Direito e o refreamento das paixões humanas

No Capítulo "A Solidariedade devida à divisão do trabalho ou orgânica",da obra "A divisão do trabalho social", Émile Durkheim sustenta que na divisão do trabalho social existem duas formas de solidariedade:uma positiva e outra negativa. A primeira se manifesta sob a forma de cooperação entre os indivíduos, cada um dos quais estaria encarregado de uma determinada função em meio à sociedade. Já a segunda é caracterizada pela abstenção, isto é, a não interferência de um indivíduo na esfera particular de outro, objetivando assim evitar o choque entre as funções dos indivíduos e a violação de direitos. Portanto, esta última forma de solidariedade tem como papel a delimitação das esferas particulares de cada indivíduo.

A solidariedade negativa, assim como o Direito repressivo, pode servir para refrear as paixões humanas, em particular aquelas cuja satisfação pressupõe que um indivíduo extrapole sua esfera particular, invadindo a de outro. A forma de solidariedade em questão pode ser observada nas diversas sanções, como a indenização e reclusão, particularmente para os casos em que os direitos de uma pessoa são violados. A exemplo desses direitos podem ser citados os direitos pessoais, tais como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à imagem, entre outros.

Além do princípio da solidariedade negativa, algumas paixões humanas também podem ser refreadas por meio do estabelecimento de sanções para os casos que representem um risco à uma coletividade(tais como o excesso de velocidade em rodovias) bem como para ações de improbidade(como é o caso do peculato e da corrupção na política).

Examinado a referida obra de Durkheim, é possível sustentar que a tarefa de controle da manifestação de algumas paixões humanas foi delegada ao direito desde as origens deste, fase em que o direito era caracteristicamente repressivo. Posteriormente, com o surgimento do direito restitutivo, essa tarefa não deixou de se fazer presente na ciência jurídica. Entretanto para que essa tarefa seja cumprida de maneira satisfatória, é necessário que as penas sejam efetivas e que haja fiscalização do cumprimento das leis, caso contrário algumas paixões humanas podem comprometer a convivência em sociedade.