O Direito Ambiental e sua implantação

Podemos definir direito Ambiental como "preservação do meio ambiente aliado ao desenvolvimento sustentável através da regulação da interrelação do homem com o meio ambiente" ou ainda como "regulamentação da proteção e do uso do meio ambiente objetivando a sadia qualidade de vida".

Em ambas definições podemos notar a íntima relação de cooperação entre Estado, leis e sociedade, a qual é necessária para que o Direito Ambiental possa realizar-se como citado acima. Ou seja, não há como falar em Direito Ambiental sem relaciona-lo com o Direito Público e o Direito Privado.

Quanto ao Direito Público, o meio ambiente está intimamente ligado a essa esfera uma vez que políticas públicas devem ser implantadas para que se possibilite a preservação ambiental. Há de se introduzir métodos, institutos, organizações que coloquem em prática o Código Ambiental, caso contrário suas leis não surtirão efeito na sociedade. Tal é a importância das políticas públicas no Direito Ambiental.

Já o Direito Privado possui um caráter mais individualista uma vez que cada cidadão possui direitos e deveres em sua relação com o meio ambiente. Contudo sem uma forte política privada de sanção ao individuo, caso este venha a infringir alguma lei ambiental, não será possível manter o equilíbrio necessário em tal esfera. A sociedade possui uma relevante influência na preservação do meio ambiente, consequentemente, o Direito Privado apresenta uma íntima relação com o Direito Ambiental.

No Direito Privado encontramos o Direito Agrário, o qual trata da regulamentação da propriedade, da pose e do uso dos bens rurais e das formas de produção no campo, o qual apresenta grande polêmica e controvérsia quando impactado com o Direito Ambiental, uma vez que as novas leis Ambientais, em diversos casos, vão de encontro com os interesses de proprietários de terra e a posse de certas propriedades.

As leis ambientais também influenciam as leis trabalhistas sendo que medidas de preservação do meio ambiente podem retirar postos de trabalho. Tomemos, por exemplo, o conflito entre sindicatos de cortadores de cana e fazendeiros, que estão substituindo grande quantidade de mão de obra por maquinas. Tais fazendeiros alegam que a substituição é ecológica e causa menos impacto ao ambiente, pois a maquina consegue colher a cana sem queima-la, o que a mão de obra humana não consegue.

Assim, constata-se que o Direito Ambiental não é algo a ser analisado isoladamente. Sua dinâmica, implantação e funcionamento são dependentes de diversas áreas, as quais já são reguladas por leis vigentes. As controvérsias e conflitos entre os Direitos Publico e Privado e o Direito Ambiental devem ser observados minuciosamente e sanados para que as leis referentes ao meio ambiente possam ser praticadas em sua plenitude.

Direito Sustentável

Em um momento histórico em que o meio ambiente se tornou o hipocentro de um verdadeiro terremoto de debates e iniciativas de preservação, qual a posição do Direito? Creio que o Direito é a ciência mais ampla de todas, por estar presente em todas as relações inter-indivíduos. Mas qual seria a posição do Direito frente à relação entre indivíduo-meio ambiente? Tendo-se em vista que estamos todos inseridos neste meio e dependemos dele para a sobrevivência, não se trata de uma simples análise de como cuidamos do espaço em que vivemos, mas de como interagimos com os demais indivíduos que também estão nele inseridos. Logo, se alguém polui um rio, não prejudica apenas os animais e plantas que dependem dessas águas, mas todos os demais homens que dependem dessas águas e dos animais e plantas relacionados a ela.

É conhecida de todos a terceira geração de Direitos fundamentais, que trata sobre os direitos difusos. São direitos difusos, ou direitos de solidariedade, aqueles que visam o bem-estar social. Todos têm direito à vida com qualidade, à paz, ao desenvolvimento, etc. Se o meio ambiente encontra-se danificado, meu direito à qualidade de vida se encontra ferido por quem o danificou. Se uma empresa polui o ar, ela fere o meu direito a respirar um ar puro, por exemplo. Para crimes ambientais, criou-se uma legislação especial, como, por exemplo, a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que define as penas e procedimentos relativos a crimes lesivos ao ecossistema, além de tratar das apreensões e cooperação internacional para o combate às agressões.

Tendo em vista uma lei como essa, como poderíamos dividir as funções do Direito público e privado? É interessante tratar dessa forma, levando em consideração quais são as ações que se esperam do Estado e da iniciativa privada. O papel da iniciativa privada seria, minimamente, respeitar os recursos naturais, fazendo uso consciente, e investir em projetos de desenvolvimento tecnológico, visando uma relação mais sustentável. Respeitar os recursos naturais implica em: responsabilidade ao extrair e ao produzir matéria prima da natureza; cuidado com os dejetos eliminados, para que não lesem o solo, os aquíferos, o ar, etc. Em um segundo momento, seria papel do Estado fiscalizar as empresas e proteger as reservas florestais, lençóis freáticos, espécies em extinção, etc.

