O método dialético e a igualdade perante a lei

                Desenvolvidos no século XIX, os estudos econômicos e sociais dos pensadores alemães Karl Marx e Friedrich Engels influenciaram e continuam a influenciar continuamente o desenvolvimento de teorias políticas. Contudo, é de tamanha importância ressaltar que a análise marxista e o método de interpretação social dialético elaborado por esses pensadores também pode contribuir imensamente para uma melhor compreensão e construção do sistema normativo à medida que permitem reconhecer os diversos confrontos materiais que guiam, em níveis diferentes, a aplicação das normas.

            Em sua obra ‘’A ideologia alemã’’, Marx e Engels criticaram assiduamente a filosofia idealista hegeliana, a qual concebia as relações e os fatos sociais por meio de uma lente falseadora, incapaz de reconhecer os conflitos reais existentes no cerne da sociedade. Segundo essa teoria, o Direito seria um campo de liberdade, pois a lei possuiria a capacidade de igualar a todos. Apesar da atração de tal perspectiva, devido a sua beleza moral tentadora, é impossível não apontar as suas falhas, sendo a principal delas, na visão de Marx e Engels, o idealismo simplista e exacerbado. Para tais pensadores, a ideia hegeliana de Direito não contemplaria o aspecto materialista da vida, ignorando por completo os encontros e desencontros sociais e históricos influenciados pelos impulsos econômicos do capitalismo. O risco de não se reconhecer tais desencontros é precisamente permitir que a lei não legisle sobre eles, tornando o Direito um meio de acentuação de desigualdades sociais e não um atenuador ou eliminador destas.

            Um dos principais exemplos deste problema identificável na sociedade atual talvez seja a questão da falta de regulamentação no Direito brasileiro para os motoristas de plataformas digitais de carona, como o Uber. A lei trabalhista não toca tais indivíduos no sentido de garantir que as plataformas às quais eles se filiaram garantam-lhes o mínimo de direitos de condições dignas de trabalho. As justificativas para a omissão são todas movidas pela ganância das grandes empresas capitalistas, que incentivam sacrifícios diários de dignidade e saúde de motoristas em troca de maiores lucros, e são revestidas por ideias simples e desconexas com a totalidade da complexidade da realidade trabalhador brasileiro. Afirmar, por exemplo, que todo trabalhador é completamente livre para escolher qual serviço deseja exercer é fazer uso da perspectiva idealista de Hegel, ignorando que a situação de inferioridade financeira dos trabalhadores e o desespero para conseguir melhores condições de vida, sustentado pelo sistema capitalista, vai torná-lo propício a aceitar qualquer trabalho que lhe permita ‘’colocar o pão na mesa no final do dia’’. Considerando tal situação no caso dos motoristas de aplicativos, o que vemos como resultado é a existência de motoristas cansados por jornadas longas e degradantes de trabalho, e, portanto, mais propensos a se envolverem em acidentes de trânsito, cujas consequências, caso de fato ocorram, recaíram somente sobre eles e não sobre a empresa digital.

            A omissão explícita da lei brasileira quanto a estes motoristas só reafirma a tese de Marx e Engels de que o Direito serviria como instrumento de dominação de determinadas classes sociais sobre as outras. É imprescindível, pelo bem destes motoristas e dos seus passageiros, que o Direito se mova de maneira a legislar sobre eles, fazendo uso do método dialético para garantir que desigualdades materiais, como a do caso em questão, não sejam, no mínimo, refletidas no âmbito jurídico, para que o Direito possa realmente se tornar um elemento social de luta pela liberdade.

Nome: Isabela Maria Valente Capato

R.A: 221221468

1 ano de Direito - diurno

A crueldade do discurso da classe dominante e a alienação da classe trabalhadora, retrato da pandemia no Brasil

 No começo de 2020 o mundo se viu perdido, amedrontado frente ao novo vírus que vinha se espalhando rapidamente e tirando vidas por todo planeta, o novo coronavírus havia se tornado a maior preocupação de todos os países, que começavam a adotar várias medidas para conter a transmissão da doença e evitar colapsos em seus respectivos sistemas de saúde.  

No entanto o Brasil viveu uma situação que se difere do contexto mundial, quando confirmados os primeiros casos da covid-19 a política foi dividida entre aqueles que acreditavam na doença e os que a negavam, entre esses se encontrava o presidente da república, o qual deu uma entrevista veiculada em todo território nacional explicando que aquilo não se passava de uma gripezinha e povo brasileiro não deveria teme-la. Sendo assim, as medidas de isolamento social e de proteção seriam um exagero. Muitos governadores contrariaram a fala do presidente e na tentativa frear a transmissão do vírus que já havia se iniciado adotam medidas de isolamento nos estados e limitam a locomoção de pessoas, através da proibição do funcionamento de estabelecimentos não essenciais. A fim de que, o sistema de saúde brasileiro não colapse e consiga atender a todos que precisarem desse serviço.  

Imagina-se que a população prezando por seu direito à vida, e à saúde, concordaria com as medidas tomadas e ficaria em casa, para não haver um aumento no número de doentes e uma sobrecarga nos hospitais que ficariam sem leitos para todos que necessitassem. Entretanto o que se observa na prática é o contrário, a população, essa mesma que estava morrendo pela falta de leitos, reivindica seu direito de trabalhar. Isso é explicado por Marx quando este trata sobre o conceito de alienação, o trabalhador é convencido a adotar as causas de classes dominantes como sendo suas próprias, perdem a consciência do pertencimento a classe trabalhadora, passam a defender os interesses das classes dominantes. Isso ocorre, pois, a classe burguesa que financia as propagandas e o entretenimento, vende a perspectiva de que seu modo de vida é o melhor, de que seus interesses são os interesses de toda a sociedade, ela que abrange uma pequena parcela da população se mostra como universal e faz com que os trabalhadores acreditem que as vontades desse pequeno grupo correspondem a uma vontade todos. 

Tal fato explica porque no Brasil parte da população trabalhadora, mesmo sem amparo algum, sem meios de acesso a saúde, sem segurança, ainda contrariava todas as determinações de órgãos públicos e comparecia a seus postos de trabalho, por acreditarem nesse discurso falacioso muito propagado pela elite do país que, em primeiro lugar a doença era falsa e aumentada pela mídia no intuito de assustar a população, e em segundo lugar que trabalhar era mais fundamental que a vida, que a economia do país precisava caminhar e por trabalharem naquelas mesmo naquelas condições um dia iam alcançar esse modo de vida burguês essa vida melhor, iriam ser recompensados. O que se percebeu na prática, foi um número maior de mortos da classe trabalhadora em comparação com os de classes com poder aquisitivo.  Esses a todo momento incentivavam, compartilhavam notícias no intuito de diminuir a gravidade da covid e incentivar a abertura do comércio, só que diferentemente dos trabalhadores tinham a opção de pagar por um leito em hospital privado. O cruel discurso da classe dominante levou a mais de meio milhão de mortos no Brasil. 

Marina Cassaro