A valorização da ciência pós-pandemia: um olhar a partir do Positivismo

 

   A pandemia de COVID-19 marcou profundamente a sociedade brasileira e mundial, deixando não apenas impactos sanitários e econômicos, mas também um legado importante: a revalorização da ciência. Em meio a um cenário de incertezas, foi o conhecimento científico que guiou respostas, orientou políticas públicas e trouxe soluções concretas, como as vacinas. Esse contexto abre espaço para uma reflexão interessante à luz das ideias de Auguste Comte e do Positivismo.

   Comte defendia que a humanidade evolui por meio de três estágios: teológico, metafísico e positivo, sendo este último caracterizado pela centralidade da ciência como forma legítima de conhecimento. Durante a pandemia, ficou evidente o choque entre esses estágios: de um lado, a confiança em evidências científicas; de outro, a circulação de crenças, opiniões e desinformação. No Brasil, esse conflito foi particularmente visível nos debates sobre vacinação, tratamentos e medidas de prevenção.

   Nesse viés, a pandemia também revelou fragilidades. A disseminação de fake news e a desconfiança em relação à ciência mostraram que a transição para uma sociedade plenamente guiada pela racionalidade ainda está em curso. Para o Positivismo, a ordem social depende da consolidação do conhecimento científico como base comum, algo que ainda enfrenta desafios em um ambiente digital marcado por excesso de informação e polarização.

   No cenário pós-pandêmico, o Brasil passa a discutir com mais intensidade o investimento em ciência, tecnologia e inovação. Universidades públicas, centros de pesquisa e agências de fomento ganham protagonismo, enquanto cresce a percepção de que a ciência não é um luxo, mas uma necessidade estratégica. Esse reconhecimento dialoga diretamente com a proposta de Comte de organizar a sociedade com base no conhecimento científico, buscando progresso e estabilidade.

   Além disso, a experiência da pandemia reforçou a importância da comunicação científica. Tornar o conhecimento acessível, claro e confiável tornou-se essencial para aproximar a população da ciência, um passo fundamental para consolidar os ideais positivistas no mundo contemporâneo.

   Em síntese, o período pós-COVID-19 representa uma oportunidade de fortalecimento da ciência no Brasil. Ao mesmo tempo, convida a sociedade a refletir sobre como aplicar esse conhecimento de forma ética, inclusiva e eficaz. Sob a perspectiva do Positivismo, trata-se de um passo importante rumo a uma sociedade mais orientada pela razão, mas que ainda precisa equilibrar ciência, valores e complexidade social para alcançar um verdadeiro progresso.

Isabela Santos Pereira - Direito - Matutino.

Os Limites do Positivismo Jurídico

 No século XIX, em um contexto de grandes transformações sociais, marcado por instabilidade política, emergiu a necessidade de "reorganização da sociedade", acompanhada de uma crescente valorização da ciência. Nesse cenário, Auguste Comte formulou o positivismo, corrente que defendia a ciência e a observação empírica como as únicas fontes de conhecimento válido, devendo esse método ser aplicado à organização social como meio de alcançar o progresso e desenvolvimento. A partir dessa valorização da objetividade científica, diversas áreas do conhecimento passaram a buscar tais fundamentos, influenciando também o direito, contribuindo para o desenvolvimento do positivismo jurídico. 

O positivismo jurídico entende o direito como um conjunto de normas criadas pelo Estado, que devem ser analisadas a partir de sua validade formal, e não de seu conteúdo moral. Assim, uma lei é considerada válida não por ser justa, mas por ter sido elaborada de acordo com os procedimentos corretos, procurando afastar o direito de valores subjetivos e da moralidade, buscando uma aplicação mais objetiva e previsível das normas. 

Dessa forma, embora o positivismo jurídico busque garantir maior objetividade e segurança na aplicação do direito, suas limitações tornam evidente que a racionalidade jurídica não pode se restringir a validade formal das normas. Ao desconsiderar aspectos morais, abre-se espaço para a legitimação de decisões que, ainda que legais, não garantam a proteção efetiva dos direitos. Torna-se necessário que o direito vá além da mera legalidade, buscando um equilíbrio entre a aplicação objetiva das normas e a promoção da justiça.

A permanência do positivismo na sociedade contemporânea

O positivismo é uma corrente filosófica criada por Auguste Comte, no século XIX, que defende a ideia do empirismo para a construção do conhecimento científico, sendo que para ocorrer o progresso é necessária a ordem social. Tal filosofia permanece contemporâneo, pois nota-se a sua existência em discursos misóginos, racistas, xenofóbicos, que normalmente são levantados no sentido de tentar manter os valores sociais já estabelecidos, manter a “ordem”.

