Direito: garantia de liberdade

Em sua obra, Hegel sustenta que o Direito é um instrumento que garante a liberdade por meio da supressão das particularidades. Nesse sentido, a liberdade pressupõe que os indivíduos abdiquem de parte de sua liberdade total típica do estado de natureza para que que os outros possam desfrutar da liberdade do Estado Moderno, a qual é garantida por meio do Direito. Essa concepção coletiva de liberdade tende a permitir que os seres humanos coexistam harmonicamente em sociedade, impedindo que a ação de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos prejudique a concretização dos interesses gerais de uma coletividade.

Por outro lado, o Direito atuar em prol de grupos de indivíduos, garantindo a estes liberdade. Tal situação é exemplificada pelos direitos dos homossexuais e dos negros. É importante ainda ressaltar que nesses casos, a criação do direito não fere o interesse geral de uma coletividade, ao mesmo tempo em que visa a combater o preconceito e a violência(moral ou física) contra os afrodescendentes e homossexuais, objetivando garantir a esses grupos condições dignas de existência.

São dignos de nota ainda os direitos cujo exercício apresenta limitações, como é o caso da liberdade de expressão. É possível observar que nos dias atuais tem-se liberdade apenas para expressar ideias que são tidas como "politicamente corretas". Informações que não correspondem a essa classificação, quando externalizadas comumente são alvos de críticas e podem ter negativa repercussão jurídica. A exemplo dessa situação, tem-se o caso do deputado Jair Bolsonaro, que está sendo processado após ter proferido declarações de cunho homofóbico.

Com base na análise feita, é válido defender que o direito visa a garantir a liberdade de modo que ela se adeque aos interesses gerais de uma coletividade e aos princípios morais desta.