Considerando isso, podemos definir com função do Direito privado criar regulamentos que impeçam os abusos, evitando que a natureza continue sofrendo ininterruptamente. Dessa forma, os particulares condenados, pela autoridade responsável, por dano ambiental, são obrigados a recuperar o dano causado e recompensar sua má atitude. Quanto ao Direito público, é função sua criar instituições que defendam os ecossistemas em risco e delimitar reservas ambientais, definindo quais as liberdades e restrições dentro dela. Se este objeto de discussão se encontra necessitado de auxílio, é papel do Estado intervir.

Concluímos então que o tema meio-ambiente não é mais passivo de indiferença. Com a postura consumista atual, todos os elementos da natureza estão comprometidos com a manutenção do sistema financeiro, muitas vezes, de forma a não manterem-se a si mesmas. Cuidar da saúde de nosso planeta não é uma questão de vida, onde vemos pessoas que vivem bem e outras que passam fome, todavia, é uma questão de sobrevivência. Se não nos atentarmos, toda a espécie humana e todos os demais seres vivos serão extintos. O papel do Direito então é controlar atitudes do setor privado e impor ao executivo medidas preventivas e de defesa. O Direito é feito tendo em vista o passado, para solucionar, no futuro, os problemas do presente. Nosso passado é de devastação irresponsável, descuido e ânsia por lucro. No futuro, as consequências virão, e cada vez piores se tornarão se não agirmos hoje.

Regulando o imponderável

O princípio reza: “ todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo [...], impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo [...]”. O direito ambiental é, portanto, assunto tanto na esfera privada quanto na pública, a grande dificuldade na sua aplicação é: o que se exigir e como se exigir no seu cumprimento?
Há pouco ou nenhum consenso nas políticas que devem ser adotadas, tanto na esfera pública quanto na privada. “Temos que preservar nossas fontes de água potável”, “Energia nuclear é perigosa e ineficaz”, essas frases não são de autoria concreta, mas podem ser facilmente consideradas um senso comum quando se fala de meio ambiente e da conduta que os governos deveriam seguir. Porém, países como Israel não dependem mais de fontes de água potável devido à métodos de purificação de água do mar, levados à cabo por energia provinda de usinas nucleares, o que, então, devem fazer os governos, no que confiar? Até mesmo conceitos chave na questão ambiental como aquecimento global ou créditos de carbono são constantemente questionados (mais informações aqui: http://blogs.lse.ac.uk/africaatlse/2011/06/06/fighting-climate-change-in-africa/) , quem pode responder com certeza se é ambientalmente vantajoso ou não continuarmos o projeto de energia nuclear no Brasil? Essa é uma decisão que o governo tem de tomar, tendo fontes volúveis (característica do conhecimento científico produzido na área) e sendo vítima de pressões populares, muitas vezes infundadas (Protestos contra a continuação do projeto Angra usando como argumento o ocorrido no Japão, sendo que o Brasil não está sujeito às condições que causaram o desastre em Fukushima)
O direito ambiental tem o árduo desafio de tentar proteger algo que não sabemos nem o quanto nos é necessário e nem como é a melhor maneira de preservá-lo, e dentro desse quadro, às escuras, regula o estabelecimento de empresas e indústrias, interferindo diretamente em nossas vidas, tudo baseado em informação que muda a cada dia.

Algo de novo no front?

Promovem-se cada vez mais debates sobre a intensificação das transformações observadas nos ciclos naturais causados por intervenções humanas no meio ambiente. Nascemos nesse meio capitalista, rodeados por imagens associando produtos a ideais ou sensações desejadas por nós e mergulhados em um estilo de vida de consumo excessivo, e ao conforto deste estamos adaptados. Tudo isso, porém nos impede de ter uma visão holística do mundo, ou seja, todos os sistemas de interações e não apenas os relacionados ao mundo do consumo e do lucro. É quando catástrofes naturais e a escassez de bens começam a afetar o mercado e o estilo de vida do homem que passamos a ver a natureza como mais que fonte de matéria prima que deve ser dominada.

Nesse contexto surge o direito ambiental, cuja importäncia vem aumentando para regulamentar as ações do homem sobre o meio ambiente para que seja garantido o bem estar de cada um e a manutenção da sociedade - desse modo, o Direito encontra-se entre o público e o privado. Ele busca o desenvolvimento sustentável, ou seja, procura manter o sistema capitalista funcionando, porém diminuindo os impactos ambientais. Contra essa tendëncia colocam-se grandes empresas e políticos sob a influëncia de lobbies temendo o decréscimo de seus lucros. Além disso, os próprios indivíduos devem estar conscientes do impacto de suas ações no mundo, mas deixamos a desejar nesse ponto, já que muitos daqueles que estão conscientes não colocam em prática essas ações mínimas que diminuiriam nosso impacto. É preciso mais que leis, seria necessária uma mudança em nosso modo de pensar e em todo o modo de produção, já que ele próprio incentiva esse estilo de vida que nos induz à produção e consumo cada vez maiores.

