Maior Efetividade Prática


O fenômeno da judicialização é crescente na esfera política brasileira, em especial, segundo Barroso, pela crise de representatividade e de funcionalidade, tanto do poder Legislativo quanto do Executivo.

A Arguição Direta de Preceito Fundamental 132, recebida pelo Supremo Tribunal de Justiça, que visa reconhecer a união homoafetiva como instituto jurídico, representa o papel moderno do judiciário, de suprir lacunas por parte dos poderes executivos e legislativos, consistentes em novos anseios da sociedade e, com isso, novos direitos insurgentes, dentro do viés constitucional.

Essa difusão sistêmica, culminando, indiretamente, na reformulação ou reenquadramento legislativo por parte do judiciário, compactua com uma ampla praticidade, e resulta numa efetividade muito mais concreta perante as demandas sociais, cada vez mais complexas.


Weber Passos Dos Santos, Direito Diurno