A discussão sobre o porte de armas certamente tomou maiores proporções por causa da campanha presidencial do atual presidente Jair Bolsonaro com a promessa de tornar o acesso à armas facilitado. Tal promessa teria como objetivo solucionar os complexos dilemas da segurança pública no país, apoiando-se na falsa ideia da existência de uma panaceia, uma "fórmula mágica" capaz de solucionar os problemas, por mais complicados que fossem, de uma maneira simples. A respeito disso, no século XIX, o positivismo de Comte já pregava o uso dessas soluções imediatas.
O positivismo é uma doutrina intensamente ancorada no pensamento científico, sendo este a única forma de conhecimento verdadeiro, a partir disso, torna-se possível aplicar soluções práticas e teóricas aos problemas sociais. Deste modo, questões complexas são observadas de uma maneira rasa, isentando-se da explicação do "por que" das coisas, e assim, são propostas soluções superficiais. Em relação a isso, exemplifica-se a defesa da liberação das armas de fogo que está fortemente vinculada com o discurso punitivista, ideias como “bandido bom é bandido morto”, no qual acredita-se que a criminalidade erradicar-se-á por total apenas com a punição dos bandidos, estes muitas vezes estereotipados. Essa solução não se sustenta, uma vez que busca resolver o problema somente na superfície, sem procurar os diversos motivos e raízes da criminalidade, a origem verdadeira do problema não será eliminada e ele só continuará a crescer.
As soluções simples e imediatas para as questões complexas parecem muito atrativas a princípio, por isso que foram muito prometidas ao longo da história principalmente pelos governos demagogos. Essas soluções podem até abrandar o problema por um certo período de tempo, no entanto, apenas nas aparências, pois o problema persiste por trás, e quando se revela, apresenta-se mais agravado e profundo.
Luisa K. Herzberg
1* semestre Direito matutino
Turma XXXVIII