Positivismo, outras Malalas surgirão

O positivismo é uma corrente que tem na ordem a progressão social, a qual entende a manutenção dessa ordem como maneira de orientar a sociedade, que está acima do indivíduo. Nesse sentido, ações fora dos padrões considerados válidos para a preservação desse arranjar do meio desafiam a tão defendida harmonia fundamental e, por isso, necessitam ser combatidas por essa filosofia da ação imediata. Posto isso, é possível fazer um paralelo com o caso de Malala, uma jovem que contestou as dinâmicas as quais ela estava inserida e sofreu consequências de razão instantânea.

     Numa sociedade positivista, o que impera é a ordem. Sendo assim, o funcionamento dessa esfera social deve ser estático, logo mudanças são confrontadoras. A partir disso, pode-se pensar em Malala. A garota é proveniente de uma região paquistanesa conservadora dominada pelo Talibã em 2008, o qual exigia a interrupção das aulas ministradas às meninas. Ao manifestar-se contra essa proibição, isto é, ao ir em oposição à harmonia fundamental e à ordem, se observado por um olhar positivista, ela sofreu repressão ao ser baleada na cabeça por talibãs por atentar contra a norma moral.

    Permanecendo nesse olhar positivista, a medida adotada pelo grupo ao tentar manter a ordem de maneira violenta demonstra essa física social da ação instantânea, a qual não busca entender a essência desses elementos mais profundos no curso do desenvolvimento social. Por que Malala queria estudar? Violentá-la realmente é efetivo? O que o ato de Malala reflete? Será que essa postura adotada pela menina não expõe um conservadorismo que inibe as mulheres? Amedrontar e ferir, utilizando da violência, apenas tampa um buraco e não o soluciona de fato, ao passo que outras Malalas surgirão ao longo dos futuros anos e, mesmo assim, ainda não se analisa o background do problema.

        Portanto, o positivismo apresenta lacunas ao procurar soluções rápidas e pode-se entender que essa proteção da norma moral para o bom funcionamento social pode ser refutada de certo modo. Por trás de toda ação existem questões profundas, sendo que é preciso entender suas essências e enfrentar um pouco essa sociedade positivista ideal.

Anna Beatriz Hashioka- Direito Matutino

A teoria positivista presente no combate ao tráfico de drogas

 A ideia positivista de observar somente fatos, não buscar a essência das coisas está diretamente relacionada com o famoso “jeitinho brasileiro de ser”, em que simplesmente julgam sem saber o que se passa, o que realmente acontece. 

A teoria positivista diz que buscar a essência das coisas leva a um “filosofar infindável”, mas talvez esse filosofar sem fim nos leve a respostas coerentes e assim podemos ir avançando e por fim chegar a um progresso.

A teoria positivista de 1822, ainda está presente em muitos traços da sociedade contemporânea, como por exemplo no combate ao tráfico de drogas.  

“No primeiro semestre de 2020, foram realizadas 48.298 prisões relacionadas ao tráfico de drogas e 14 mil (14.117) armas. Foram confiscados, ainda, 681 veículos e instaurados 57 mil (57.352) inquéritos. “O governo Bolsonaro em um ano e meio apreendeu mais do que nos últimos 10 anos”, disse o ministro André Mendonça”. 

Ao ver esta notícia muitas pessoas podem ficar extasiadas, acreditando que a “ordem” da sociedade está sendo mantida, isso se olharmos por visão positivista, que só considera os fatos. Ao fazermos uma análise mais profunda do caso, percebemos que quem realmente foi preso foi só o aviãozinho, a pessoa que está no “estamento” mais baixo na pirâmide do tráfico de drogas, enquanto o dono realmente está mais livre e mais rico do que nunca.  

Enquanto a sociedade brasileira continuar a acreditar que o problema do tráfico está simplesmente naquele menino que está vendendo droga na boca de fumo, o problema nunca será resolvido por total. 

Mas por que será que as investigações só conseguem atingir a “camada mais baixa” do tráfico? Acredito que não seja uma questão de conseguir e sim de querer, porque depois que a sociedade descobrir quem realmente está atras de todo esse esquema criminoso, a ordem poderá ser quebrada, o equilíbrio da sociedade estará em ruinas, uma coisa que não pode ocorrer em uma sociedade positivista.  