'No Exit'

Vivemos no chamado modelo de produção e consumo Industrial. Esse sistema se encontra tão enraizado na sociedade, que, sobre ele, não conseguimos nem ao menos ter uma visão “externa”. Ele engloba todas as esferas da ação social para um fim: produção e consumo de modo a manter as tramas sociais em sua atual conjuntura de assimetria.

Abrange o sistema Financeiro (mudança do paradigma de lucros – antes apenas lucro mercantil; hoje, além desse, temos o lucro decorrente de financiamentos), o qual contribui para o aumento do consumo, e também de especulações; e também o sistema de comunicações e moda.

É nesse contexto que se começa a falar em Direito Ambiental, esse visa proteger os recursos naturais e direcionar a ação do homem para o melhor aproveitamento. Ele nasce para tentar barrar os abusos das grandes empresas e propor alternativas para o chamado ‘desenvolvimento sustentável’. A sustentabilidade consiste em aproveitar os recursos naturais com responsabilidade e transformar o paradigma de consumo voluptuoso para o de consumo necessário.

Todo esse discurso parece eficiente, ‘eco friendly’ e capaz de mudar o mundo, mas em minha análise é preciso uma visão mais geral dos problemas mundiais, esses não podem ser estudados e transformados separadamente. O Direito ambiental só atingirá os objetivos que diz pretender a partir de uma perspectiva de conscientização e progresso em todas as áreas: desde educação, planejamento familiar, assistência social e principalmente modificação das relações de poder político e econômico (incluindo o atual sistema de consumo), o que, na minha visão, é, no mínimo, muito difícil.

Culpa de todos

O Homo sapiens, entre milhões de outras espécies de seres vivos, conquistou ao longo de seu desenvolvimento os quatro cantos do planeta com sua presença. Atualmente é capaz de clonar criaturas, viajar para o espaço, descobrir as menores partículas físicas existentes, entre outros feitos surpreendentes. Todavia, percebe-se que mesmo tendo sua inquestionável supremacia sobre o meio, o homem não consegue extinguir problemas milenares e que ainda assolam este mundo. Neste contexto, podem-se citar as guerras, doenças, diversas formas de miséria e a depredação do meio ambiente.

No caso deste último, é notável o desgaste que sofre desde o surgimento da raça humana, porém com mais intensidade com a Revolução Industrial. Esta foi um abalo nas bases de formas de produção, passando do tradicional artesanato e inovadora manufatura para o ímpeto da maquinofatura em série. Esse boom industrial proporcionou à natureza um acelerado avanço na sua violação, na qual seus recursos naturais foram (e são) consumidos de forma desorganizada e irracional. Transgressão que hoje resulta no seu ápice, o aquecimento global, fenômeno mundial de aquecimento do planeta causado principalmente pela emissão de certos gases poluidores. Sendo que a comunidade cientifica internacional já prevê conseqüências devastadoras para essa conjuntura.

De tal maneira, nessa atual problemática de degradação do meio ambiente, o Direito Ambiental tem como responsabilidade o papel de defesa e garantia de um meio ambiente preservado e seguro para todo indivíduo. Vale ressaltar que esse Direito não pode ser classificado nem público como privado, mas sim difuso, pois se inter-relaciona mutuamente com ambas as esferas jurídicas. Também é importante notar que o Direito Ambiental é um tipo muito recente, tendo sua legislação especial não mais que meia década de existência. Desse modo, essa categoria normativa enfrenta vários desafios, seja pela sua qualidade de principiante, como do próprio Estado, enquadrando-se aí tão como a sociedade civil.

As contendas do Direito Ambiental são barreiras na eficaz implantação de causas ambientalistas, assim, do modo de alcançar a determinada atribuição do mesmo. Não é obscura a nenhuma pessoa a existência de lobbies dos ramos industriais e ruralistas que se opõem à defesa do meio ambiente, pressionando politicamente e financeiramente o Estado. Soma-se a isso, a própria atitude, o modo de vida da sociedade civil no geral que ignora ou pouco sabe sobre a preservação da natureza e tem-se um quadro muito grave em relação à capacidade do Direito Ambiental de realizar seu objetivo. Porém, há avanços contínuos, ainda que lentos nessa área, como a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010). Pode-se preceituar que o Direito Ambiental não é o único responsável pela defesa do meio ambiente, mas a sociedade e o Estado como um todo também. Assim, se caso a causa ambiental falhe, a culpa será inevitavelmente de todos.

Luta pelo desenvolvimento sustentável

A Revolução Industrial proporcionou à humanidade comodidades sem precedentes, entretanto esse benefício não foi adquirido sem conseqüências, talvez irreparáveis, para o equilíbrio indispensável à sobrevivência da vida terrestre.

Aumento na temperatura, extinção de espécies da fauna e flora, elevação do nível do oceano, tudo isso é conseqüência do aquecimento global, acentuado pelo descaso e ganância do homem para com o meio ambiente. A lucratividade e a pretensão do homem quanto ao domínio da natureza dificulta a conscientização da problemática ambiental.

Nesse contexto, o Direito Ambiental surge para regulamentar e delimitar os atos sociais, visando o controle de abusos e a diminuição dos impactos ambientais. Esse ramo do direito aparece justamente para controlar as paixões humanas voltadas para o enriquecimento e evolução das comodidades.

