A insuficiência do direito.

            O Prof. Dr. Jonas Rafael Santos explicou, a partir da visão do capítulo A questão de raça de Achille Mbembe, as ramificações do racismo, de que forma o sistema econômico vigente o propaga e uma reflexão sobre como combate-lo, acrescentando ainda a sua concepção sobre essa exposição étnico-racial. Tendo em vista isso, é exposto o modo de criação da imagem do negro, sendo esse um exemplo de outro, inferiorizado, desprovido de consciência universal. Esse retrato deformado é fruto da história da escravidão, do negro como produto comercializado pelos europeus e posteriormente, a tentativa higienista do Ocidente de se determinar o centro do globo e o mais civilizado, a fim de impor a superioridade branca.

            Através dessas pontuações é possível analisar a sociedade atual. É sabido que aos poucos tem sido conquistada maior comoção para a luta contra o racismo. Atualmente, há leis que garantem a cota para pessoas pretas terem maior acesso à universidade e que punem o racismo, há maior representatividade nos ambientes tele comunicativos e judiciário. No entanto, segundo pesquisas, cerca de mais de 60% da população presidiária são pretos e pardo, a população preta é a que mais ocupa a periferia e o subemprego. Tal fato demonstra que o que tem sido feito pra mudar essa realidade de racismo e desigualdade é insuficiente.

            Diante desse cenário, Mbembe expõe que o sistema capitalista é o motivo da propagação do racismo, ao continuar utilizando o corpo preto como forma de subsidio racial para executar sua mercadoria e difundir a hierarquização racial por meio da exploração da mão de obra. Logo, esse processo de racialização limita e determina a circulação e os lugares que os pretos podem ocupar e assim, o capital permanece concentrado nas mãos do padrão homem branco. Adjunto a isso, o professor Jonas critica que o mundo enxerga a questão do racismo a partir da generalização dos norte-americanos, a hegemonia do capitalismo, sendo isso outro fator de empecilho para a luta contra desse preconceito, uma vez que o princípio a ser considerado é a África, onde a maior problemática se encontra.

            Por isso, de acordo com Mbembe, o racismo é a condição de aceitabilidade da condenação à morte numa sociedade de normalização. Entretanto, não se deve compactuar com esse sistema opressor, é preciso promover lutas abolicionistas e resistir ao modo de produção capitalista para haver libertação das hierarquias raciais. Além disso, o professor Jonas pontuou que uma forma de combate importante é implantar a reformulação curricular, adicionando a historicidade da África como forma de aprendizado e conscientização na grade escolar.

        Luana Silva Araújo Souza - 1°Ano Direito Noturno

Raça e Direito

 A palestra realizada por Jonas Rafael dos Santos expõe diversas ideias do intelectual Achille Mbembe. Vendo o Direito como uma área que permeia a sociedade e pode ser encontrado na maioria das relações, é nítido que a questão da raça importa para o direito.  

Mbembe, atribui a criação do termo “raça” para legitimar a dominação dos europeus, sendo este conceito uma “ficção útil” para que se fosse possível justificar a superioridade do homem branco. Por mais antiga que seja essa nomeação, sabemos que ela ainda está inserida na sociedade, e ainda é vista como uma forma para hierarquizar etnias.  

Além disso, Jonas cita o conceito “regiões de zoneamento” que se trata do confinamento dos indesejáveis em relação ao mundo globalizado. Um reflexo disso atualmente são as prisões, em que negros são a maioria no sistema carcerário. Também devemos lembrar que além de ser a maioria no sistema prisional, são também a maioria dos presos injustamente. Segundo levantamento da Folha, os negros representam 60% das pessoas que, injustamente, tornam-se presidiárias. 

A questão do racismo ainda está muito presente na sociedade atual e ainda é pauta de diversos conflitos, como por exemplo o caso de George Floyd, citado por Jonas, para ele, este caso não foi um “mero acidente” e sim um reflexo da violência do período escravocrata. O que podemos associar com a imensa violência policial presente em nosso país.  

Outro ponto importante para ressaltar é a desigualdade racial também na saúde, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, 56,10% da população brasileira é negra, contudo, o número de vacinados contra Covid-19 no país é majoritariamente branco. 

Portanto, como a desigualdade racial é presente não só na sociedade brasileira, mas também em diversas outras, é notável que, para o direito, como uma ciência que acompanha a sociedade e é influenciado por ela, a questão da raça importa. 

IZABELLA DUARTE DE SÁ MORILLO - 2°SEMESTRE - DIURNO

O direito que nega a presunção de inocência pela cor da pele

     "Quando toda a população carcerária é negra", a frase dita durante o Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a ideia de que o encarceramento no Brasil tem cor. Como poderíamos falar que para o direito a raça não importa, sendo que ao observarmos as prisões a maioria das pessoas que estão lá dentro são negros. 
     Eles são considerados culpados, apenas pela cor de sua pele, sem terem acesso a um julgamento adequado ou a presunção de inocência, eles são considerados criminosos mesmo sem nunca terem cometido um delito na vida. 
    A população negra sofreu ao ser retirada da África, continente em que tinham raízes, sua cultura, sua tribo e ser lançada em continentes em que nada sabiam, nem a língua eles conheciam. A população negra sofre hoje, em um país extremamente racista, mas racista de forma velada, com aquela ideia de "tudo bem você ser negro, só não quero conviver com você", que também é aplicada para tantas outras minorias nesse país tropical. É melhor você ter inimigos declarados, que você sabe que deve combater, do que inimigos que fingem ser amigos e te apunhalam pelas costas. 
    O direito tem cor, para ele a raça importa, para o direito a sua raça é a diferença entre você ser preso mesmo sem ter cometido o crime em questão e você continuar impune mesmo que de fato tenha cometido o crime. 

     Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), cerca de 63,7% da população carcerária brasileira é formada por negros, e isso são dados de 2017. Basta analisarmos as manchetes dos jornais, se um preto e um branco forem pegos pela polícia com a mesma quantidade de entorpecentes o negro será enquadrado como traficante na manchete, enquanto o branco será tido como usuário. 

    O direito tem cor no Brasil, o país tem um histórico escravista, o que torna a vida no negro ainda mais difícil na nação que foi a última a abolir a escravidão e depois que a fez, não reintegrou o negro a sociedade, deixando-o marginalizado, fato que criou no ideário de alguns cidadãos a ideia de que ele é inferior. 

Ellen Luiza de Souza Barbosa

Turma XXXVIII

Noturno