Sobre a Filosofia Positiva

Augusto Comte vive um momento de transição e de novos paradigmas. É o momento das revoluções liberais, da Revolução Industrial, momento de grande agitação e insatisfação social. É a fase da consolidação do capitalismo (novo sistema econômico global) e do domínio do mercado, quando há nítida distinção entre oprimidos e opressores e quando o mercado passa a definir o modo de vida do trabalhador.

Dessa forma, porque havia a necessidade de compreender essa transformação nos valores pessoais e nas relações familiares e de trabalho, Comte propõe o estudo dessa sociedade. Com a ocorrência de toda essa transformação, as propostas teológica e metafísica já não eram mais suficientes. Essas propostas eram estágios iniciais, porém necessários, em relação ao amadurecimento das formas de entendimento e de explicação do mundo.

Comte questiona essas propostas porque ficam no plano da imaginação e porque são relações abstratas que não reais. Então, ele propõe uma concretude do método que marca o amadurecimento do espírito humano, é o estágio último da construção do conhecimento. Esse método é denominado Filosofia Positiva, que afirma e que confirma a ideia baconiana de que “somente são reais os conhecimentos que repousam sobre fatos observados”. A vinculação estrita com o real, e o olhar para o real que se faz dentro de um paradigma de organização da sociedade são duas perspectivas fundamentais de Comte.

Essa organização se mostra por cada pessoa ter seu próprio lugar e sua própria função no todo, e se algo está falho, o cientista social deve diagnosticar o patológico para a manutenção da ordem a fim de se atingir o progresso. O positivismo não tem a intenção de transformar a sociedade, como, por exemplo, um operário lutar para alcançar o cargo da chefia, o positivismo apenas deseja curar o que há de errado na estrutura social para que ela continue da mesma forma.

Assim, o positivismo confronta o liberalismo, pois este incentiva a competição, a livre concorrência e aquele defende a solidariedade de cada pessoa em nome do progresso. Cada um deve aceitar seu “lugar social” e seu papel definido. Para essa filosofia, o homem propriamente dito não existe, existindo apenas a humanidade, já que o desenvolvimento provém da sociedade. Essa solidariedade tem lugar central na organização positivista, sendo a felicidade vinculada ao bem público sobreposta à felicidade pessoal.

Não há progresso sem ordem. A ordem é a expressão de um sistema sincrônico, é a expressão de um sistema saudável e está relacionada com as condições orgânicas de que a sociedade depende (condições como normas, instituições), vista sob a ótica estática. O progresso é a evolução, o desenvolvimento, e está relacionado à marcha efetiva do espírito humano, visto sob a ótica dinâmica.

Embora muita criticada, a filosofia positiva é muito presente em nossos dias. No Direito, a maior influência sociológica é a do positivismo, porque o Direito age para solucionar problemas e restituir as coisas e pessoas a seus devidos “lugares sociais”. Pode ser vista inclusive na bandeira nacional brasileira, onde há escrito “Ordem e Progresso”.