Positivismo frente o militarismo.

A ditadura é enfrentada atualmente com bons olhos por fortes figuras no país, citando o presidente e seus seguidores, uma grande massa de pessoas que levam consigo ideais supostamente positivistas de ordem e progresso, porém contraditórias em prática, graças à manutenção da família e dos costumes.

A justificativa para apoiar tal período horrendo de nossa história é a de que foi um forte período de repressão ao comunismo, declarado inimigo dos bons costumes já mencionados, como a família patriarcal e seguido de ações de combate à liberdade de direitos civis e políticos. Tais condutas seguem sustentados não surpreendentemente por intolerâncias de cunho religioso, com a força de uma população “laica” (católica). Algo que se pode citar em que ideias positivistas convergem com a ditadura, é a organização política da mesma, que apresenta um regime presidencial ditatorial, porém, as semelhanças não vão longe. Isto representa o contrário ao posicionamento e planejamento do Positivismo que busca a dissolução das ideias de vertente religiosa, em busca somente de explicações científicas.

João Vinícius Bertoluci

1º Ano Curso: Direito/ Período: Noturno

O medo e a anistia

 Saía

O artista por ser astuto

E os reprimidos de luto

Me lembrou Médici

A rua

Era um perigo do escambéu

Vigia cada alma já fria

Por mando de Geisel

E Rubens

Que infelizmente foi pro céu

Por causa das marcas torturadas

De um equívoco louco

O povo

Com um medo afoito

No dia 13 de abril

Acordou sem Congresso no Brasil

Meu Brasil 

Que foi pra ONU

Com a anistia de um crime doentil 

Por isso tanta gente sucumbiu

E deixou um rastro do golpe

Agora 

Chora a nossa pátria mãe gentil

Choram Marias e Clarisses

No solo do Brasil

Mas sei

Que uma opressão assim tangente

De um golpe militarmente

Isso cansa

Na manifestação brasileirinha

Quem o governo contraria

Pode se machucar

Azar

A esperança canarinha

Sabe que a nossa euforia

Tem que continuar

Paródia de: O bêbado e a equilibrista

Luis Fernando de Jesus Ribeiro 1° ano Direito - Noturno

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POSITIVISMO E A DITADURA MILITAR

 Desde a época do golpe republicano no Brasil o positivismo vem influenciando os militares brasileiros. Conscientemente ou não (provavelmente não, pois tornando-se adeptos formais do positivismo analisariam suas ideias e veriam quão frágil é essa escola de pensamento), essas ideias persistem até hoje. Com Bolsonaro e seus “ministros puramente técnicos”, e seu anticomunismo. 

Apesar de desde antes do nascimento de nossa república, até hoje o positivismo esteve presente em território brasileiro, talvez o período onde esses ideais foram praticados com maior ímpeto foi durante a ditadura militar de 1964-1985. 

Durante esse regime, buscava-se o “progresso” e a “prosperidade” através de uma administração “técnica” e “científica”. Além disso, houve repressão violenta a pessoas que mantinham ideais de esquerda, houveram prisões, torturas e execuções. Aconteceu também censura por parte do governo, onde somente o que era autorizado poderia ser publicado. Tudo isso em nome da “ordem”, e da “harmonia social”.

 Naturalmente, o regime fracassou, não conseguiu trazer a “ordem e progresso” desejados. Todo aquele sangue derramado e seu único fruto foi: aumentar a dívida externa, e desencadear uma inflação descontrolada. O problema é que o positivismo não morreu com a ditatura, ele continua rondando por aí

Guerrilha pela Ordem: registros da decadência do Principado à ressurreição

 Em meio à lama e à tensão predecessora da grandeza, os guerreiros Patriam e Gens amontoavam-se ao redor de uma miríade de irmãos combatentes, em uma das trincheiras do norte, do País Ditatorial. Gens havia sido agregado ao forte muito recentemente e, por conseguinte, ainda encontrava-se em adaptação. O clima era amistoso e o vento sussurrava estímulos e conjurações de força e coragem no íntimo etéreo de todos os presentes. A ansiedade ousava preencher a mente dos nossos honrados e admiráveis guerreiros, porém, o propósito era inabalável e, por ocupar integralmente a essência de todos, não cedia margens para contradições e incertezas. Era ele o responsável pela união intangivelmente fraterna entre cada um dos guerreiros.

