Abuso de poder

É possível analisar na vida moderna a busca do direito de meios e forças para se atingir a racionalização. Para se alcançar esse objetivo, Weber tenta separar o direito público do direito privado. Porém, fica claro a interferência de um em relação ao outro em diversas situações.

Um exemplo que se dá do que foi exposto anteriormente é a corrupção de muitos políticos, sendo muito comum a utilização por estes, da verba pública para atos privados, como podemos visualizar no artigo que se segue:

VEREADOR DO PR USA VERBA PÚBLICA PARA AUTOPROMOÇÃO EM JORNAL

O vereador João Carlos Derosso (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Curitiba, encomendou reportagens para o jornal Metropolitan's de Quatro Barras, região metropolitana da cidade. Para isso, Derosso pagava R$ 500 reais por uma página no jornal com matérias sobre a Câmara e trabalhos pessoais. Ele emitia notas fiscais pela empresa de sua esposa, Cláudia Queiroz.

Cristiane Fortes, proprietária do jornal Metropolitan's, explicou o procedimento do pagamento ao Portal IMPRENSA. Segundo Cristiane, a publicação em formato tablóide destinava uma página para a Câmara. Nela eram publicadas de três a quatro matérias retiradas do portal de notícias do legislativo, de produção da assessoria de comunicação do órgão. Uma nota fiscal era emitida em nome da Câmara via Oficina da Notícia, empresa da esposa de Derosso, que recebia 20% de comissão ao intermediar o pagamento feito ao Metropolitan's.

Segundo Cristiane, a venda de espaço publicitário no jornal é comum para a publicação das matérias que os clientes encomendam. O escândalo envolvendo Derosso decorre do uso da verba pública para divulgar trabalhos que não tinham relevância para a comunidade. "A publicação de matérias era feita também com outros jornais da região metropolitana. Algumas delas não tinham interesse para comunidade, eram mais sobre trabalhos pessoais", conta Cristiane.

O Metropolitan's é uma publicação da empresa Êxito Comunicação, da qual Cristiane e seu marido, Vitor Schichoff, são donos. A tiragem é de sete mil exemplares, que circulam pelas regiões de Quatro Barras, Campinha Grande e mais outros quatro municípios, somente em órgãos governamentais.

Cristiane diz que suspeitava do uso da verba pública para uso pessoal do vereador, mas que só ligou todos os fatos quando a RPC TV denunciou o gasto de R$ 30 milhões para a publicidade da Câmara. Cristiane conta que é colega do jornalista da RPC que apurou os fatos, e foi durante uma conversa que ela concluiu que muitas outras denúncias seriam feitas à Câmara. "É muito comum órgãos públicos pagaram por publicidade, mas não é tão comum pagarem por matérias. Só a Câmara faz isso; porém, o mais errado é a mulher de Derosso receber 20% de comissão em cima disso", diz a proprietária do jornal. "É errado fazer promoção pessoal com o dinheiro publico", complementa.

Questionada se a sua publicação poderia ser envolvida nas denúncias, ela negou ter qualquer atividade ilegal, pois os procedimentos do pagamento, apesar de usarem a empresa de Claudia Queiroz de fachada, eram feitos dentro dos padrões legais. "Recebi o dinheiro via Oficina da Notícia. Não entrei em detalhes para saber da origem do dinheiro; não posso perguntar isso para o cliente", explica.

O Ministério Público irá realizar investigções sobre o envolvimento da esposa do vereador no caso e outras irregularidades realizadas pela Câmara Municipal de Curitiba.

O Portal IMPRENSA aguarda informações da assessoria de imprensa da Câmara.

Esse uso do poder político de forma abusiva, demonstra claramente a dificuldade de se dissolver ambas esferas e pode ser conceituado com um tipo de patrimonialismo. Devemos estabelecer limites, e tentar utilizar de projetos de lei como o da ficha limpa, para assim conseguir melhorar o perfil dos candidatos aos cargos eletivos do país, e assim evitar que esse situações ilícitas ocorram.