A equação entre liberdade e norma

As leis garantem a liberdade dos homens e, ao mesmo tempo, têm o poder de limita-la. Essa estranha duplicidade de funções só é possível quando há um equilíbrio entre direitos e obrigações. Aquela velha máxima da liberdade de um começar onde termina a do outro é garantida através do Direito.

Apesar de ser caracterizada como a autonomia e independência dos seres humanos, a liberdade, para ser efetiva, deve contar com a mediação das normas jurídicas. Sendo todos os homens livres e sem que haja qualquer controle o estado de anarquia estaria, então, instalado.

Por outro lado, quando utilizado com fins repressivos, o Direito também possui a capacidade de legitimar atrocidades e tolher liberdades individuais. Certos privilégios concedidos a determinados grupos também alteram as medidas de liberdade que deveriam ser distribuídas igualmente entre todos os membros de uma sociedade.

E da equação entre liberdade e norma conclui-se que a coexistência de ambas é, portanto, necessária e inevitável para o convívio harmônico e saudável da humanidade.