O dia representava o receptáculo dos prenúncios da glória. Eles enfrentariam um dos gigantes mais temidos do universo – o qual possuía este título por ter condicionado a existência de uma praga intitulada de subversão que havia tornado todos aos quais é submetida em hereges, seguidores do Grande Criador. Alguns inimigos, ainda que desprovidos de natureza corpórea, são mais perigosos que outros.
Os guerrilheiros foram meticulosamente selecionados para o intuito de dizimar este quadro problemático e inquietante.  Suas vidas poderiam esvair-se e, caso este ponto extremo fosse alcançado, eles não enxergariam óbices nem contestariam. Se significasse o término definitivo da presença vinculante do gigante, a perda da vida não seria um problema considerável. Nada representaria maior importância do que o propósito. O amor por ele era desesperado, sedento e indestrutível. Era o que alimentava os guerrilheiros durante os dias de caminhadas infindáveis e os guiava com o cair da noite e a partir do abraço do frio.
Em determinado momento entre os sussurros do vento e o desenrolar da existência, Patriam, zelando pelo tom baixo de voz, disse:
- Gens, meu companheiro, está seguro de que tudo aquilo que poderá precisar na batalha contra o gigante está sob sua posse? Está com os mecanismos de aniquilação dos hereges? – Gens, tendo notado a evidente preocupação pela perfeição e completude por parte do amigo, não titubeou:
- Patriam, estimado guerrilheiro, tudo que pode nos ser útil já está recolhido e aguarda o momento de ser reclamado. Peguei todos os dispositivos de gás de dominação que sou capaz de carregar, não deixando de lado as balas de opressão. Ademais, para o caso dos hereges, certifiquei-me de que houvesse cetros de viabilização da perda da notoriedade. O gigante tem conseguido conceber um número catastrófico de hereges e, portanto, por garantia, estou carregando adagas de silenciamento e de destruição.
- Como sempre, precavido e exímio, Gens. A Ordem agradece pela sua dedicação e perfeição.
- Sinto-me honrado por lutar por ela durante as guerras revolucionárias, Patriam. A subversão não deve jamais continuar existindo. Essa praga tem acometido até mesmo a alma das nossas fronteiras. Ainda ontem me deparei com dois guerreiros defendendo a existência de tratados de paz, nos territórios neutros dos Direitos Humanos. Consegue articular algo tão tolo? – Apesar do tom de indagação, Gens não aguardou pela resposta. - Já imaginou? Domínios dos Direitos Humanos? Ninguém nem mesmo os usa para pastagem, após a morte dos príncipes Dignidade, Liberdade e Vida.
- De fato é algo insustentável, estimado Gens. Os territórios neutros são infrutíferos. O antigo triunvirato era contestável. Caso me permita, os domínios encontram-se em um estado melhor após o assassinato dos príncipes pela última guerrilha. Nunca tive afeição pelo Liberdade. Ele, na minha visão, sempre pareceu ingênuo. – Patriam franzia o cenho.
- Não há subterfúgio que sustente o contrário, exímio amigo. Os príncipes não eram dignos de respeito. Ouvi rumores de que a praga teve sua gênese nos limites do principado.
- São rumores muito assertivos, devo dizer. Não consigo imaginar uma justificação mais apropriada.
Antes que Gens pudesse oferecer alguma reação ao que foi dito pelo amigo, ambos (assim como todos na trincheira) ouviram o soar contínuo, característico e excruciante das trombetas.
- É chegada a hora, Gens. Levante-se e pegue a sua lança. O gigante espera por nós! – Finalizou Patriam, enquanto se erguia e, contemplativo, encarava o horizonte. Silhuetas escusas e indefinidas tornavam-se lentamente visíveis.
- Tenho conhecimento de que do gigante surgiu a natureza da praga; porém, qual é o nome dele? Origem? – Disse Gens, após ter se levantado.
- Chamam-no de muitos nomes, meu amigo. Diferença, Particularidade, Progresso... Há quem o chame, nos países fronteiriços, de Comunismo. Escolha o título que for da sua preferência.
Gens assentiu. As trombetas soaram somente mais uma vez indicando o momento da partida.
- Não posso dizer se nos encontraremos novamente, Gens, mas, caso não, gostaria de evidenciar um último fator: em hipótese alguma deixe que o gigante alcance a sua mente e o torne um dos seus seguidores lunáticos. O Propósito é o nosso norte, incondicionalmente. Tudo que fizermos deve ser em nome do Bem Coletivo. Tudo e qualquer coisa. Nada além dele pode e deve ser admitido. – Após ter dito isso, Patriam parte em direção ao herege mais próximo, que, como que sedento, corria apressadamente em direção à trincheira.
Antes que Gens pudesse também partir em direção à batalha, uma figura lendária e, portanto, inesquecível, assume contornos nítidos à frente do pôr-do-sol e do gigante (ou Grande Criador), que vinha logo atrás. Porém, assim não poderia ser. Gens pensava que as fênix haviam sido extintas. Estava enganado.
A figura, emergindo do horizonte e revestida por grandeza, era o Príncipe Liberdade.

