguintes pressupostos: regime geral de valores, um sistema geral de medidas e um tempo-espaço privilegiado, que se encontram em crise. O regime geral de valores, devido ao fato de que os valores da modernidade (igualdade, solidariedade, justiça, etc) são subjetivos a cada pessoa, o que faz com que sejam trivializados. Já o sistema geral de medidas, que são caracterizados principalmente pelo dinheiro e pela mercadoria, está em constante oscilação. Enquanto que o tempo-espaço privilegiado está perdendo sua atribuição devido à importância que os tempo-espaços locais têm adquirido, a exemplo do cyber-espaço, a questão ecológica, indígena e da biodiversidade. O desequilibro destes tem como consequência a fragilização do Contrato Social, já que os novos vínculos sociais são instáveis. Disso decorre o ressurgimento da desigualdade de poder entre as partes.

O predomínio dos processos de exclusão sobre os de inclusão é a consequência mais latente dessa crise. E assume duas formas: o Pós-contratualismo, onde grupos passam a ser excluídos, os menos privilegiados chegam a atingir a condição de servos e os direitos fundamentais acabam sendo confiscados; e o Pré-contratualismo, que impossibilita o acesso a cidadania.

Por conseguinte a sociedade contemporânea vive em permanente angústia, e a estabilidade só pode ser alcançada à custa das expectativas alheias, dando força ao crescente Fascismo Social.

O Fascismo Social já não se trata de um partido político. Atualmente se trata de um regime social, e tem suas raízes na própria sociedade, não sendo fruto do estado. As sociedades fascistas podem ser observadas no próprio meio social, existindo independentes do Estado regulador.

O autor define quatro tipos de Fascismo Social, mas trataremos do  Fascismo do Apartheid Social. Que, para o autor, se caracteriza pela segregação de zonas da cidade consideradas marginalizadas. Temos então dois tipos de zona: a civilizada, onde reina do Contrato Social; e a Selvagem, onde se observa o Estado de Natureza de Hobbes.  Colocando-as como pré-requisito para as sociedades atuais.

O contraste entre essas é notório e vai além da já dada definição, alcançando inclusive a ação do estado em cada uma delas. Nas zonas civilizadas este atua como protetor, de forma democrática e nos preceitos da constituição. E na selvagem, assume forma de inimigo do cidadão, perdendo o respeito pelo estado de direito, a exemplo dos ataques da polícia às favelas do Rio.

A formação dessas áreas selvagens exclui grupos que antes estavam incluídos no contrato social, seus direitos fundamentais são desconsiderados, e suas vidas se tornam cada vez mais precárias. E nesses elementos se configuram os perigos do crescimento e manutenção do Fascismo do Apartheid.

A teoria acima relatada é comprovada por casos concretos e contemporâneos, principalmente quando se observa a segregação física, oriunda do apartheid social.

A Vila Via do Metrô, uma comunidade soteropolitana cujos moradores vivem na linha da pobreza, ilustra perfeitamente essa segregação. Os índices alarmantes de violência e os serviços públicos deficitários deste núcleo se contrapõem aos índices relativos aos dos “núcleos de sociedade moderna”.  Seus cidadãos – se pudermos considerar que possuem o direito da cidadania – reclamam da violência, das doenças de pele, da falta de água, de esgoto e de energia elétrica e da inexistência de uma ponte adequada que evite seu isolamento durante a época de chuvas. Além deste “ilhamento” da comunidade, a violência neste local é alarmante, o que gera uma sensação de constante insegurança. São cerceados assim, dos direitos fundamentais do homem, como por exemplo o direito à segurança social e o direito de ir e vir.

Por haver uma segregação social dos marginalizados e excluídos na divisão da cidade, tal exemplo pode ser incluído no fascismo do apartheid social. Além do fator físico de segregação, há também o fator social e o psicológico. Social porque o Estado atua como “predador e inimigo do cidadão”, diferentemente do modo como atua em áreas “civilizadas”, pois há uma estigmatização do “favelado” como prejudicial à sociedade.  Psicológica porque, estando este indivíduo alheio ao sistema (econômico), há uma sensação, por parte dele, de perda da utilidade social, o que o segrega ainda mais do restante da sociedade. Estes cidadãos, empurrados pelo “darwnismo social”, são conduzidos a se adaptarem a certas situações, o que os levam, por exemplo, a ingressarem num subsistema da criminalidade para garantir a sobrevivência.

Podemos considerar que o fascismo do apartheid social causa um ciclo vicioso. A segregação entre a população carente e a população dotada de recursos financeiros, gera uma segregação social da primeira, pois o Estado acaba privando-a do acesso aos direitos de todo cidadão. Devido à falta de recursos humanos e financeiros, oriundos desta privação, estes indivíduos precisam se adaptar da maneira como podem, o que pode gerar o aumento da marginalidade. Aumentando a marginalidade nestas áreas, “as ‘zonas civilizadas’ se protegem da marginalização a partir de formas de segregação”.