Ademais, no mês de março de 2026, a deputada Erika Hilton foi eleita como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sendo ela a primeira mulher trans a ocupar essa cadeira. Em relação a essa situação, a pesquisa PoderData revelou que 74% dos participantes dessa pesquisa reprovam a presidência de Erika Hilton na Comissão da Mulher. Esse resultado demonstra a posição positivista da população brasileira, que seria a tentativa de manter a ordem, os costumes anteriormente estabelecidos. 

Além disso, a situação pode ser relacionada com a obra “Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano” de Grada Kilomba, que coloca em questão qual seria o grupo que constrói o conhecimento científico, que tanto defende o positivismo, dessa maneira, chegando-se à conclusão de que aqueles que estão nessa posição são homens brancos, ou seja, aqueles que fogem dessas características irão ser questionados, como ocorreu com a Deputada.

Desse modo, o positivismo permanece presente na sociedade, fortalecendo discursos de ódio e invalidando discursos de pessoas consideradas não pertencentes ao campo científico, como acontece a todo momento com a Deputada Erika Hilton e demonstrado pela Kilomba, como justificativa da tentativa de manter a ordem, muitas vezes sendo levantada a própria bandeira do Brasil, que carrega o lema “ordem e progresso”, que condiz com esse movimento filosófico.

Estefani Mitsue Mashiba - Direito matutino

Os limites da neutralidade positiva

O positivismo, formulado inicialmente por Auguste Comte, apoia-se na ideia de que o conhecimento científico deve ser objetivo e neutro, para assim ser capaz de alcançar uma verdade universal. No entanto, essa noção ignora as nuances das relações sob uma sociedade desigual, como é evidenciado por Grada Kilomba, em seu livro Memórias da Plantação, onde a autora destaca como o positivismo dificulta análises sociais.

O texto de Kilomba evidencia que a neutralidade científica é um mito, sendo atravessada por relações sociais de poder; ao analisar experiências racistas dentro do meio acadêmico, a autora demonstra que esse cientificismo pode funcionar como mecanismo de silenciamento, tachando vivências de violência racial como subjetivas ou específicas demais. Assim, percebe-se que a objetividade descrita por Comte é defeituosa, e se apoia em uma perspectiva historicamente restritiva que ignora fatores socioculturais externos.

Por exemplo, essa lógica é evidente nas teorias raciais do século XIX, que tinham como objetivo hierarquizar seres humanos sob critérios percebidos como científicos. Pesquisadores europeus utilizaram métodos arbitrários como medição cranial e fenótipos para afirmar a superioridade branca, e justificar, por extensão, suas práticas colonialistas. Esses estudos, alinhados ao positivismo, ignoravam o conhecimento e experiência dos povos subjugados, transformando sua crueldade em “fato científico”.

Em resumo, os conceitos de objetividade e neutralidade, pontos centrais do positivismo, são falhos, dado que são perpassados por desigualdades que são consistentemente ignoradas. O texto de Grada Kilomba, assim, mostra os limites do método positivo na produção de conhecimento, principalmente no reconhecimento da inevitável ligação entre a posição social de quem vive e interpreta a humanidade.

A pseudociência instrumentalizada para a tentativa de legitimação de discursos racistas

A canção Maria, Maria - do cantor Milton Nascimento- faz uma homenagem à resiliência inerente à mulher, sobretudo à afrodescendente, a qual é vítima de diversos tipos de violência - simbólica, física, sexual e racial. Diante desse cenário, a música apresenta a afrodescendente como sujeito de resistência ao romper com o paradigma de determinismo patológico de cunho positivista - evidenciado pela sexualização dos corpos - e de submissão, a qual é amplamente retratado na teledramaturgia por meio da atuação do elenco negro majoritariamente em papéis de sulbalternidade, de pobreza e de marginalidade. Dessa forma, é explícita a tentativa de legitimação de discursos racistas pela banalização da realidade alheia e de suposta justificativa científica para a prevalência de tal postura.