O Código Ambiental estimula o desenvolvimento sustentável, tendo em vista a manutenção da sociedade, pois esta seria a principal prejudicado caso a profecia dos ambientalistas se concretizasse.

O ordenamento jurídico, voltado para a preservação do equilíbrio global ainda está em um processo de desenvolvimento, pois, mesmo com a vigência deste, grandes empresas e até mesmo o governo, desconsidera a legitimidade e eficácia do ordenamento. Entretanto, mesmo visualizando o grande caminho a ser percorrido pelo direito, o Código ambiental dificulta a degradação do sistema natural e estrutura a sociedade – inclusive as novas gerações - em uma nova cultura de cooperação e desenvolvimento sustentável.

Conexão Terra

“No princípio, as relações do homem com a natureza eram divinas. Havia deuses em tudo. Deus do sol, da luz, da chuva, do rio, do vento, da árvore, da pedra, do mar, do sonho...e tudo o mais que os olhos e a imaginação pudessema alcançar. Nessa época, destruir uma árvore, por exemplo, significava desafiar um deus. Para cortá-la, era preciso ter uma justificativa muito convicente. Afinal, os deuses não perdoam. A ação exigia um ritual mágico e um compromisso de sobrevivência – montar uma casa, fazer um barco – para que a vingança divina não se estabelecesse.

O Homem ‘evoluiu’. Arrancou os deuses da natureza e estabeleceu um deus semelhante a si. Um deus humano, cheio de poderes absolutos. A partir de então, a natureza começou a perder status de ‘mãe’ da vida. O homem passou a destruí-la como se ele próprio fosse divino e sujeito de toda ação. A busca pelo poder, dinheiro e luxúria desconectaram a espécie humana do ambiente natural. O resultado disso está diariamente em todos os jornais e reportagens nas TVs: queimadas, secas, inundações e poluição.

Diante disso, vê-se que o homem perdeu o conceito divino de integração com a natureza e esta cobra o troco pelo desafio humano”.

O texto acima, denominado “Conexão Terra”, cujo autor eu desconheço, explicita de forma muito clara as severas consequências da indisciplina do homem frente aos assuntos ambientais: são queimadas, desmatamento desenfreado, poluição etc. E o troco cobrado por essa natureza destruída se dá através de tornados, enchentes, secas, fome, e todos esses problemas que tornam a vida do homem na Terra cada vez mais dramática frente ao temor do aquecimento global.

Diante desse panorama, surge o Direito Ambiental como um instrumento imprescindível para a manutenção da saúde e da vida digna através de um desenvolvimento sustentável. Não é que ele cria entraves entraves para o avanço de tecnologias entre o homem e a natureza; esse direito parte do princípio de que algo pode ser explorado, desde que também seja revitalizado, de modo que a natureza não fique com o seu saldo negativo, não cobrando os trocos citados no texto por meio do caos natural. Esse direito, portanto, garante a vida das atuais e futuras gerações no nosso planeta.

Além disso, complementando esse conteúdo normativo, a conscientização dos seres humanos é essencial para a melhora desse quadro alarmante. Vale ressaltar também, que não só atividades referentes ao meio ambiente devem ser consideradas. Outros comportamentos como construções inadequadas em pés de morros geram a sensação de que o desabamento de barrancos é fruto do aquecimento global, quando essas obras irregulares consistem em falta de políticas públicas e de auxílio à moradias, pois se aquelas pessoas não tivessem se instalado de forma tão precária, a chuvas não seriam responsáveis por milhares de mortes e furiosas enchentes.

É, em suma, fundamental que o homem crie os importantes hábitos da limpeza, da manutenção da natureza, da não-poluição, ou seja, da sustentabilidade, pois do mesmo modo que a natureza foi fator preponderante no surgimento do homem na Terra, ela também pode ser a responsável pelo nosso extermínio.

O Direito como alternativa à preservação ambiental

Tema: Direito e Meio Ambiente entre o público e o privado

Questão de intenso destaque atualmente é a ameaça que o homem vem sendo para o meio ambiente ao longo do tempo, reflexo de revolução industrial, sistema capitalista de produção e a exploração intensiva dos recursos desse.

A financerização da economia, o crédito fácil, a especulação, a maquiagem dos produtos, a moda, a divulgação intensiva de propagandas através dos meios de comunicação, a descartabilidade dos produtos, entre outros, são fatores responsáveis por impulsionar cada vez mais o consumo, base do atual sistema econômico, resultando, em um círculo vicioso, de consequências irremediáveis, e de ameaça à vida humana.

Nesse contexto, o Direito surge, em segmentos como o Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito Administrativo, etc., como uma arma no combate à exploração exasperada do meio ambiente. Como exemplo de suas atuações temos: o Direito Administrativo com a função de criar normas para imposição de multas, interditar atividades, embargos; o Direito Constitucional, por meio do art. 225 garante: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo [...], impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo [...]”; o direito ambiental que, além de empregar conhecimentos jurídicos com a finalidade de se respeitar a legislação e evitar o dano ambiental, procura promover o bem-estar e buscar a sustentabilidade.

