IMPESSOALIDADE?

Em muitos momentos da historia da humanidade vemos a predominância da ligação entre a economia e o direito de forma pessoal. A obrigatoriedade de cumprir um acordo, por exemplo, estava situada em um âmbito mais informal, não havia uma amplitude de mecanismo de coação formal, essas coações ocorriam no meio transcendente. Assim,, a cobrança de uma divida se utilizava de coações espirituais ou físicas. Com expansão e complexização das relações econômicas, a racionalização formal se torna imprescindível, atuando diretamente na estrutura organizacional, sendo cada ação calculada objetivando um fim.
Trazida para âmbito jurídico, essa racionalidade vislumbra maior impessoalidade, que é construída através da burocracia. Esta, com a finalidade de garantir a máxima realização dos objetivos, traz formas organizacionais de efetivá-los, como por exemplo , a hierarquia dentro de uma empresa, a delimitação das funções dos funcionários, a formalização de regras que protegem alterações arbitrarias de um sistema qualquer, a busca pela separação do interesse e do patrimônio individual e global.
Um exemplo da burocracia dentro do estado é percebida no Julgamento do mensalão. O estado, enquanto julga seus próprios integrantes, não se tornou disfuncional, prossegui com suas funções. Assim cria possibilidades jurídicas de se autocondenar, faz uma reestruturação, sem perder sua estabilidade; refreia a potencia de um possível LEVIATÃ e efetiva sua responsabilização jurídica frente à sociedade. A máquina estatal, busca através da burocracia, a profissionalização do Estado, de maneira a desvincula-lo dos interesses pessoais. Não que de fato a burocracia consiga ou conseguiu exterminar todo e qualquer interesse pessoal de dentro do Estado, já que uma análise histórica mostra o Estado brasileiro como um Estado Patrimonialista, onde há confusão entre o publico e o privado. A burocracia pode também ser problematizada quando exclui de certos processos, que deveriam ser democráticos, grande parte da população, pois esta não sabe manuseá-la ou sequer conhece seus mecanismos.

Texto de Jessica Duquini