  Sob essa óptica, infortunadamente, verifica-se que a exclusão da população negra perpetuou-se de maneira implícita por intermédio da estrutura social, a qual busca se legitimar por via da pseudociência que objetiva materializar o racismo e justificá-lo.  Nesse contexto,  a escritora portuguesa Grada Kilomba ressalta em "Memórias da plantação: episódios do racismo no cotidiano" o julgamento sofrido por ser negra e os obstáculos impostos na tentativa de acesso à universidade, além da dificuldade de aceitação de suas produções acadêmicas, em razão do questionamento quanto à veracidade e ao valor das conclusões de suas pesquisas. Ou seja, o sistema institucionalizado positivista almeja o estabelecimento do que é ciência por perspectivas elitistas alegando a detenção exclusiva da verdade de um modo dito objetivo, que, no entanto, acaba por subjetivamente desconsiderar visões da alteridade. Nesse aspecto, a individualidade restringe o sujeito da elite ao seu próprio plano e o que é exterior é visto como exceção distante da verdade concreta "universal". Desse modo, o panorama, tanto nacional quanto internacional, demonstra contradições devastadoras de perpetuação do racismo, visto que os diálogos fomentadores do fortalecimento do protagonismo afrodescente têm se limitado ao âmbito teórico com ínfima aplicabilidade, em razão da mentalidade arraigada “justificada por argumentos científicos”.

Ademais, esse cenário degradante faz-se presente na sociedade brasileira desde os primórdios do estabelecimento da escravidão no país e, preocupantemente, ainda é existente. Nesse viés, a abolição da escravidão eximiu-se do amparo, de fato, aos ex-escravizados, os quais, em sua maioria,  deixaram de possuir moradia e oportunidade de emprego, o que os marginalizou ao impelir a habitação nas periferias.   Nesse sentido, tal mazela foi agravada com a exortação de ideais racistas e discriminatórios relacionados a um suposto cientificismo defendido por Raimundo Nina Rodrigues, o qual pressupunha a necessidade de miscigenação para o “branqueamento” da população brasileira devido à perspectiva de “atraso e de inferioridade” da população afrodescendente. A partir dessa lógica distópica, foi promovido o discurso de “branquitude” e houve o desenvolvimento de aparatos institucionais para a busca por concretização de exterioridade dos negros do processo de ascensão social. Logo, a mentalidade egocêntrica das elites viabilizou uma tentativa de legitimação do racismo mediante uma pseudociência, a qual ambicionou subjugar as populações preta e parda.

Portanto, a estrutura social brasileira foi fundamentada em ideais racistas e excludentes que instituíram violência simbólica e opressão aos afrodescendentes, já que o sistema vigente desestabiliza as oportunidades dessa população de superação da marginalização social sistemática imposta pelo processo histórico nacional alicerçado na pseudociência. Nessa lógica, depreende-se que o “discurso de branquitude” continua existente, tal como é possível verificar com a negação do conhecimento empírico de afrodescendentes e do prevalecimento da estruturação histórica de sua discriminação. Assim, torna-se imperioso conceder voz e reparação à população negra com o fito de propiciar resistência e justiça social tal como Milton Nascimento projeta em suas criações musicais.

Entre a ordem e o êxtase: a Arte para além do positivismo

Em tudo há Arte. De um cisne negro pode surgir Arte, da mais bela à melancólica, aterrorizante, musical, triste e sufocante. E talvez seja por isso que há tantas pessoas vivas ainda, em oito bilhões de humanos, não existe um que viveria sem a Arte; mesmo que diga o contrário, esse indivíduo não entende o conceito de Arte nem como sua presença define, molda e influencia sua vida. Os próprios lugares são arte, a natureza, a cidade, o mar, a dor, a mente doída. O nada e o tudo.

Sem a Arte, nem sei o que seria de mim. Tudo bem, ela pode não ser tão relevante quanto a ciência, mas isso não é motivo para descartá-la. Ela tem uma função ímpar, uma função social, contribui para a ordem, a coesão, o progresso da sociedade e muito mais. Porém, ela também está no sal que escorre pela bochecha, nas cordas vocais vibrando e sangrando, nas subjetividades individuais, na tinta puramente abstrata. 

Você não concorda? Ah, tudo bem, mas sou eu que não te entendo. Claro, Ela educa, pode transmitir valores, reforçar a harmonia social, ser útil e objetiva. Mas a Arte, a verdadeira, que explode em minhas veias, está em muito mais do que isso, nas violetas, nas abelhas, no ar que me sufoca. Excessivamente irracional e transcendental.

Você pode até discordar; sua arte positivista pode até mesmo me tocar, mas eu preciso de uma Arte que me amasse. Enfim, acho que vamos morrer brigando.

João Vitor Bueno Pereira, 1º ano de Direito noturno.