Nota do escritor: para os leitores curiosos, indico a conferência da tradução dos nomes em latim dos nossos estimados e honrados guerrilheiros. 

 

O Direito Internacional surge no final do século 19, sempre "de mãos dadas" com o imperialismo europeu. Este último, separa os civilizados dos não civilizados e pressupõe o certo e o errado no âmbito internacional. Dessa forma, seria o direito internacional universal? Ou apenas mais um instrumento de dominação europeu frente a um mundo não europeu?

Parte-se, assim, para uma visão interna do nosso país no contexto da Ditadura Militar que, supostamente, iria contra o Direito Internacional. Entretanto, os líderes de governo, à época, utilizaram o Direito Internacional como justificativa jurídica para a tomada de poder e dominação, aproximadamente, 21 anos. Dessa forma, os órgãos internos do Brasil, diferentemente das ditaduras na Argentina e do Chile, não deixaram de colaborar com organismos internacionais que realizaram quaisquer acusações ou investigações no país durante ou após o período da ditadura, tornando ainda mais legítimas, as ações internas do governo no combate ao "Comunismo".

Verifica-se, portanto, que o autoritarismo não diverge do Direito Internacional, uma vez que a "segurança nacional" é justificativa para o mesmo. Assim, o próprio Direito passa a se configurar como instrumento de dominação legítimo, tanto do governo para com seus cidadãos, quanto de um grupo selecionado de países privilegiados em relação aos demais países, a partir da adesão ao sistema internacional. 

A fim de tornar ainda mais claro o conceito, a segurança nacional se configura como justificativa legítima no Direito Internacional para realização de intervenções estatais internas e externas. Dessa forma, houve uma tentativa de formação de um novo campo do direito: Direito da Segurança Nacional, essencial para o funcionamento e garantia da ordem, em que o próprio governo tem o poder de decidir sobre o estado de exceção.

Assim, o Direito Internacional, apesar de ser verificado hoje como uma proteção aos Estados e garantia de direitos fundamentais às pessoas, possui inúmeras "brechas" que justificam ideias como a Guerra Revolucionária. Portanto, à luz da pesquisa do professor Mário, busca-se desmistificar a visão dada como "boa" e "certa" deste Direito, a partir da posição assumida pelo governo durante Regime Militar no Brasil.