Justiça ou Legitimação?

              “O crime do rico a lei o cobre/ O Estado esmaga o oprimido/ Não há direitos para o pobre/ Ao rico tudo é permitido”

Durkheim afirma que, nas sociedades regidas pela solidariedade orgânica, surge o direito restitutivo que, juntamente ao repressivo, tem a função de reintegrar o cidadão na sociedade, garantindo assim, o perfeito funcionamento da engrenagem social.

Contudo, devemos nos lembrar de que a principal característica do direito é a coerção e que, onde há coerção, há o interesse de alguém em se manter no poder. Dito isso, nos recordamos de Marx, que afirmava ser toda a superestrutura regida pela economia, servindo para legitimar os interesses da classe dominante. Assim, será o direito atual capaz de suprir o clamor social por justiça?

As vezes em que esse direito não é usado como forma de legitimação são muito raras e, quando ocorrem, fazem apenas alguma justiça. Podemos considerar “alguma justiça” como justiça? Aparentemente, são apenas meios para fazer o conformismo calar a voz da classe oprimida.

Um exemplo bem claro disso é a lei 7.170, de 1983, que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências”. Em seu artigo 23, inciso I, é estabelecido que, quem incitar à subversão da ordem política ou social, estará sujeito à pena de reclusão de 1 a 4 anos.

A subversão à ordem social pode ser, em sua maioria, considerada como um progresso. Lembremo-nos de Sócrates, acusado de corromper a juventude, que mudou para sempre a filosofia. Até mesmo a Revolução Francesa é um progresso para aquela época. A subversão tem o poder de transformar o mundo.

É um engano crermos que a justiça é o valor mais buscado pelo direito corrente. Ele servirá apenas para legitimar a exploração. Se quisermos realmente que a justiça ocorra, devemos levantar nossas vozes, ignorar o que a lei nos impõe e clamar a subversão: “À opressão não mais sujeitos/ Somos iguais todos os seres/ Não mais deveres sem direitos/ Não mais direitos sem deveres”.