O recrudecimento da intolerância social.

O temor da anomia social é oque leva Durkheim a se preocupar com a solidariedade mecânica da sociedade. Ao contrário dos marxistas que acreditavam que a super exploração da mão-de-obra e hipertrofia da racionalização iriam resultar na anomia e transformação de uma nova sociedade, Durkheim pensa que toda essa racionalidade, a divisão do trabalho social, não estabelece a competição, e sim a solidariedade (trabalho em prol do corpo social). Passa a surgir uma dinâmica transcendental nas relações sociais. Essa sociedade baseada na solidariedade mecânica passa a ser movida pela consciência coletiva, a qual Durkheim acredita que não foi de um todo substituída pela racionalidade pura.
"O crime aproxima as consciências honestas e as aglutina" Émile Durkheim. Com tal afirmação, Durkheim vai se debruçar no tema da Solidariedade mecânica e a passionalidade do direito, acreditando que, na sociedade moderna, o Direito tem o poder de restituição das coisas ao seu devido lugar.
A norma penal deveria reprimir os atos que parecem nocivos ao grupo social. Ainda que o Direito formal não reprima, não penalize alguns eventos, a consciência social, a consciência coletiva passa a ter a função de reprimir e penalizar (a punição é dada de forma coletiva). Durkheim entende que o julgamento não está presente na racionalidade da lei, está na consciência coletiva. A permanência da consciência coletiva e a contradição da racionalidade científica talvez seja a dialética do tempo moderno. Durkheim acredita que as paixões conseguem superar a racionalidade pura ou científica, tem o poder de prevalecer sobre a razão.
Há fatores que desorganizam a sociedade de forma mais contundente e não incorrem em repressão (exemplo: preconceito, racismo, bullying, desrespeito, etc), portanto, em muitas situações cotidianas, pode-se notar que a pena é desproporcional ao mal causado. Deparamo-nos frequentemente, seja em locais públicos ou na mídia, a atenção de civis e autoridades voltadas para casos como o de Geisy Arruda e o de casamento de homossexuais, enquanto jovens e professores sofrem agressão física e moral nas escolas e universidades, e homossexuais são espancados nas ruas sem quaisquer motivos. Até que ponto a atenção à legalidade de casos supera ou é mais valorativa que as consequências trazidas pela intolerância cotidiana?
A consciência coletiva recrudece principalmente nos crimes de intolerância, portanto, Durkheim vai se voltar para os eventos que realmente prejudicam a sociedade na modernidade; eventos que embora causem consequências relevantes, muitas vezes passam despercebidos pelos indivíduos.

A consciência coletiva e a intolerância como possível combate à anomia.

             Anos e anos de uma famosa luta se passaram: a luta da racionalidade contra a passionalidade. Passaram-se importantes épocas e movimentos, como os escritos de Descartes ou o iluminismo. E ainda hoje a sociedade não pode ser considerada ‘racional’, já que continua impregnada por uma consciência coletiva, baseada predominantemente nas paixões da massa. 
 

Paixões constantemente influenciadas pela moral herdada de outras épocas e crenças religiosas. E como se não bastassem tais influências, atualmente essa consciência tem uma nova e poderosa influência: a mídia. Esse meio de comunicação, que tomou proporções gigantescas nas últimas décadas e exerce sobre a massa um poder enorme de persuasão, tornou-se capaz de impor sutilmente suas opiniões e verdades convenientes à sociedade.

Sendo o direito a expressão da sociedade em que vivemos e a norma penal a repressão dos atos que parecem nocivos ao grupo social a que se refere, a influência da consciência coletiva no direito, principalmente na área penal, é enorme e inegável.

                Assim, as penas não são necessariamente aplicadas de acordo com o impacto social que causada pela respectiva infração, o que seria o mais correto do ponto de vista racional. Atribui-se à ela um sentido duplo, já que pode ser vista como um modo punição social ou como a satisfação de um sentimento de vingança.

Ingenuidade pensar que o princípio de Talião, surgido a mais de 3.500 anos, foi superado. Ele ainda está impregnado em nossa sociedade. Basta, por exemplo, ligar a televisão para ver ‘pseudojornalistas’ afirmando coisas como: “Respeito os ‘direitos dos humanos’? Quem não age como ser humano deve ser tratado como animal.”¹ Fica então clara a supremacia que parte da sociedade dá à lei de Talião em relação aos Direitos Humanos.

Pessoas com esse tipo de pensamento costumam crer que o excesso de legalizações gerará a anomia, ou seja, irá acabar com todas as regras transformando o cenário social em cenário de uma anarquia ‘diabólica’.

Porém, os casos que vemos frequentemente como resultado dessa intolerância, sugerida por parte da sociedade, em sua maioria, chegam muito mais perto da anomia do que o extremismo da legalidade.

Um exemplo simples e claro disso está na relação ao tratamento dos homossexuais. Como alguém pode achar que a legalização do casamento homossexual gera mais ‘perigo’ à sociedade do que os frequentes espancamentos gerados pela intolerância sexual?

Ou ainda, como alguém pode achar que a permissão para usar um vestido curto em ambiente universitário pode significar maior propensão à anomia do que a ofensa física e moral de centenas de estudantes sem nenhuma razão assegurada em texto judicial?

São coisas, que sinceramente não sou capaz de entender e, por sorte, talvez nunca serei !

¹Frasse de José Luís Datena, segundo o sítio: http://reocities.com/CapitolHill/rotunda/2556/G08005.htm