O presente e o futuro do trabalho: O direito como ferramenta de resistência à precarização laboral.

    Durante o evento do lançamento da obra "Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul: Trabalho e desigualdades no capitalismo pós-covid" foi abordado sobre o papel de importância assumida pelo Direito no que tange à proteção da dignidade trabalhista. 

    Nos últimos anos, a precarização do trabalho tem se tornado uma realidade cada vez mais presente em diversos setores da economia. A flexibilização das leis trabalhistas, a expansão dos contratos temporários e informais, e o crescimento do trabalho por aplicativos são alguns dos fatores que contribuem para essa tendência preocupante. Diante desse cenário, o direito surge como uma ferramenta fundamental de resistência e proteção dos trabalhadores.

    A precarização do trabalho se manifesta de várias formas: redução de salários, aumento da jornada de trabalho, falta de benefícios como férias e 13º salário, e ausência de segurança no emprego. Essas condições não só afetam a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também comprometem a dignidade humana e a justiça social. É nesse contexto que o direito do trabalho se apresenta como uma barreira essencial contra abusos e excessos.

    O direito do trabalho, ao longo da história, foi conquistado através de lutas e movimentos sociais. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, por exemplo, é resultado de décadas de reivindicações e batalhas por melhores condições laborais. Essas normas e regulamentações não são meros textos legais; elas representam conquistas sociais que visam equilibrar a relação entre capital e trabalho.

     Uma das principais funções do direito do trabalho é garantir um patamar mínimo de direitos aos trabalhadores, independentemente do tipo de contrato ou setor de atuação. Direitos como salário mínimo, jornada máxima de trabalho, descanso semanal remunerado e férias anuais são instrumentos que visam impedir a exploração excessiva da força de trabalho. Além disso, o direito do trabalho promove a igualdade de oportunidades e combate discriminações no ambiente laboral.

    Além das leis trabalhistas, a atuação dos sindicatos e entidades representativas é crucial na resistência à precarização. Essas organizações desempenham um papel essencial na negociação de melhores condições de trabalho, no acompanhamento da aplicação das normas e na defesa dos direitos dos trabalhadores em casos de conflitos. A sindicalização fortalece a voz dos trabalhadores e proporciona um canal organizado para a reivindicação de direitos.

    Outro aspecto importante é o papel do poder judiciário na proteção dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho tem a missão de julgar conflitos e assegurar o cumprimento das leis laborais. Em muitos casos, é no judiciário que os trabalhadores encontram o reconhecimento de seus direitos, como em ações de reintegração ao emprego, pagamento de verbas rescisórias ou indenizações por danos morais e materiais.

     Nos tempos atuais, a digitalização e a economia de plataformas trazem novos desafios para a regulamentação do trabalho. É fundamental que o direito continue evoluindo para acompanhar essas mudanças e garantir que novas formas de trabalho não se traduzam em precarização. A regulamentação do trabalho por aplicativos e a proteção dos trabalhadores autônomos são temas urgentes que demandam atenção legislativa e judicial.

LARA RODRIGUES DOS SANTOS -Matutino

O PRESENTE E O FUTURO DO TRABALHO: ENTRE RETROCESSOS E DESVALORIZAÇÕES

     O lançamento do livro Re-trabalhando as classes no diálogo Norte-Sul: Trabalho e desigualdades no capitalismo pós-covid, de autoria dos professores Elísio Estanque, Agnaldo de Souza Barbosa e Fabrício Barbosa Maciel, trata da perspectiva sociológica no que tange as relações em torno do trabalho e das desigualdades propiciadas pelo capitalismo, dando enfoque para a situação pós-covid. Nesse ínterim, a demasiada exploração dos trabalhadores com propósito do enriquecimento como ponto primordial para quem detém os meios de produção, é tema de análise presente no livro.

   A respeito das discussões realizadas pelos autores na universidade, é possível identificar a maciça expansão do neoliberalismo e concomitantemente o enfraquecimento das relações trabalhistas na contemporaneidade, haja vista as recentes reformas trabalhistas no território brasileiro e no Chile, flexibilizando regras e restringindo direitos dos trabalhadores. Como se não bastasse a exploração que outrora já ocorrera, de maneiras menos ou mais intensas, a recente pandemia de Covid-19 não apenas denota as profundas marcas das díspares relações sociais provocadas pelo mercado, como também demonstra a sua intensificação no cenário mundial.

