segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Segundo Weber, é a partir da ideia de um Direito Natural que uma classe legitima sua revolta contra a ordem vigente e o surgimento do novo direito.

Por exemplo, o Liberalismo, que prega uma abstenção do Estado na esfera socio-econômica, encontra respaldo na ideia do direito natural da liberdade, a qual seria violada em caso de interferência estatal. Portanto, se o Estado intervir na economia, tal ação não seria legítima, sendo preferível a dissolução dele. Segundo essa ideia liberal, a livre concorrência é uma marca dessa liberdade e suas consequências são justas.

Tal ideia muda com o surgimento das ideias socialistas. A partir daí observa-se o fortalecimento do direito natural material. Enquanto o formal é utilizado principalmente pela classe dominante, o material é utilizado principalmente pelas minorias que se sentem injustiçadas pelo direito natural formal

A questão das cotas, por exemplo. Invocando o direito natural formal, as cotas ferem a igualdade, pois dão vantagem à uma minoria. Por outro lado, as cotas sociais podem ser vistas como um modo de compensar a desigualdade social, que faz com que os ricos tenham acesso a uma melhor educação básica e, consequentemente, maiores chances de chegarem à universidade.

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