No entanto, o fascismo do apartheid social não se restringe apenas à questão física da segregação, mas também pode circular no âmbito cultural e sociológico. Analisando a proibição do uso dos véus islâmicos em locais públicos na França, nota-se que esse caso se encaixa neste tipo de fascismo, contudo, não se relaciona com a questão física de segregação.

 A imposição de valores ocidentais sobre uma cultura muçulmana pode ser considerada fascismo, principalmente por não abrir espaço para o relativismo cultural, pregado Durkheim. A população feminina e muçulmana que vive em território francês não ultrapassa 2 mil pessoas e, no entanto, nenhum referendo foi realizado para saber qual seria a opinião destas pessoas acerca da proibição. Retira-se a liberdade e o direito da mulher de portar a sua cultura e o seus valores, incutindo-lhes valores que lhe são estranhos.

Esse fascismo, apesar de não constituir uma barreira física, gera uma segregação em âmbito cultural, pois ressalta-se a diferença entre duas culturas que não necessariamente precisam ser opostas ou que apresentam valores opostos. A imposição de um valor ocidental numa cultura muçulmana mostra o profundo abismo existente entre ambas as culturas, pois não há atitudes compreensivas partindo de ambas as partes e, assim, elas não conseguem se misturar e se complementar.

Logo, uma mulher que cobre o rosto com um véu deve ser punida por ter valores e crenças contrários aos vigentes na sociedade francesa. As culturas tem grande dificuldade em assimilar aquilo que é diferente, sem notar que o que é diferente não é, necessariamente ruim. Assim, a falta de compreensão entre culturas diferentes levam à segragação cultural, o que por sua vez, leva ao fascismo do apartheid social.

Outra evidência do fascismo do apartheid social pôde ser observada na vida do seringueiros na Amazônia.

O primeiro surto da borracha se deu entre 1879 e 1912, e veio sob a demanda das industrias norte-americanas e europeias. O governo brasileiro, ao perceber a baixa produtividade dos índios obrigados a trabalharem na extração do látex, passou a incentivar homens e imigrantes que habitavam o nordeste brasileiro a irem aos seringais a serviço do país. As centenas de nordestinos motivados por promessas de vida próspera chegaram nos seringais para  se encontrarem em situação de semiescravidão. A condição de vida era precária. Por não existirem médicos ou mesmo medicamentos acessíveis no seringal, muitos morriam de simples resfriados. Mesmo que submetidos a jornadas de trabalho absurdas, o salário era escasso e ilusório. Este se contrapunha aos preços altos dos artigos vendidos nas Casas de Aviação (única fonte de mercadorias no seringal), então logo os seringueiros eram obrigados a se endividar para obtenção de alimento e vestimenta, se tornando cada vez mais presos ao seringal. A volta para a terra natal tornava-se impossível. Além do endividamento pela compra de itens, os seringueiros que iam à Amazônia “financiados” pelo governo não tardavam a descobrir que aquele nunca existiu, eles deveriam arcar com os custos de seu deslocamento e dos equipamentos necessários para o seu trabalho.  A situação se repetiu durante o segundo surto da borracha, que veio, após um período de inércia, com a segunda guerra mundial. Com a diferença que os “soldados da borracha” se juntavam aos seringueiros já existentes como proposta de não servir ao exército.

A situação se agravara nos período pós-surto, que foram marcados pela suspensão nas atividades do seringal. A queda desses foi causada, no primeiro, pelo declínio nas importações da indústria, no segundo, pelo fim da guerra. Em ambas as ocasiões, a maioria dos seringalistas passou a abandonar seus seringais e as famílias que lá viviam. Os seringueiros se viam entregues à floresta, sem auxílio do governo ou acesso à qualquer tipo de mercadoria. Ignorados pelo país e sua população.

É clara desde o princípio a posição do estado de, nas palavras do autor, inimigo do cidadão. O contraste entre o capitalismo emergente nas mãos dos seringalistas (a custa dos seringueiros), e o das grandes industrias no exterior, e a sua cumplicidade com o apartheid. Fato não raro na história mundial, à exemplo do apoio dos EUA ao apartheid na Africa, incentivado por valores financeiros.

 E além dos já evidentes traços do fascismo do apartheid, este torna-se visível também nos conflitos posteriores com fazendeiros, que buscavam se apropriar das terras “abandonadas”, ocupadas pelos seringueiros. A proposição do autor quanto à diferente atuação do estado nessas áreas é facilmente observada. Os fazendeiros, ricos, eram vistos como civilizados e recebiam apoio do estado protetor. Enquanto que os seringueiros, a área “selvagem”, eram tratado como inimigos do estado, mesmo que tenham sido por eles submetidos à essa condição.

Conclui-se dessa maneira que o fascismo do apartheid social está presente na atualidade e não se restringe somente à questão física da segregação, mas também em âmbito social e cultural. As barreiras geradas entre classes e culturas divergentes é um empecilho para o desenvolvimento econômico e social. Frente aos exemplos abordados fica clara a necessidade do estudo e combate ao fascismo do apartheid social.

1º Ano Noturno

Bruna de Oliveira Coghi

Marina Lima

Nicole Gouveia Martins Rodrigues

Fascismo para-estatal e fascismo financeiro e o posicionamento Estatal.