 

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/justica-e-seguranca/2020/06/governo-divulga-balanco-sobre-apreensao-de-drogas-e-combate-ao-trafico-no-pais 

 

IZABELLA DUARTE DE SÁ MORILLO – DIREITO - DIURNO - 1° SEMESTRE 

O POSITIVISMO COMO “FÍSICA SOCIAL” E A SUA SOBREVIVÊNCIA NA REALIDADE CONTEMPORÂNEA

O Positivismo, sistema criado pelo pensador francês Auguste Comte (1798-1857), apresenta uma abordagem própria como modo de analisar e interpretar a realidade social concretamente, além de uma perspectiva de projeto de construção social, que não é presa ao passado, mas, ao contrário, pujante em nossos tempos contemporâneos. Ela rompe com a moral católica no que toca aos elementos católicos que contaminam essa ideia de bem comum voltado ao essencialmente humano, enquanto conserva os preceitos católicos de família e disciplina comportamental, por exemplo. Não se trata de uma moral cristã, mas humana, onde a ideia de felicidade está na realização plena do bem público no presente, no sentido terreno, de harmonização e equilibro das coisas numa perspectiva secular, oposto ao religioso.

Nesse contexto, os anseios e vontades individuais desaparecem no coletivo, para alcançar-se a felicidade geral, a ordem, a sociedade sem conflito, que seria o horizonte da felicidade positivista. Comte assim define essa relação como “...ligação de cada um a todos, sob uma multidão de aspectos diferentes, de maneira a tornar involuntariamente familiar o íntimo sentimento de solidariedade social, convenientemente desdobrado para todos os tempos e lugares”. Surge então a harmonia social fundamental, que não cria sobressaltos, não subverte a coesão, não atenta ou ameaça a ordem e o curso tranquilo da coletividade, ao contrário, ela tem como principal resultado a sólida formação de uma moral universal.

Esse ideal de ausência de conflito gera, na contemporaneidade, um contexto nebuloso no qual qualquer ideia contrária ao poder vigente é vista como ameaça. No caso de nosso país, uma ameaça “comunista”. Preceitos fundamentais de dignidade humana que, em casos concretos, conflitem com os ideais governistas, são vistos como subversão à ordem ou à moral. Um exemplo claro dessa triste realidade é o caso de uma garota agredida fisicamente pelo pai, além de ter seus cabelos raspados, por ter perdido sua virgindade. Ela obteve como resposta da juíza uma sentença que qualifica como “correção moderada” os atos praticados por seu progenitor. O contexto revela uma posição positivista no sentido de entender a perda da virgindade como um “descaminho” que abala a ordem moral e reforça ao pai o status de chefe familiar com plenos poderes sob seus familiares.

Além disso, o pensamento comtiano apresenta o trabalho como expressão privilegiada da solidariedade preconizada pelo positivismo, pois liga o indivíduo ao restante da sociedade, onde cumpre seu papel, expressando a negação de si em prol do todo. A greve, nesse cenário, representa a subversão, que afeta a ordem vigente em prol de determinado grupo. Quaisquer ideias referentes a sair de seu posto mecânico de cumpridor do papel social e almejar posições melhores, que extrapolem o seu local natural dentro da ordem positivista são tidas como “ambições exorbitantes”, que geram inquietação nos setores de poder e contrariam a perspectiva presente, impactando em pontos como salários, políticas sociais e separação de classes. Como exemplos comuns dessas ambições em nossa sociedade podemos citar as ações afirmativas de acesso às universidades, as viagens da classe trabalhadora ao exterior, a proteção contra o trabalho infantil, entre outras.

Uma outra ponderação possível diz respeito aos direitos políticos, que na lógica positivista são substituídos por políticas sociais mais afeitas às necessidades do proletariado. Ao invés da posse direta do poder político há a indispensável participação contínua no poder moral (único e verdadeiramente acessível a todos, sem perigo para a ordem universal), com a exigência aos governos o cumprimento dos deveres essenciais. Essa realidade pode ser ilustrada, na atual realidade brasileira, a partir do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado em 2020, que coloca a educação como fator formador do “indivíduo novo” para o novo poder moral. Os elementos presentes nesse plano acabam por fomentar o desenvolvimento de ideias contemporâneas repletas de ideais positivistas, como ordem, respeito e “disciplina geral”.

Por fim, é evidente que, embora criado no século XIX, o Positivismo persiste em vários cenários e sociedades, muitas vezes camuflado por um discurso de valores e morais que subverte a ideia de igualdade social e direitos humanos. A sua permanência na realidade contemporânea poderia ser minimizada ou combatida com uma melhor formação, estudo e reflexão crítica do povo, abandonando as estruturas rígidas do pensamento de Comte em busca de seus direitos de fato. Para isso, entretanto, seria fundamental uma mudança no posicionamento das lideranças políticas do país, que ditam como deve ser a formação básica de cada cidadão. Uma realidade tão distante quanto necessária.

Laredo Silva e Oliveira - 1º Ano Direito Noturno