    Tratando-se especificamente do Brasil, é evidente a crescente desvalorização do trabalho, resultando na fragilização da classe, onde a terceirização e a informalidade são cada vez mais comuns. Esse contexto, produz uma exploração sem precedentes, aos moldes do capitalismo atual, mesmo que não seja tão evidente em um primeiro momento para a maioria da população. Situação essa em que a massa trabalhadora, por vezes, acaba perdendo seu posto empregatício pelo desemprego estrutural, ou quando não, necessita trabalhar muito mais para acompanhar a aceleração impositiva das tecnologias e manter suas elevadas jornadas de trabalho, em muitos momentos hodiernos, em home-office, obtendo problemas resultantes desse, a exemplo de transtornos mentais, perda da privacidade pessoal, dificuldade de infraestrutura, desatenções e outras tantas problemáticas inerentes à maneira de trabalhar.

    Nesse sentido, a temática "O presente e o futuro do trabalho" é essencial devido as transformações do século XXI e quais os melhores caminhos a serem tomados mediante a nova realidade das relações de trabalho, calcada na crescente informalidade – muito fomentada pela expansão do mundo digital, como comentou o professor Elísio Estanque. Conclui-se, portanto, a importância de medidas combativas frente as desigualdades do capitalismo nas relações laborais, tendo o direito como aliado da função, como bem colocou o professor Agnaldo Barbosa, ressaltando o papel do direito como meio de resistência à precarização e exploração do trabalhador.

César Lorenzo Palumbo Damario - 1ºano matutino. RA:241220441

As condições de trabalho na sociedade atual: entre a precarização e a mecanização.

Não é novidade que o sistema trabalhista vigente, apoiado em uma economia e sociedade capitalista, é marcado historicamente pela exploração e dominação do empregado pelo empregador. Essa lógica marxista, mesmo que proposta no século XIX, ainda é pertinente, apesar de suas nuances. O sistema exploratório do trabalhador ainda permeia a sociedade e ainda acarreta a concentração de renda e a consequente desigualdade social.  

Nessa perspectiva, a partir de uma análise da situação atual do trabalhador brasileiro e de suas condições de trabalho, é explícito o crescimento do desemprego estrutural impulsionado pelos avanços tecnológicos, assim como a contribuição dessas tecnologias para a precarização os tipos de emprego já existentes. Dessa forma, cabe uma análise de como essa mecanização do trabalho se intensificou no período da pandemia devido ao isolamento social e às novas tecnologias. Tótens de autoatendimento, maquinários agrícolas e Chatbots são apenas alguns são exemplos claros dessa substituição de mão de obra humana para a mecânica, a qual ocasiona um alto índice de desemprego, precarizando vidas e condições sociais sem previsões de melhoria.

Além disso, vale ressaltar também o crescimento das Inteligências Artificiais no cenário produtivo que resulta na debilitação de empregos presentes na sociedade. Nesse sentido, é interessante e pertinente pontuar a fala do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a qual propôs a adoção da Inteligência Artificial para elaborar aulas para os professores. A ideia é válida, no entanto converge com a garantia e qualidade do trabalho do professor, uma vez que submete a capacidade intelectual do indivíduo à dependência de uma tecnologia. 

Portanto, percebe-se claramente que a situação de trabalho presente já é precarizada e fragilizada, tanto pela exploração capitalista quanto pela substituição e mecanização da mão de obra. Outrossim, também é notório que esse cenário apenas tende a piorar dado o constante e forte crescimento das tecnologias e sua inserção na sociedade. Dessarte, a única ferramenta que resta e que se mantêm firme e dominante durante toda a história das desigualdades e da exploração é o Direito. O uso do Direito é fundamental para que haja a resistência e a luta contra essa opressão, valorizando e protegendo o trabalhador para que ele conquiste um trabalho digno, qualificado, decente e seguro.

Maria Clara Cossentini Campos, 1º ano - Direito, noturno. RA: 241223377

As relações de trabalho capitalistas no Brasil após o Covid-19: A Uberizção

 A pandemia de Covid-19 impactou a ordem mundial capitalista nos anos de seu auge, deixando consequências no mercado trabalhista até hoje, principalmente no Brasil. Entende-se que durante 2020, com a pandemia, o mercado de trabalho se modificou, fazendo com que serviços de entrega como "Ifood", "Uber Eats" e "Rappi" se valorizassem devido à impossibilidade de contato entre as pessoas. Com isso, as relações de trabalho também se modificaram, passando pelo processo denominado "Uberização".