Por meio da leitura do texto de Boaventura de Sousa Santos e análise da desigualdade do moderno contrato social, podemos identificar um grande risco para a sociedade; e emergência do fascismo social. Este pode ser dividido em quatro formas, das quais duas nos interessam, o fascismo para-estatal e o fascismo financeiro.

O fascismo para-estatal sugerido pelo autor divide-se em dois outros tópicos, o fascismo contratual e o fascismo territorial. O fascismo contratual é verificado em situações nas quais uma das partes se impõe sobre a outra, sendo que esta aceita as condições que lhe são impostas. Podemos citar exemplos desse caso, como a marginalização de trabalhadores mais velhos devido à preferência por trabalhadores jovens, visto que estes são mais vulneráveis e sentem-se na necessidade de se sujeitar a toda arbitrariedade que lhes é imposta; ou também nos casos de incentivo fiscal, estados possibilitam a instalação facilitada de empresas diminuindo impostos a fim de conseguirem a ida das mesmas para o local, nesses casos, o imposto retirado da instalação da empresa é transferido para a sociedade na forma de outros impostos ou no aumento dos antigos, a população é obrigada a pagar tarifas altíssimas por serviços de base; caso não o façam são excluídos do acesso aos mesmos por conta de um acordo estabelecido entre empresa e Estado; o benefício estatal e o capitalismo se mostram mais importantes que o benefício social.

Podemos estabelecer uma relação entre essa exclusão daqueles que não possuem condições de pagar as tarifas com a outra dimensão do fascismo para-estatal; o fascismo territorial - colocado como um “coronelismo moderno”-, por exemplo, os marginalizados dos serviços buscam as favelas como local de moradia, consequência da sua condição monetária, no entanto, estes locais são controlados, muitas vezes, pelo narcotráfico. Esta situação confere aos traficantes o poder e capacidade de coagir a população a agir da maneira esperada por eles e mesmo que possam assumir um aspecto de vilão, há casos em que o “dono” da favela disponibiliza, para a sociedade do local, condições de acesso à água, luz, saneamento básico, serviços que deveriam partir do Estado e não lhes foi conferido devido o interesse capitalista. Há uma troca de controle, o Estado transfere sua função para o narcotraficante, responsável pela regulação da favela. Entretanto, não são apenas os moradores desses locais que estabelecem esse poder, como podemos ver nos casos das milícias; policiais a serviço do Estado estabelecem uma verdadeira área de controle, onde os moradores devem explicações e prestações de contas, estabelecendo assim uma “sociedade de cabresto”, na qual a vontade da milícia deve ser respeitada para não haver consequências.  

Segundo Boaventura, a outra forma de fascismo social é o fascismo financeiro, controlador dos mercados. O capital financeiro estabelece um poder muito grande na sociedade atual, é capaz de controlar investimentos e estabelecer onde se deve investir ou não; a lógica especulativa do lucro confere ao capital financeiro um poder imenso, suficiente para abalar a economia e a estabilidade política de um país.

Como exemplo desse tipo de fascismo podemos citar a Bolsa de Valores, ações são desvalorizadas em segundos por especulações; se o Oriente Médio está em momentos de crise, abalado por conflitos armados entre países, o preço do petróleo oscila de forma desregulada, pois o mercado muda seu posicionamento. Isto afeta, de forma direta, o país que perde investimentos, sua economia fica abalada, pois os acontecimentos mobilizam a economia do “ouro negro”. Podemos analisar também o fascismo financeiro na crise dos quatro países da União Europeia (Portugal, Itália, Grécia e Espanha), devido à má administração dos governantes destes países, os mesmos acabaram perdendo capital investidor. As empresas desistiram de investir por conta do alto risco estatal, não havia segurança de mercado, de lucro, portanto, no momento de necessidade viam sua situação se agravar.

Por fim, favorecendo o efeito desse fascismo, temos as agências de rating, internacionalmente credenciadas para avaliar a situação financeira dos Estados, os riscos e oportunidades que estes podem oferecer para investidores estrangeiros. Essas agências, como a Moody’s, são decisivas para definir as condições sob as quais um país ou uma empresa estão habilitados a receber crédito internacional.  Portanto, agências desse tipo estão intimamente ligadas a acontecimentos favoráveis, ou não, no que concerne à economia de um país, sendo que o mesmo ou a empresa analisada, podem não saber dessa avaliação.

Por meio do fascismo financeiro, países inteiros podem ficar excluídos do mercado mundial, seja por instabilidade política, como no petróleo, por problemas internos de administração, a se ver nos países europeus supracitados, ou por agências, capazes de avassalar toda uma economia por conta de uma classificação baixa.

Conclui-se que qualquer forma de fascismo social é uma relação de desigualdade vivida debaixo de relações de poder as quais conduzem a formas de exclusão severas e, muitas vezes, irreversíveis. 

TEMA: MANIFESTAÇÕES DO FASCISMO SOCIAL – Fascismo para-estatal e fascismo financeiro

 
GRUPO: Isabella Ivan de Souza - Fernanda Lopes dos Santos - João Paulo Gentile