Direito: o poder de fazer perdurar

Comercializar o futuro: será isso possível? Sim, e não numa realidade distante, mas hoje. O capitalismo se vale do arcabouço normativo para garantir a estabilidade e perduração no tempo. Assim, seguradoras se apóiam sobre a possibilidade de incidentes futuros e a previdência se pauta numa nova fase que um dia poderá chegar. E é nessa mesma lógica que posso investir hoje numa ação para 2015 ou pagar agora por uma cirurgia que farei daqui a um mês.
A peça chave nessa lógica capitalista se chama contrato. E por meio dele Direito e Economia se aproximam. O contrato é garantia, é retorno. É o que Max Weber constata: “Quem tem, de fato, poder de disposição sobre uma coisa ou pessoa obtém, mediante a garantia jurídica, segurança específica quanto à perduração deste poder, e aquele a quem foi prometida alguma coisa, obtém a segurança de que a promessa foi cumprida. Estas são de fato, as relações mais elementares entre o direito e a economia”.
O desenrolar econômico está não só ligado, mas condicionado às condições políticas e jurídicas. Falo aqui de um desenrolar evolutivo, de modo que, uma vez apoiado sobre as bases firmes do Estado liberal e da estrutura jurídica, o capitalismo pôde crescer na dimensão da força, imposição e alcance. Desenvolveu-se, consolidou-se e fortaleceu-se como sistema econômico, podendo impor-se sobre a esfera social, alcançando as diversas relações e permeando o funcionamento da sociedade, que passa a ser guardiã dos interesses e valores do sistema, processo que se dá, principalmente, por meio do Direito, como produto social. Ele garante a multiplicidade, expansão e impessoalidade das relações, à medida que as formaliza, regulariza e as traduz no papel.
A chegada à modernidade representa novos contornos para a realidade capitalista, ligados à sua expansão. A burguesia lutou pela conversão do Estado em pessoa jurídica para dissociar os interesses do governante às práticas do Estado, já que este passa a ter que se enquadrar ao arcabouço normativo, resguardando os interesses privados. E o Direito, adequadamente estruturado, garante a segurança das relações econômicas tecidas de acordo com tais interesses privados, agora num contexto de maior liberdade.
Assim, as esferas política, econômica e jurídica se conectam. E o Direito assume papel crucial, basicamente reduzido numa palavra: perduração. Perduração do compromisso nas relações, da estabilidade entre esses três âmbitos e do sistema econômico que invade a realidade nas suas diversas nuances. Lembrando, no entanto, que não se trata aqui de uma exposição marxista. A cultura tem papel decisivo nesse processo, porque também dá seus contornos à construção jurídica. Sendo o modo de pensar de cada sociedade, o fator cultural interfere nesse modo de fazer perdurar, continuar a existir essa dinâmica, ainda que protagonizada pelo advento do dinheiro nas relações sociais.