Portanto, por meio da tutela dos bens e valores dada ao Direito Ambiental, que provem da coletividade, fica evidente que a questão do meio ambiente não pode ser concebida dentro da dicotomia, direito público e direito privado, mas, por um direito difuso.

Comodidade x Conscientização

O mundo mudou muito nos últimos dois séculos, os modos de produção mudaram, a situação do trabalhador mudou, e, como não poderia ser diferente, o aproveitamento de recursos naturais sofreu uma revolução enorme.
No século XVIII começou a adaptação a esse novo modelo de produção e consumo industrial, é partir deste momento que se intensifica a destruição do meio ambiente. Esse novo modo de se fazer as coisas envolve uma série de outros fatores, a economia é financeirizada, com um lucro além do mercantil e a presença da especulação; as matérias-primas passam a ser extraídas, processadas e comercializadas a um nível diferente, os órgãos de comunicação estimulam um consumo desenfreado e a moda, usando da maquiagem nos produtos, faz com que compremos produtos com aparência diferente e recursos parecidíssimos.
O homem se acostumou com a comodidade e o luxo oferecidos por este novo sistema, mas essa superexploração da natureza acabou acarretando um agravamento dos fenômenos naturais ao mesmo tempo que vemos uma escassez de alguns recursos naturais não-renováveis e até mesmo dos renováveis, que muitas vezes não tinham mais as condições ambientais necessárias para seu desenvolvimento. A conscientização começou a partir do momento que os impactos começaram a atingir o homem. Foi quando o direito precisou intervir mais intensamente na prática das atividades de exploração ambiental.
O papel do direito é muito importante neste sentido, já que estamos lidando com as condições de nossa própria vida no futuro se seguirmos com esse modelo de produção e consumo industrial. O homem, direta ou indiretamente, depende da natureza, e se a destruição continuar, desenfreadamente, chegará uma época em que o planeta se tornará inabitável senão para nós, para nossos filhos e netos.
O problema do direito hoje, é sua fragilidade na forma de se aplicar a lei ambiental (“para os amigos tudo, para os inimigos a lei”), que muitas vezes é vítima de favoritismo, subornos, entre outras coisas. Por isso, até que este ramo do direito seja realmente respeitado e levado a sério, até que a conscientização do quanto ele é indispensável chegue aos grandes industriais, o mínimo a se fazer é conscientizar-nos dentro de nosso meio, ou seja, em casa, nas ruas, no trabalho. Exemplos não nos faltam de que o problema se agrava cada vez mais.

Adaptação e Abismo (parte2)

http://www.youtube.com/watch?v=X_Di4Hh7rK0

Adaptação e Abismo

fonte: http://www.caixapretta.com.br/2011/06/a-resposta-da-mae-natureza/

Um dos grandes gênios da química moderna, James Lovelock, propôs uma das mais polêmicas hipóteses de todos os tempos a chamada "Gaia hypothesis". Essa se baseia a uma analogia simples e eficaz comparando o mundo a uma sequoia, uma árvore gigantesca (média de 80 metros de altura por 7 de diâmetro), que apesar de toda essa magnitude só apresenta cerca de 2% de tecido vivo. Ou seja, o próprio planeta Terra possui uma parte mínima tecido considerado vivo. Essa hipótese sofreu e ainda sofre muitas críticas negativas da comunidade científica, mas vem se mostrando cada vez mais verdadeira.

Então se baseando nessa hipótese temos o planeta como um sistema extremamente complexo de adaptação, que envolve toda a biosfera em dependência dos materiais inorgânicos. Somos seres vivos, e para isso dependemos do não-vivo, como água por exemplo. Concluímos que propagandas do tipo o planeta está doente ou a natureza está acabando, não são verdadeiras, só apelativas. O planeta não está doente, está se adaptando a todas as formas de poluição ou destruição que os infligimos e infelizmente nesse processo iremos sofrer. A natureza não está acabando, se nós referirmos a natureza como sendo a vida em geral, em contexto subatômico até a biosfera. A vida é adaptável, não ira acabar se uma floresta for destruída ou se uma guerra nuclear ocorrer.

Nesse contexto, o direito ambiental tem como objetivo a manutenção da vida. Pois, o controle do dano ambiental deve ser regulado constantemente, já que os maiores interessados é a própria humanidade. Dependemos da natureza e do não-vivo, então cabe ao direito a manutenção da nossa vida em sociedade e da própria natureza, que tanto dependemos, principalmente no sentido econômico. Problemas dos mais variados, desde saúde a moradia são discutidos por esse direito. E, por isso ele vem se tornando cada vez mais em voga.

As atitudes mais simples aliadas a educação básica é o necessário para nos adaptarmos as mudanças climáticas. A única solução para a mudança é a própria mudança. Afinal, só na beira do abismo é a que a adaptação é inevitável. O ser humano ao longo da história mostrou sua capacidade de evoluir e solucionar problemas. Já fomos apresentados ao problema do novo milênio, nossas ações à partir desse momento que irão definir o tipo de vida que queremos. E, o direito deve se postar como um dos pilares para que isso ocorra.