A "Uberização" consiste na flexibilização das relações de trabalho "patrão" e "trabalhador", guiadas sob demanda, e pela gestão algorítmica das plataformas digitais. Com isso, o servidor perde direitos trabalhistas básicos não contemplados na legislação no caso de entregadores e motoristas por aplicativo, abrindo margem para a exploração trabalhista por parte das grandes empresas que comandam o mercado ao extrapolarem horas de trabalho, salário digno, licenças e outros diretos trabalhistas. 

Além disso, o mercado de trabalho que já era explorado por brechas nas leis trabalhistas anteriormente a pandemia,  passou por um processo de precarização após a queda na economia brasileira. O momento de crise favoreceu para que o desemprego aumentasse, e a reforma da previdência aprovada meses antes da pandemia de Covid-19 intensificou seus efeitos ao alterar os benefícios fornecidos pelo Estado, dificultando o recebimento do auxílio emergencial e gerando um sentimento de desespero para os que perderam seus empregos devido a falência de muitas empresas.

Portanto, entende-se que a pandemia de Covid-19 contribui para o aumento da desigualdade social no Brasil, promovendo movimentos como a Uberização e exploração, fortificando o desemprego e, obviamente, mantendo as classes sociais mais altas ainda mais altas pela isenção de impostos de suas fortunas, mesmo que em momentos de crise econômica, social e política.

Nome: Giullia G. Martucci, 1°  Ano de Direito (Noturno).

O presente e o futuro do trabalho:a influência do trabalho na estrutura social, cultural e econômica

O presente e o futuro do trabalho estão intimamente ligados à rápida evolução tecnológica e às mudanças sociais, culturais, econômicas e globais. Nos últimos anos, tornou-se claro as transformações na maneira como trabalhamos, impulsionada pela automação, inteligência artificial e globalização. Essas mudanças têm impactado não apenas os tipos de empregos disponíveis, mas também as habilidades necessárias para alcançar boas carreiras no mercado de trabalho.

Assim, novas tendências estão moldando o presente do trabalho, como a automação- a qual está substituindo tarefas repetitivas e manuais por máquinas e softwares - trabalho remoto- com a pandemia da COVID-19, o trabalho remoto se tornou uma realidade para muitos profissionais e tal modalidade mostrou-se viável e eficiente, a ponto de muitas empresas adotarem-na de forma permanente. Ademais, podemos destacar a transformação digital, que está mudando a forma como as empresas funcionam e como os profissionais realizam suas tarefas, sendo cada vez mais importante ter habilidades digitais e dominar ferramentas e tecnologias.

Atualmente, evidenciamos a crescente adoção de tecnologias, como a robótica, e a inteligência artificial, que estão ressignificando as indústrias e reconfigurando os empregos existentes, tornando a criatividade, o pensamento crítico e habilidades interpessoais as características mais procuradas. Além disso, o trabalho remoto e a flexibilidade no horário, as quais tornaram se comuns depois da pandemia, permitem que as pessoas conciliem melhor suas vidas pessoais e profissionais. 

No entanto, enquanto a automação pode causar escassez de empregos em certas áreas, também aumenta a demanda por novas habilidades, como programação. Como resultado, o desenvolvimento de habilidades e a educação tornam-se essenciais para garantir a empregabilidade em resposta às novas demandas do mercado de trabalho.

Nesse contexto, o futuro do trabalho trará obstáculos e oportunidades inesperadas. Embora a automação e a inteligência artificial possam aumentar a eficiência e a produtividade, elas também levantam questões como segurança no trabalho, desemprego e desigualdade social. É imperativo que governos, empresas e pessoas se preparem para a transição, investindo em educação e desenvolvimento de habilidades para garantir que todos possam se beneficiar das oportunidades que a tecnologia oferece. Vale ressaltar também que as questões como a crescente desigualdade de renda, a precarização do trabalho e o impacto ambiental das atividades humanas exigem respostas inovadoras por parte dos governos, das empresas e da sociedade em geral. É, portanto, fundamental garantir que as mudanças no mundo do trabalho sejam acompanhadas por políticas que promovam a inclusão, a justiça social e a sustentabilidade.

Por fim, inovação, a aquisição de novas habilidades e a necessidade de adaptação definem o presente e o futuro do trabalho. Portanto, para prosperar nesse cenário em evolução, é fundamental desenvolver habilidades pertinentes, garantir a equidade, a sustentabilidade e a inclusão e adotar uma abordagem proativa para enfrentar os desafios que surgem. Sendo assim, a tecnologia não é a única coisa que moldará o trabalho do futuro; a sociedade e seus desejos por um futuro mais justo e sustentável também desempenharão um papel.