A pena de morte no Brasil

        A pena de morte é um tema bastante polêmico em nosso país. Já fora pauta de diversos debates fervorosos, tanto nos bares como em redações para vestibulares e discursos políticos. É uma proposta que já passou, portanto, pela vida de todo o brasileiro, o qual teve que optar por defendê-la ou negá-la. E embora, a maioria da população ainda seja contra, a disputa entre os dois lados está cada vez mais acirrada. Um exemplo desse embate é o artigo publicado no dia 19 de outubro de 2011 no “site” do Estadão: “Nos últimos 12 meses, quatro em cada cinco brasileiros mudaram de hábitos por causa da violência. Como resultado direto, também é cada vez maior o número de pessoas a favor de punições maiores, incluindo pena de morte, prisão perpétua e diminuição da maioridade penal. Em alguns casos, defende-se até a violência policial. É o que mostra pesquisa CNI/Ibope sobre segurança, feita em julho, com 2.002 pessoas em 141 cidades. Mesmo concordando com o uso de penas alternativas em casos de delitos leves, 83% dos entrevistados acredita que penas mais severas reduziriam a criminalidade. A maioria reclama que a impunidade vem aumentando. Mais da metade (51%) apoia totalmente a prisão perpétua, inexistente no Brasil. Um porcentual significativo - 31% - defende a adoção da pena de morte e outros 15% acham que pode ser justificada em alguns casos”. De tudo isso a pergunta que nos resta é: por que uma quantidade tão grande de pessoas defende a pena de morte no Brasil?

            Um indivíduo pouco atento diria, provavelmente, que a pena de morte é tão defendida em razão da carente educação brasileira. Todavia, tal afirmação não estaria correta, ou ao menos não, plenamente, correta. Isso se deve ao fato de que por vezes vemos indivíduos com cursos de graduação fazendo apologias a favor dessa prática. Outros cidadãos, não mais atentos, diriam que tal defesa é fruto exclusivo do caráter agressivo do ser humano. Entretanto essa resposta também não seria suficiente para essa pergunta que extravasa em demasia o lado psicológico do ser humano e adentra toda a sociedade.

            Durkheim em seu segundo capítulo, do livro “Da Divisão do Trabalho Social”, nos dá uma resposta que parece ser mais verdadeira, devido ao fato de poder ser explicada por meio de exemplos ao longo de toda a história das civilizações humanas. Segundo o autor, as sociedades são permeadas pela solidariedade e sobrevivem graças à essa. Nesse sentido a solidariedade mecânica seria a mais encontrada nas sociedades ditas primitivas que, em geral, são mais preocupadas com o coletivo do que com a liberdade individual. Logo seria essa solidariedade a responsável pela fundação das prerrogativas do direito penal e, portanto, da pena de morte.

            Já nas sociedades ditas mais evoluídas, a divisão do trabalho cada vez mais especializada, iria promover uma maior liberdade individual produzindo a chamada solidariedade orgânica que busca não praticar a vingança e sim fundamentar o chamado direito restitutivo (direito civil, trabalhista, etc.). Isso se deve ao fato de que conforme os indivíduos se especializam mais em determinadas tarefas mais necessitam de outros para as outras tarefas, o que acaba aumentando a importância de cada um na sociedade.

            Talvez o único fato que Durkheim e vários de seus contemporâneos não previram é que mesmo as sociedades tendo se racionalizado tanto, a solidariedade mecânica ainda possui um espaço bastante generoso, mesmo que menor do que o da solidariedade orgânica. E é esse espaço que justifica a existência de um numero tão elevado de pessoas que defendem a pena de morte.

            Por fim, fica evidente que para entendermos as causas que levam os indivíduos de nosso país a defenderem a pena de morte, é muito importante não esquecer o fator sociológico, pois somente assim, entendendo como se origina a polêmica da pena de morte, é que os indivíduos podem se preparar para adotá-la ou não, e também, só assim a ciência do direito pode evoluir.