Uma verdade inconveniente

Desde a metade do século XX, a relação do homem com a natureza tornou-se visivelmente predatória e desproporcional. A extração de materiais para produção de bens de consumo cresceu de forma abrupta e os reflexos desse descontrole já são bem claros. Mesmo assim, parece que a maioria se mantém cética em relação a isso. Afinal, o comodismo é mais atraente do que tomar partido de mudanças necessárias e atuar; a efemeridade da vida contagia de forma profunda e o carpe diem se desfigura a ponto de tornar-se uma filosofia deturpada de vida. Essa inconsequência frente às ações tomadas por todos, com a desculpa de efemeridade e do ‘viver o momento’ descarta qualquer possibilidade de posteridade.

As perspectivas de ganhos econômicos movem as pessoas e empresas a agirem de forma a desconsiderar qualquer impacto ou consequência possível na busca de maiores mercados, ganhos de escala e produtos mais baratos. Um exemplo é a China. Um mundo que utilizasse recursos e gerasse resíduos aos níveis da China necessitaria de um planeta 1,2 vezes maior do que a Terra para se manter, segundo um relatório sobre emissões de carbono do país apresentado no fim de 2010 pela ONG WWF (Fundo Mundial para a Natureza). Uma das sérias consequências negativas da rápida expansão industrial da China durante a década de 1980 foi o aumento da poluição e da degradação dos recursos naturais. Problemas como a erosão do solo, a desertificação, a queda contínua da disponibilidade de água potável, representam uma grande ameaça atual e futura. Isso sem falar na energia chinesa proveniente principalmente do uso do carvão.

Porém, não precisamos ir tão longe para ver o descaso com o ambiente em que vivemos e do qual tiramos nosso sustento. No Brasil, o desmatamento e as queimadas predatórias, bem como a degradação dos solos decorrentes das técnicas de produção agropecuárias, são os exemplos mais visíveis de que mesmo um país que reconhece sua riqueza ambiental não dá valor o bastante para preservá-la frente às necessidades econômicas. Até mesmo nos mercados dos bairros em que vivemos, o descarte de produtos hortifrute é exagerado, quando grande parte desses produtos poderia ser aproveitada tanto na alimentação de pessoas necessitadas, quanto na própria agricultura e agropecuária, na forma de adubos e alimentos aos animais.

O Direito Ambiental entra nesse cenário catastrófico para proteger o meio ambiente, objetivando a qualidade de vida, bem como o desenvolvimento sustentável da sociedade. Na prática, muitas vezes, esse direito se mostra ineficiente, ao vermos casos de total impunidade pela violação de regras ambientais como se fossem menos importantes que as demais. Portanto, políticas públicas de educação ambiental da sociedade e estabelecimento de efetivos estudos de impactos ambientais pelas empresas aliados à fiscalização e punição real das infrações são essenciais para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico.

As mudanças climáticas decorrentes do uso indevido dos recursos naturais é uma verdade inconveniente, negada por muitos. É isso que mostra o documentário homônimo de Davis Guggenheim, ao trazer dados alarmantes da situação ambiental no mundo. Deveríamos assumir essa verdade, mudando nosso modo de ver a vida... e logo. Não digo para fazermos uma sociedade totalmente orgânica e em contato total com verde, mas certas práticas são factíveis e teriam um impacto positivo, construindo a consciência acerca do assunto. O projeto de supermercado verde é um exemplo, substituindo toda a estrutura construída em torno do desperdício dos grandes mercados por outras mais ecológicas e também mais funcionais. Link: http://www.slideshare.net/francoelho/supermercado-verde-presentation

Impulso refreado

Desde a Revolução Industrial, as relações do homem com o meio que o circunda adquiriram uma voracidade sem precedentes no que concerne à exploração de recursos naturais e às conseqüências ambientais dela resultantes, incluindo-se aí a grande quantidade de resíduos e poluentes lançados, muitas vezes indiscriminadamente, à natureza.

Assim, de modo a regulamentar e limitar as ações humanas, visando à redução de impactos ambientais e à prevenção de abusos, configura-se o Direito Ambiental. Como, indubitavelmente, frente à ausência de normas que regulem determinados comportamentos, tendemos a agir impulsivamente para que alcancemos nossos objetivos, seria notável a situação calamitosa em que viveríamos, caso esse ramo do Direito faltasse em nosso ordenamento (já que mesmo com sua presença é possível notar o descaso e a ilegalidade em proporções alarmantes).

Além disso, o ramo do direito em questão é imprescindível para a manutenção da sociedade, já que em um cenário no qual o meio ambiente encontra-se degradado em demasia, seriam recorrentes conflitos pelo usufruto dos poucos recursos naturais indispensáveis à vida restantes – o que não deixa de ser uma realidade em algumas regiões espalhadas pelo mundo – desestruturando toda a ordem social à qual estamos habituados.

