A Liberdade de Contrato e a Submissão a ela

Na antiguidade e Idade Média as relações econômicas não tinham a mesma dinâmica que passaram a ter com o surgimento do capitalismo na época moderna. Na antiguidade o capitalismo era o que se chamava de capitalismo escravista, fortemente vinculado ao Estado. Por esse vínculo ao Estado somente os cidadãos da polis grega,que são os participantes da política, participavam também das relações comerciais, por isso somente essas pessoas poderiam ser proprietários da terra e dos escravos que eram a base econômica dos cidadãos gregos. Essa propriedade além de se caracterizar por ser coletiva baseava-se no status dando-nos uma da ideia de "associação". Sendo assim não havia um direito que regulasse a dinâmica comercial entre esses cidadãos, portanto as ligações pessoais não davam garantias às partes, a única garantia que havia para um credor, por exemplo, era o corpo, e não seus bens, do devedor que se não honrasse seus compromissos seria propriedade do credor.

Na Idade Média a característica econômica se dava pelo feudalismo onde a riqueza era medida pela posse de terras e servos, mas, a partir do momento em que a burguesia começa a emergir e com ela o modo capitalista de produção, que por sua vez ganha apoio com o direito mercantil medieval, o mercado vai se ampliando, e com isso, é possível a garantia de direitos individuais, novidade agora na modernidade. E quais seriam esses direitos individuais, com o aumento do mercado mais pessoas de diferentes origens, classes, estamentos, enfim, se incluem nele.Por essa razão os contratos se tornam necessários, contratos esses que passam a ser celebrados por pessoas completamente estranhas, sem vínculos pessoais, condicionados apenas pela economia e pelos bens.

Nesses contratos, devido o aumento do mercado, a liberdade de contrato se torna cada vez maior, liberdade essa que se caracteriza por aceitar uma variedade maior de acordos jurídicos tidos como válidos e que agora usufruem de poder coativo. Valendo-se disso aqueles que tem maior poder econômico, elaboram o contrato os quais privilegiam seus interesses em detrimento daqueles participantes do contrato que veem seus benefícios cada vez mais reduzidos, uma vez que a força coativa do contrato sustentada pelo mercado sempre crescente, tira as opções de todos frente os poderosos que acabam a se sujeitar aos seus contratos gerando uma espécie de desigualdade entre os "poderosos contratantes" e os "frágeis contratados".

Por isso eu acredito que a liberdade oferecida pelo contrato é relativa, é uma liberdade que surgiu anteriormente para favorecer e melhorar as garantias individuais das pessoas que passaram a ser incluídas no mercado, e não só uma minoria, e que depois se tornou um meio dos que tem poder econômico maior persuadir os menos favorecidos a aceitar contratos por meio dos quais não se vê favorecimento algum aos que se submetem a eles. E sim aos que submetem os outros a tais contratos, usando a força do mercado como respaldo retirando as opções dos que tem menor força econômica para tal.

Tema: Contrato = Liberdade (?)