O Estado Teocrático e suas consequências para Braga e Borges

O pensamento da história como algo linear em todas as civilizações advém da filosofia positiva de Augusto Comte. Esta concepção define que cada sociedade passaria pelos momentos: teológico, com suas percepções sobrenaturais da realidade; metafísico, com acepções abstratas do mundo; e por fim, o positivo, tendo a ciência como alicerce das observações. Sendo assim, o Positivismo de Comte postula que a evolução do imaginário social faz-se inevitável.

Analisando no contexto do direito, a lei do positivismo também pode ser vislumbrada. No passado, os oráculos eram os responsáveis por interpretarem as vontades das divindades e descobrirem qual era a punição para cada ato executado, abrindo espaço para decisões completamente distintas. Porém, com o passar dos séculos, o direito estabeleceu-se como ciência formando normas e preceitos que estabeleciam um padrão em seus julgamentos. Assim, a lei tornou-se ímpar para todos.

No entanto, a dicotomia entre a sentença de Rafael Braga e a de Breno Borges revelam-se no mínimo nebulosas acerca do cânone de igualdade. O primeiro, negro e morador de rua acusado de estar ligado ao trafico de drogas por possuir 0,6 gramas de maconha, e o segundo, um empresário filho do presidente do Tribunal Regional do Mato Grosso do Sul preso por possuir 129 quilos da mesma droga. Porém, Braga foi sentenciado a 11 anos e Borges conseguiu o direito de responder em liberdade seu julgamento. Esta situação, na escala de Comte, aproxima-se muito mais da postura teocrática em detrimento da positiva, visto que o desdobramento de cada um dos casos, quando analisada no aspecto racional, faz-se extremamente incoerente tendo a ciência como referencial. Braga foi privado do seu direito de liberdade por ser pertencente à margem da sociedade enquanto o empresário, fruto da classe média, continua sua vida­_­ com consequências bem mais brandas.

No fim, a situação hodierna mostra-se complexa. Enquanto o sociólogo francês a definiria como “Positiva”, suas micro-relações revelam-se quase místicas, tendo como divindade que permeia as decisões o preconceito racial e o poder econômico.

Matheus Faria de Souza Paiva - Turma XXXV (matutino)