Não resta dúvida de que as relações humanas de alteração do meio ambiente dizem respeito ao interesse geral.. Dessa forma, mesmo frente a interesses privados (construções de empresas, moradias, áreas de lazer etc.), o Direito Ambiental deve ser observado, visando à conservação do meio em que vivemos, uma necessidade coletiva.

Vale ressaltar que o fator econômico baseado na lucratividade frequentemente se sobrepõe à proteção ambiental, o que, apesar da existência do ramo do Direito em questão, dificulta a aceitação unânime de um padrão de desenvolvimento sustentável.

O planeta precisa de ajuda !

“O uso excessivo de recursos naturais, o consumismo exagerado, a degradação ambiental e a grande quantidade de resíduos gerados são rastros deixados por uma humanidade que ainda se vê fora e distante da Natureza.
A Pegada Ecológica não é uma medida exata e sim uma estimativa. Ela nos mostra até que ponto a nossa forma de viver está de acordo com a capacidade do planeta de oferecer, renovar seus recursos naturais e absorver os resíduos que geramos por muitos e muitos anos.” (Fonte: http://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/especiais/pegada_ecologica/o_que_e_pegada_ecologica/).
O breve texto citado anteriormente pode ser encontrado no site da WWF (World Wide Fund for Nature ou Fundo Mundial para a Natureza). Paradoxalmente, essa ONG está sediada em Brasília, onde é o maior símbolo de política, poder e corrupção do país.
Constantemente, assistimos à documentários e reportagens monstrando a dura relalidade de milhares de pessoas passando fome e vivendo em extrema miséria, juntamente com os absurdos disperdícios que acontecem a cada instante ao redor do mundo. E quando chega ao fim, apenas desligamos a TV e continuamos a viver nossa vida nos moldes capitalista.
Imfelismente, é difícil mudarmos a opinião das pessoas que não querem abrir mão do conforto e da sua rotina para ‘salvar o mundo’. Pois os pensamentos mais comuns são: “Quando acontecer tudo isso que falam por aí, não vou estar vivo mesmo” ou “Eu, sozinho, não vou mudar o mundo”. É aí que mora o perigo ! Você sozinho sim pode mudar o mundo! Mas para que isso aconteça, primeiro o indivíduo tem que sentir as drásticas consequências que o desperdício acarreta. Como ? Levando um choque de ralidade. Tente viver um dia apenas sem energia e sem água? Será difícil, não é mesmo? Eu não tenho dúvidas!
Esse fato está se aproximando cada vez mais. E se continuarmos disperdiçando e poluindo vorazmente, tanto o ar, quanto a água do planeta se esgotará!
Por isso, devemos agir individualemente. Porque se cada um fizer a sua parte, ao todo, teremos um mundo mais conservado e sadio.
Entretanto, a estrutura pública do país não oferece suporte suficiente para se adaptar a esse novo estilo de vida. Por isso, o governo e os políticos devem focar no assunto ambiental para incentivar a população a mudar o estilo de vida a fim de vivermos com uma melhor qualidade de vida.
Para finalizar, citarei o que diz um dos principais objetivos da Proteção ao Consumidor das Nações Unidas ( 1999) : “A responsabilidade pelo consumo sustentável é compartilhada por todos os membros e organizações da sociedade, dando destaque para a responsabilidade dos consumidores”.

Desenvolvimento Insustentável

"Porém, apenas adquiri algumas noções gerais concernentes a física, e, começando a comprová-las em várias dificuldades particulares, percebi até onde podiam conduzir e quanto diferem dos princípios que haviam sido utilizados até o presente, considerei que não podia mantê-las escondidas sem transgredir a lei que nos obriga a procurar, no que depende de nós, o bem geral de todos os homens. Pois elas me mostraram que é possível chegar a conhecimentos que sejam muito úteis à vida, e que, em lugar dessa filosofia especulativa que se ensina nas escolas, é possível encontrar-se uma outra prática mediante a qual, conhecendo a força e as ações do fogo, da água, do ar, dos astros, dos céus e de todos os outros corpos que nos cercam, tão claramente como conhecemos os vários ofícios de nossos artífices, poderíamos utilizá-los da mesma forma em todos os usos para os quais são próprios, e assim nos tornar como senhores e possuidores da natureza"
René Descartes

