segunda-feira, 24 de outubro de 2011

CONTRATO ≠ LIBERDADE: O DISCURSO DA LIVRE DETERMINAÇÃO


Com a ascensão capitalista, a figura do contrato adquire novas funções. A força que ganha o contrato significa a supremacia da negociação individual frente à coletiva, o que contém inclusive o próprio Estado, transformado em pessoa jurídica para poder contrair deveres e direitos.

O contrato ganha também novo conteúdo e forma. Restringe-se aos assuntos econômicos e perde toda a “magia” das confraternizações e solenidades características da época de seu surgimento.

Pode-se dizer que ele é instrumento da individualização das questões entre o ser e o social que o envolve, logo, é feito sobre ele um discurso de maior autodeterminação, o indivíduo como capaz de gerir sua vida (essencialmente, vida econômica). Fica muito claro que isso faz parte de um contexto liberal e de diminuição do Estado, no qual autodeterminação significa retirar das camadas em desvantagem econômica a possibilidade de meios(intervenções) para a obtenção de algo próximo do que seria chamado de igualdade material. A fundamentação dada pela ideologia da autodeterminação deu ao contrato bases para que se constituísse forte dentro das legislações e moralmente importante e útil dentro da consciência coletiva. Sendo assim, no atual contexto, ele tem relação apenas com a liberdade formal e a democracia formal, que não garantem iguais possibilidades aos indivíduos para que esses realizem a autodeterminação de forma integral.

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