O senhorio e dominação do homem sobre a natureza, apartando-o desta, constitui uma ideia basilar da Ciência Moderna. Pregado pelo filósofo francês René Descartes, o conceito de superioridade humana sobre as demais formas de vida permanece impregnado no Modelo de Produção e Consumo Industrial. Tal superioridade justificaria a exploração humana dos recursos naturais, a partir de um conhecimento vinculado à razão e com vistas ao bem-estar do homem e à facilitação de sua vida. O cartesianismo caracteriza-se também pelo Mecanicismo de sua metodologia cintífica. A aliança entre conhecimento científico e exploração da natureza é engrenagem imprescindível na filosofia de Francis Bacon : "Mas aqueles dentre os mortais, mais animados e interessados, não no uso presente das descobertas já feitas, mas em ir mais além; que estejam preocupados, não com a vitória sobre os adversários por meio de argumentos, mas na vitória sobre a natureza, pela ação; não em emitir opiniões elegantes e prováveis, mas em conhecer a verdade de forma clara e manifesta; esses, como verdadeiros filhos da ciência, que se juntem a nós, para, deixando para trás os vestíbulos das ciências, por tantos palmilhados sem resultado, penetrarmos em seus recôndidos domínios. O intelecto humano se agita sempre, não se pode deter ou repousar, sempre procura ir adiante. Mas sem resultado. Daí ser impensável, inconcebível que haja um limite extremo e último no mundo. Antes, sempre ocorre como necessária a existência de mais algo além". As concepções baconianas, todavia, parecem ser mais enérgicas que as cartesianas. Além disso, nota-se um anseio insaciável pela inovação contínua, o qual não concebe limites. O ideal do filósofo inglês, em conjunto com o cartesianismo, integra a essência do Modelo de Produção e Consumo Industrial Moderno. O Capitalismo, nascente à época de Descartes e de Bacon, absorveu ambas as teorias já citadas e amalgamou-as com a busca desenfreada pelo lucro e pela acumulação de capital. Ciência e Capital tornaram-se um amálgama destinado ao desenvolvimento. As Revoluções Industriais apenas dinamizaram este processo e auxiliaram na implantação de ideologias hedonistas e consumistas. O desenvolvimento proposto, pactuado estritamente à acumulação, impôs, de facto, a dominação humana sobre o meio natural. Conforme avançam os séculos, são, entretanto, cada vez mais contestadas a eficácia e a veracidade deste "desenvolvimento" : ao mesmo tempo em que trouxe "prodígios e maravilhas", acarretou os mais diversos impactos ambientais. Os impactos, porém, não se referem somente ao ambiente. A cultura consumista, a superprodução e o superaquecimento de variadas economias provoca crises cíclicas em meio à superabundância. Tal fato foi relembrado em diversas teorias socialistas, a exemplo do marxismo. Defenderam Karl Marx e Friedrich Engels que "Nestas crises, surge uma epidemia que, em todas as épocas antigas, teria parecido absurda : a epidemia da superprodução. A sociedade se vê, subitamente, de volta a um estado de barbarismo momentâneo. Seria como se uma escassez, uma guerra universal devastadora houvesse cortado o fornecimento de todos os meios de subsistência. A indústria e o comércio parecem ter sido destruídos. E por quê ? Porque há civilização em demasia, comércio em demasia. As forças produtivas à disposição da sociedade não mais tendem a fomentar o desenvolvimento das condições da propriedade burguesa. Pelo contrário, tornaram-se poderosas demais para estas condições, que as restringem". Criou-se, desta forma a miséria em meio à abastança : enquanto algumas nações sofrem com o excesso de peso, outras padecem de fome e subnutrição. A estas contradições já se referiu Charles Fourier : "na civilização, a pobreza brota da própria abundância". Os impactos ambientais são muito severos : extinção de fauna e de flora, o derretimento das calotas polares, poluição nos seus mais diversos graus e tipos, as mudanças climáticas, o aquecimento global, acidificação pluvial, fluvial e marinha, dentre outros. Não é rara a observação de que as mudanças climáticas representam uma ameaça à propria existência humana. Em sua constante ânsia pelo lucro, o desenvolvimento insustentável criado pela indústria capitalista, embora tenha lançado mão da racionalidade para criar instrumentos de exploração do meio natural, não se utilizou da mesma racionalidade para medir as consequências desta exploração; ou seja, não se considerou que os recursos naturais são finitos. Em contrapartida, este modelo de desenvolvimento não é único do sistema capitalista. O socialismo moderno, o socialismo de facto, através do chamado "socialismo de mercado" demonstra a mesma imprudência. Notável exemplo é o "socialismo de mercado chinês". É deste ano o alerta do Ministro do Meio Ambiente chinês, Zhou Shengxian, acerca disso : "Nos milhares de anos de civilização da China, o conflito entre humanidade e natureza nunca foi tão sério quanto hoje". A única alternativa viável ao problema, para muitos estudiosos, é o desenvolvimento sustentável, cuja definição segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) é : "O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significa possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da Terra e preservando as espécies e os habitats naturais". Na década de 1980, iniciaram-se, por todo o mundo, extensos debates acerca da questão ambiental, com o objetivo de se implementar o desenvolvimento sustentável, que podem, todavia, ser muito tardios. Na Brasil, a movimentação legislativa e o desenvolvimento do Direito Ambiental são igualmente recentes. São importantes dispositivos jurídicos, com o fim de implementar no País o desenvolvimento sustentável, o Código Florestal, a Lei n.6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei 12.305/2010 (Responsabilidade Ambiental) e o artigo 225 da Constituição Federal, que diz expressamente (no caput) : "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". O desenvolvimento sustentável pode ser justificado a partir de um segundo alerta de Zhou : "O esgotamento e exaustão dos recursos, e a deterioração do meio ambiente se tornaram sérios gargalos restringindo o desenvolvimento econômico e social".